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TCE e UFMT alinham ações do PDI junto aos municípios adesos

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Os coordenadores do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reuniram nesta segunda-feira (25/02) com os facilitadores da Universidade Federal de Mato Grosso para alinharem as ações a serem desenvolvidas junto aos municípios adesos ao longo de 2019. A reunião aconteceu na Escola Superior de Contas e contou com a participação de cerca de 20 profissionais do TCE e da UFMT.

Durante o encontro foram analisados os resultados dos 23 municípios adesos ao PDI e revisadas as metas alcançadas e as que não chegaram à conformidade. Com base nos dados colhidos, é possível saber o que precisa ser feito em cada município para melhorar os resultados que ficaram abaixo do esperado e definir ações para que as metas não alcançadas ou não iniciadas possam ser atingidas neste ano.

Segundo a secretária titular da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE-MT, Naíse Silva Freire, os facilitadores da UFMT já estão com a agenda de viagens definida para visitarem cada um dos municípios adesos, a partir de 15 de março. O objetivo é chegar ao final de 2019 com um salto evolutivo ainda mais significativo quanto à qualidade das administrações municipais, das políticas públicas, da efetividade e transparência dos governos e também do controle social. Naíse explicou que os facilitadores são responsáveis em orientar gestores públicos na elaboração e aplicação do planejamento estratégico, que é o foco do projeto 1 do PDI.

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A secretária da Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT, Cassyra Vuolo, que coordena o Projeto 2 do PDI, avaliou ser fundamental a reunião de alinhamento com os facilitadores da UFMT, para garantir o amadurecimento e a eficácia das ações previstas no Planejamento Estratégico dos municípios adesos ao programa.

“Nesta etapa de 2019 do PDI vamos buscar consolidar a integração entre os projetos 1 e 2 do programa. Ao longo do ano passado nós percebemos que esta integração ainda não acontece no grau que esperávamos. Os gestores, as equipes técnicas executivas e os conselheiros municipais ainda não compreenderam de fato que as audiências públicas que debatem e apontam as prioridades e metas da gestão pública, as Leis Orçamentárias Anuais como o PPA e a LOA, a execução das políticas públicas e o controle social destas, são uma coisa só. Nosso esforço este ano estará voltado para superar esta barreira e os consultores e facilitadores da UFMT terão um papel fundamental nesse processo”, explicou Cassyra Vuolo.

Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

O Programa  foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.

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A coordenadora do PDI pela UFMT, professora Débora Pedrotti, considera que o programa vem ganhando em maturidade ano a ano e que em 2019 será possível um avanço ainda mais significativo entre os municípios adesos com os ajustes que serão feitos a partir da identificação dos gargalos apresentados no ano passado. Para Pedrotti, um dos maiores desafios do PDI para este ano será criar as condições adequadas para que o planejamento deixe o campo das ideias e se torne uma ação prática na rotina das administrações municipais, rompendo a ideia equivocada de que o Planejamento Estratégico é um instrumento político-partidário e não uma ferramenta de Governo que transcende os mandatos eletivos de prefeitos e vereadores.

“Outro desafio que estaremos trabalhando para superar é o de tornar o controle social, exercido pelos conselhos municipais, uma estrutura de transparência, avaliação da efetividade das políticas e linha auxiliar, portanto, da gestão pública e não um elemento estranho que atrapalha e inibe a atuação dos gestores”, explicou a coordenadora representante da UFMT no PDI.

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TCE avalia ações da Administração de VG para reduzir licenças dos professores

Publicado

Assunto:
Monitoramento

Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Varzea Grande
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Ao apresentar um Plano de Ação para reduzir os afastamentos dos profissionais de Educação, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande demonstrou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso a criação de um programa municipal – Mais Qualidade de Vida – “Quem ama cuida”, com ações voltadas à promoção, recuperação da saúde e prevenção de doenças laborais para os profissionais de educação.

As ações foram apresentadas no julgamento do Monitoramento – ocorrido na sessão plenária de 11/04 – realizado pelo TCE para verificar o cumprimento de determinações feitas na Auditoria Operacional sobre concessões de licenças médicas e no absenteísmo de professores do ensino fundamental. Havia sido determinado ao atual gestor da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande que, juntamente com a Prefeitura Municipal, apresentasse um Plano de Ação, no prazo de 90 dias, com especificação de cronograma, responsáveis, atividades e prazos, nos termos do modelo proposto pela equipe técnica, para implementar as recomendações.

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O programa implementado ainda discrimina uma série de atividades a serem desenvolvidas, a fim de atender às metas de, no final de 2018, atingir um percentual de 30% dos servidores públicos municipais participando efetivamente das atividades e reduzir o percentual de servidores públicos municipais diagnosticados “acima do peso”, por meio do cálculo do índice de massa corporal.

