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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para solucionar a falta de acesso às empresas e bairros no Distrito Industrial, em Cuiabá, um grupo técnico será formado para avaliar e elaborar projetos que resolvam o problema no local. Para isso, irão participar representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Governo do Estado, da concessionária Rota do Oeste, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Assembleia Legislativa (ALMT).

Esse encaminhamento é o resultado da reunião ampliada realizada na ALMT, nesta segunda-feira (14), pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil), primeiro-secretário da Mesa Diretora, que contou com as participações dos senadores Jayme Campos e Welington Fagundes, do vice-prefeito José Roberto Stopa e do secretário adjunto de Obras Rodoviárias Nilton Brito (Sinfra), além de empresários e da presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Margareth Buzetti e representantes da concessionária de rodovias Rota do Oeste.

“Vamos fazer uma reunião técnica, o senador Jayme já destinou recursos, a Prefeitura de Cuiabá se dispôs a participar já com a elaboração do projeto e execução, o governo do estado, através do representante Nilton de Brito, também já se colocou à disposição para acharmos a solução emergencial. O Stopa (vice-prefeito da capital) vai encabeçar o grupo e também vamos colocar representante da nossa equipe para acompanhar e cobrar resultado”, disse o deputado Botelho.  

Ele também questionou ausência de representantes do DNIT na reunião. “O DNIT é o maior responsável e tinha que estar aqui, não poderia estar ausente. Todo esse transtorno que estamos tendo o responsável é o DNIT, por isso foi feita a reclamação, mas o senador Welington justificou a ausência e se responsabilizou para assumir essa interlocução junto ao DNIT”, acrescentou o deputado.

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Durante o debate, o senador Jayme Campos reconheceu a importância da conclusão da obra e assegurou recursos. “Disponibilizei R$ 10 milhões em emendas minhas para repassar para a Prefeitura de Cuiabá para que possamos fazer alguns acessos, ou seja, no próprio Distrito Industrial onde ainda há saída de terra para pegar a rodovia dos Imigrantes e, com isso, demandar algumas regiões do nosso estado e de outros como do Pará, de Rondônia. Dessa forma, estabelecer algumas prioridades, trazer para dentro do jogo não só o DNIT, como o próprio governo do estado e prefeitura de Cuiabá para trazermos solução definitiva para esse problema que traz sérios transtornos e prejuízos aos empresários dessa região”, explicou o senador.

Da mesma forma, o senador Welington Fagundes destacou a necessidade da participação dos engenheiros envolvidos na execução da obra para que o projeto atenda a realidade local. “É importante o envolvimento dos engenheiros das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, da construtora, bem como da concessionária e do DNIT”.  

A presidente da AEDIC, empresária Margareth Buzetti disse que a obra foi entregue em outubro do ano passado, com a promessa de os acessos serem construídos posteriormente, o que ainda não aconteceu. “Não temos alças de acesso, de entrada e saída. Então, as empresas ficam à mercê, imagina quem chega de Rondonópolis e não conhece a região, o acesso é ruim e, agora, na semana passada, a sinalização foi feita nas marginais, que ainda não estão prontas. É muito ruim isso”, afirmou.  

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Conforme a AEDIC, associação que reconheceu a importância da luta de Botelho para melhorar a acessibilidade no local, são aproximadamente 300 empresas, entre prestadores de serviços, comércios e indústrias, que geram 20 mil empregos diretos e indiretos. A falta de acesso prejudica clientes, moradores, estudantes e trabalhadores, impactando a economia local.

Josuel Ribeiro, presidente do bairro Nova Esperança 3, disse que a reunião reascende as esperanças dos moradores às melhorias necessárias. “Estamos confiantes que vai dar certo porque foi muito produtiva a reunião com o deputado Botelho. Tivemos as presenças dos senadores e acreditamos nessa união de forças para solucionar o problema”.

O empresário Daniel Macedo, do setor de combustíveis, está há 28 anos no local e anseia pela conclusão da obra com acessibilidade adequada. “O que precisamos de fato é que ocorram as intervenções que permitam saída e acesso para o Distrito Industrial, da rodovia para o distrito e vice-versa, pois o comércio lá está quebrando. Já mandei mais de 40 funcionários embora e estamos sujeitos a fechar as portas, antes tínhamos 68 funcionários. As obras começaram há três anos e não acabam nunca. É preciso acesso dos dois lados, contornos, sinalização e passarela para pedestres, fatores primordiais”, disse o empresário.

Distrito – Os comerciantes expuseram as dificuldades que estão passando desde que o trânsito foi alterado, com a duplicação da BR-364, onde as obras ainda não foram concluídas, e as marginais ficaram sem vias de acesso às empresas e aos bairros. Também questionam a distância para o contorno e a falta de passarelas para pedestres.

Fonte: ALMT

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Política MT

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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Política MT

CCJR analisa 46 matérias em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apreciou 46 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). No encontro, os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 1186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows e eventos financiados com dinheiro público.

Também receberam parecer pela derrubada o Veto Total nº 89/2022, aposto a projeto aprovado pela Assembleia, que estipula prazo para análise da prestação de contas e para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES, Pestalozzi e afins – e o Veto Total nº 95/2022, aposto a proposta sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Uma das propostas aprovadas pela CCJR altera trechos da Lei nº 10.941/2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no estado. O PL nº 764/2021 pretende ampliar o direito à isenção a todas as competições esportivas, aumentar a reserva de ingressos para esse fim de 5% para 10% e também acrescentar como critério para fazer jus à gratuidade que o competidor tenha renda mensal de até três salários mínimos.

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Também recebeu parecer favorável o PL nº 348/2021, que acrescenta dispositivos à lei que define critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários de estado. A proposta visa impedir que pessoas condenadas com base nas leis Maria da Penha e do Feminicídio exerçam o cargo de secretário estadual em Mato Grosso.

Das 46 matérias votadas, foram analisados 20 vetos e 12 receberam parecer pela derrubada. Já entre os projetos de lei, oito receberam parecer favorável e 18, parecer contrário. 

Fonte: ALMT

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