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Serviço
 Data Dias 21 e 22 de março
 Local Auditório da Escola Superior de Contas, prédio anexo ao TCE-MT
 ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Começará pela Capital, Cuiabá, nos dias 21 e 22 de março, o ciclo de capacitação Gestão Eficaz 2019. Realizado anualmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, o evento tem por finalidade capacitar gestores e servidores municipais em temas relacionados às irregularidades e dúvidas identificadas com mais frequência pelo TCE-MT. Este ano o Gestão Eficaz terá novo formato, mais enxuto e objetivo, proporcionando aos participantes conhecimento mais específico por meio de oficinas, em substituição às palestras.

O Gestão Eficaz é de responsabilidade da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, que define antecipadamente os temas que serão tratados nas capacitações levadas aos sete polos do Estado todo ano. Além de Cuiabá, receberão as equipes técnicas do Tribunal de Contas em 2019 os municípios de Pontes e Lacerda (11 e 12 de abril), Sinop (23 e 24 de maio), Água Boa (27 e 28 de junho), Juína (8 e 9 de agosto), Alta Floresta (29 e 30 de agosto) e Rondonópolis (26 e 27 de setembro). Os encontros ocorrem sempre às quintas, em período integral e na manhã das sextas-feiras.

Tanto em Cuiabá como nos municípios polos, a abertura do Gestão Eficaz, voltada a todos os servidores, será às 8h30 e terá a presença do conselheiro presidente, Gonçalo Domingos de Campos Neto, ou de um conselheiro substituto indicado pela Presidência, que tratará do momento atual do Estado e dos municípios. O secretário-chefe da Consultoria Técnica e responsável pelo programa, Gabriel Liberato Lopes, analisará os novos entendimentos do TCE-MT acerca das despesas com pessoal e o auditor público externo Natel Laudo da Silva abordará a responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas.

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 GESTÃO EFICAZ
 Capacitação de gestores e servidores do município de Cacéres, durante a edição de 2018 do programa

Duas oficinas simultâneas, voltadas a públicos específicos, começam na tarde (14h) do primeiro dia. Uma delas com o secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino do Nascimento Júnior, e o auditor Alisson Francis Vicente de Moraes, capacitando os participantes sobre estratégias para incremento de arrecadação de receitas próprias. O público-alvo dessa oficina, com 4h de duração, são prefeitos, secretários de planejamento e finanças, fiscais de tributos, servidores que atuam no setor de tributação do município, procuradores e assessores jurídicos e controladores internos.

A outra oficina, também com duração de 4h, tem como público-alvo servidores e prestadores de serviço responsáveis pelo envio de informações pelo Sistema Aplic, além de servidores do setor de aquisições, contadores e controladores internos. Ela é ministrada pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos e pelo auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal e ensina os servidores a fazerem a prestação de contas via Sistema Aplic.

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Na manhã do segundo dia, a partir das 8h, ocorrem mais duas oficinas concomitantes, de 4h cada. Uma que tem como tema o Programa Radar, um módulo de compras públicas, e também Contratações Públicas, assuntos que serão abordados, respectivamente, pelos auditores Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida. O público-alvo é composto por prefeitos, secretários de administração, servidores que trabalham no setor responsável por pesquisas de preços, licitações e contratações, contadores, procuradores e assessores jurídicos e controladores internos.

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Outra oficina que começa às 8h discute Gestão e controle de RPPS e tem como público-alvo gestores e servidores que trabalham em RPPS. A capacitação é promovida pelo secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz e pela auditora Karisia Goda Cardoso Pastor Andrade.

Na capacitação do Polo 1, Cuiabá, são aguardados também servidores dos municípios de Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio de Leverger, Sapezal e Várzea Grande. A abertura e as oficinas serão realizadas na Escola Superior de Contas, prédio anexo ao Tribunal de Contas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março, por meio do Portal do TCE-MT (clique aqui). O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato, destaca, porém, que em razão de as oficinas ocorrerem em horários simultâneos, os participantes terão que escolher apenas uma, preferencialmente aquela mais próxima de sua área de atuação.

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TCE avalia ações da Administração de VG para reduzir licenças dos professores

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Assunto:
Monitoramento

Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Varzea Grande
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Ao apresentar um Plano de Ação para reduzir os afastamentos dos profissionais de Educação, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande demonstrou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso a criação de um programa municipal – Mais Qualidade de Vida – “Quem ama cuida”, com ações voltadas à promoção, recuperação da saúde e prevenção de doenças laborais para os profissionais de educação.

As ações foram apresentadas no julgamento do Monitoramento – ocorrido na sessão plenária de 11/04 – realizado pelo TCE para verificar o cumprimento de determinações feitas na Auditoria Operacional sobre concessões de licenças médicas e no absenteísmo de professores do ensino fundamental. Havia sido determinado ao atual gestor da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande que, juntamente com a Prefeitura Municipal, apresentasse um Plano de Ação, no prazo de 90 dias, com especificação de cronograma, responsáveis, atividades e prazos, nos termos do modelo proposto pela equipe técnica, para implementar as recomendações.