O relator do Monitoramento (Processo nº 102326/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apenas alertou os atuais gestores para que, nos próximos levantamentos, realizem a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos. “Registro que a avaliação da efetividade e do grau de implementação das medidas, conforme cronograma apresentado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, ocorrerá em fase posterior, conforme programação”, disse.

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Tribunal Pleno do TCE se reúne nesta terça-feira com 79 processos em pauta

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT

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                           PAUTA DE JULGAMENTO                          
                                PLENÁRIO VIRTUAL                             

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária nesta terça-feira (16/04), a partir das 8h30. Na pauta estão 79 processos administrativos, entre levantamentos, monitoramentos, tomadas de contas, auditorias, representações de natureza interna e externa, contas de gestão estadual e municipal, denúncias, consultas, pedidos de rescisão e embargos de declaração.

A Corte de Contas irá apreciar quatro levantamentos, entre eles, um que avaliou as condições do Hospital Regional de Sinop e outro que trata do diagnóstico do ambiente de Tecnologia da Informação no âmbito do Governo do Estado.

Ao todo serão analisadas as informações referentes a 15 monitoramentos, que verificam o cumprimento das decisões da Corte de Contas. Destacam-se os monitoramentos referentes às Prefeituras de Várzea Grande, Alta Floresta, Sorriso, Paranatinga, Tesouro, Nova Monte Verde, Tangará da Serra, Araguainha, Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Sinop e Paranaíta.

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A sessão do Pleno do Tribunal de Contas pode ser acompanhada presencialmente, no auditório do Edifício Marechal Rondon; pela internet, no Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Suspenso pregão para contratação de empresa de prestação de serviços em Sinop

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JULGAMENTO SINGULAR
Luiz Carlos Pereira, conselheiro interino relator da decisão
Acesso Rápido
 DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº425/LCP/2019

Cautelar concedida pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, determina à prefeita de Sinop, Rosana Tereza Martinelli, que se abstenha de praticar ou permitir que se pratiquem quaisquer novos atos inerentes ao Pregão Presencial n.º 018/2019. O certame tem por objeto registro de preço para futura e eventual “contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, serviços de cozinha e manutenção, porteiro, condutor de ônibus escolar, monitor de ônibus escolar, interprete de libras e instrutor surdo de natureza contínua, em regime de horas, atendendo solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura”.

A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Externa (Processo nº 116726/2019) proposta por Enilson Divino de Moura, representante legal da empresa MB Terceirização e Serviços Ltda. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 10 UPFs à gestora municipal. Foi determinada ainda a notificação da prefeita Rosana Martinelli e do pregoeiro Adriano dos Santos para que, após homologação da cautelar pelo Tribunal Pleno, possam manifestar defesa. O Julgamento Singular nº 425/LCP/2019 foi publicado no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (12/04).

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Na RNE, a empresa alegou a existência de vício no edital do Pregão Presencial n.º 018/2019, em razão de o item referente às hipóteses em que se inadmitirá a participação de competidores no certame, não haver a vedação da participação de Cooperativas de Trabalho. Afirmou que, a despeito de a participação de cooperativas em procedimentos licitatórios ser permitida como regra geral, haveria proibição nos serviços do pregão em análise.

Na decisão, o conselheiro acolheu os argumentos da representante e considerou necessária a concessão da cautelar, “uma vez que, caso venha a ser reconhecida a relação empregatícia entre os associados e a cooperativa, na eventualidade de esta última não possuir condições de honrar com as verbas laborais, tais ônus poderão ser transpostos à contratante. Portanto, é considerável a possibilidade de o ente público ser onerado duplamente, isto é, no pagamento de valores à cooperativa e, posteriormente, aos próprios cooperados, ensejando afronta ao princípio da economicidade, bem como à regra de que a licitação deve objetivar a contratação mais vantajosa à Administração (artigo 3º da Lei n.º 8.666/1993)”.

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Antes e conceder a cautelar, o conselheiro solicitou informações à prefeita Rosana Martinelli, já que a data de apresentação das propostas estava marcada para 05/04/2019. Porém, a documentação juntada pela prefeita, apesar de extensa, se restringia até a apresentação das propostas dos participantes do pregão. Faltaram as cópias dos atos de julgamento das propostas, adjudicação, homologação ou da respectiva ata de registro de preços. Em consulta ao endereço eletrônico da Prefeitura de Sinop, bem como ao Sistema Aplic, também não foi possível obter informações atualizadas sobre o certame, o que teria prejudicado a análise da defesa.

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