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O programa implementado ainda discrimina uma série de atividades a serem desenvolvidas, a fim de atender às metas de, no final de 2018, atingir um percentual de 30% dos servidores públicos municipais participando efetivamente das atividades e reduzir o percentual de servidores públicos municipais diagnosticados “acima do peso”, por meio do cálculo do índice de massa corporal.

O relator do Monitoramento (Processo nº 102326/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apenas alertou os atuais gestores para que, nos próximos levantamentos, realizem a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos. “Registro que a avaliação da efetividade e do grau de implementação das medidas, conforme cronograma apresentado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, ocorrerá em fase posterior, conforme programação”, disse.

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TCE MT

Tribunal Pleno do TCE se reúne nesta terça-feira com 79 processos em pauta

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT

Consulte
                           PAUTA DE JULGAMENTO                          
                                PLENÁRIO VIRTUAL                             

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária nesta terça-feira (16/04), a partir das 8h30. Na pauta estão 79 processos administrativos, entre levantamentos, monitoramentos, tomadas de contas, auditorias, representações de natureza interna e externa, contas de gestão estadual e municipal, denúncias, consultas, pedidos de rescisão e embargos de declaração.

A Corte de Contas irá apreciar quatro levantamentos, entre eles, um que avaliou as condições do Hospital Regional de Sinop e outro que trata do diagnóstico do ambiente de Tecnologia da Informação no âmbito do Governo do Estado.

Ao todo serão analisadas as informações referentes a 15 monitoramentos, que verificam o cumprimento das decisões da Corte de Contas. Destacam-se os monitoramentos referentes às Prefeituras de Várzea Grande, Alta Floresta, Sorriso, Paranatinga, Tesouro, Nova Monte Verde, Tangará da Serra, Araguainha, Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Sinop e Paranaíta.

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A sessão do Pleno do Tribunal de Contas pode ser acompanhada presencialmente, no auditório do Edifício Marechal Rondon; pela internet, no Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

Você pode acompanhar a divulgação do trabalho do TCE-MT para a sociedade pelas nossas redes sociais? Segue lá:

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Suspenso pregão para contratação de empresa de prestação de serviços em Sinop

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JULGAMENTO SINGULAR
Luiz Carlos Pereira, conselheiro interino relator da decisão
Acesso Rápido
 DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº425/LCP/2019

Cautelar concedida pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, determina à prefeita de Sinop, Rosana Tereza Martinelli, que se abstenha de praticar ou permitir que se pratiquem quaisquer novos atos inerentes ao Pregão Presencial n.º 018/2019. O certame tem por objeto registro de preço para futura e eventual “contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, serviços de cozinha e manutenção, porteiro, condutor de ônibus escolar, monitor de ônibus escolar, interprete de libras e instrutor surdo de natureza contínua, em regime de horas, atendendo solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura”.

A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Externa (Processo nº 116726/2019) proposta por Enilson Divino de Moura, representante legal da empresa MB Terceirização e Serviços Ltda. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 10 UPFs à gestora municipal. Foi determinada ainda a notificação da prefeita Rosana Martinelli e do pregoeiro Adriano dos Santos para que, após homologação da cautelar pelo Tribunal Pleno, possam manifestar defesa. O Julgamento Singular nº 425/LCP/2019 foi publicado no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (12/04).

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Na RNE, a empresa alegou a existência de vício no edital do Pregão Presencial n.º 018/2019, em razão de o item referente às hipóteses em que se inadmitirá a participação de competidores no certame, não haver a vedação da participação de Cooperativas de Trabalho. Afirmou que, a despeito de a participação de cooperativas em procedimentos licitatórios ser permitida como regra geral, haveria proibição nos serviços do pregão em análise.

Na decisão, o conselheiro acolheu os argumentos da representante e considerou necessária a concessão da cautelar, “uma vez que, caso venha a ser reconhecida a relação empregatícia entre os associados e a cooperativa, na eventualidade de esta última não possuir condições de honrar com as verbas laborais, tais ônus poderão ser transpostos à contratante. Portanto, é considerável a possibilidade de o ente público ser onerado duplamente, isto é, no pagamento de valores à cooperativa e, posteriormente, aos próprios cooperados, ensejando afronta ao princípio da economicidade, bem como à regra de que a licitação deve objetivar a contratação mais vantajosa à Administração (artigo 3º da Lei n.º 8.666/1993)”.

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Antes e conceder a cautelar, o conselheiro solicitou informações à prefeita Rosana Martinelli, já que a data de apresentação das propostas estava marcada para 05/04/2019. Porém, a documentação juntada pela prefeita, apesar de extensa, se restringia até a apresentação das propostas dos participantes do pregão. Faltaram as cópias dos atos de julgamento das propostas, adjudicação, homologação ou da respectiva ata de registro de preços. Em consulta ao endereço eletrônico da Prefeitura de Sinop, bem como ao Sistema Aplic, também não foi possível obter informações atualizadas sobre o certame, o que teria prejudicado a análise da defesa.

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