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Política Nacional

‘Terceira via se tornou peça de ficção mal colocada’, diz Rodrigo Maia

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Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB)
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Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB)

O senhor apoia a candidatura de Simone Tebet, mas ela e outros pré-candidatos adversários de Lula e Bolsonaro apresentam desempenhos ruins nas pesquisas. Onde está o erro da terceira via?

Esse nome já é um erro. A terceira via tornou-se uma peça de ficção mal colocada em que todos se prendem equivocadamente a esse discurso de “nem Lula nem Bolsonaro”. Há uma dificuldade de entendimento de como deveria ser construída uma alternativa. As  pesquisas mostram que é quase impossível tirar o Lula do segundo turno e que a vaga a ser conquistada é a que está com Bolsonaro. Ao mesmo tempo, e por mais que pareça contraditório, o campo a se crescer e conseguir votos é o do Lula.

Pode explicar melhor?

Dos mais de 45% das intenções de voto do Lula, ele tem 30% que não deixarão de votar nele. De resto, há um eleitor histórico do PSDB que está com o PT agora apenas como antítese ao Bolsonaro. Quais são os motivos? Como se converte este voto? Certamente não é ofendendo o Lula, como o Ciro Gomes tem feito. Ele escolheu esse caminho, e isso não vai levar a lugar nenhum. Outro erro do nosso campo foi o de não entender ainda como atrair o eleitor que votou em Bolsonaro em 2018, se arrependeu e quer outra opção nessa eleição. Fazendo esses dois movimentos isolaríamos o Bolsonaro na extrema-direita e constituiríamos uma candidatura de centro-direita.

Faltam pouco mais de dois meses para o primeiro turno. Não é uma disputa perdida agora?

Não vou dizer que está perdida, mas é difícil. Temos um ex-presidente e um presidente nesta corrida e não conseguimos responder até agora para a população a seguinte pergunta: “Quem somos?”. Simone está bem amparada com quadros de muita qualidade, mas como uma candidatura lastreada numa agenda de responsabilidade fiscal vai concorrer com o governo de Bolsonaro, que é populista, e o Lula indo no mesmo caminho? É improvável ver esse crescimento, mas acho que ela não pode perder oportunidades, como no caso da PEC Emergencial, em que ela votou favorável. Ali, Simone abriu mão de se posicionar para um segmento da sociedade. (O projeto citado permitiu ao governo furar o teto de gastos e driblar leis para aumentar o Auxílio Brasil e criar novos benefícios).

João Doria agiu corretamente ao desistir da corrida ao Planalto ?

Acho que sim. Ele não teria o apoio de outros partidos e ficaria com apenas dois comerciais por dia de espaço para crescer. Além disso, a alta rejeição é explicada por alguns fatores: fez uma quarentena necessária que teve um impacto forte na renda, maior do que em outros estados, já que São Paulo é um dos poucos lugares do país em que há mais brasileiros vivendo de renda do que da atividade econômica. Ele também se expôs demais, houve excesso de enfrentamento com o governo federal, e a promoção da vacina pareceu oportunismo. É uma pena. Não fosse por ele, teríamos um número de mortes muito maior pelo coronavírus.

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O novo auxílio de R$ 600 dado pelo governo federal vai fazer diferença para Bolsonaro nas pesquisas?

Há uma diferença entre as duas últimas candidaturas à reeleição no Brasil. A inflação do governo Dilma afetou o setor de serviços e impactou mais a classe média. A inflação do Bolsonaro atinge os mais pobres. É o supermercado. Bolsonaro se orgulha da redução do preço da gasolina, mas o leite está mais caro. Não acho a redução do combustível será determinante na votação, já que não tira os mais pobres dessa condição. Esse eleitor mais pobre segue com dificuldades, mesmo com o novo auxílio.

Acha que Bolsonaro pode se recusar a aceitar uma derrota nas urnas?

Não me parece que a coragem de Bolsonaro seja tão grande. Embora os discursos dele na convenção do PL e na reunião com embaixadores mostrem que o 7 de setembro pode ser um risco, não acredito que haverá espaço para esticar a corda com falas que indicam desrespeito às urnas.

O presidente consolidou seu apoio no Congresso Nacional após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conquistar o comando da Casa derrotando o seu candidato, Baleia Rossi (MDB-SP). O senhor errou na escolha do seu sucessor?

Talvez fosse melhor trazer o Marcos Pereira (Republicanos-SP)? Se eu tivesse clareza que ia perder apoio do meu próprio partido, talvez. Nossa problema naquela ocasião foi a atuação do PSDB e do DEM. O ACM Neto defendeu a candidatura do Baleia, mas no final ele e Ronaldo Caiado (governador de Goiás) ficaram com a candidatura do Arthur Lira. Depois daquela derrota, nossos partidos ficaram sem identidade no Congresso e perdeu-se o enfrentamento da centro-direita. A vitória de Arthur Lira consolidou o Bolsonaro na eleição de 2022.

Deixar o orçamento secreto ser criado durante o seu período na presidência não foi outro erro que abriu caminho para Lira?

O instrumento foi criado pelo Congresso em 2020, mas não funcionava no patamar atual. O próximo governo tem que exigir ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do mérito do processo sobre as emendas de relator. As emendas aprovadas pelo Parlamento têm que ser impessoais.

Seu partido, o PSDB, aposta em Rodrigo Garcia para o governo de São Paulo. Como Haddad parece estar no segundo, o que fazer para ele não ser engolido por Tarcísio de Freitas?

Rodrigo será reeleito. Haddad vai perder votos e o Tarcísio está num gueto, sem saber se vai se posicionar como bolsonarista ou não. A classe média que apostaria no Tarcísio migrará para o Rodrigo. Desde Mário Covas, ele é o primeiro quadro com articulação política e capacidade administrativa.

No Rio, a sua família está seguindo caminho diferente do grupo político do prefeito Eduardo Paes, e seu pai, o vereador Cesar Maia, será vice de Marcelo Freixo. Qual o motivo desse movimento?

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Queríamos caminhar juntos, mas o Eduardo não conseguiu ser ele próprio o candidato. Então, lançou o Felipe Santa Cruz, mas os comerciais não vingaram. A partir daí, abri diálogo com o Freixo, a quem vejo como o mais preparado para esta eleição. Ele vem estudando e organizando uma base de apoio há mais tempo. Além de ter um ativo único para derrotar Cláudio Castro: a aliança com o Lula. Pesquisas mostram que o eleitor do meu pai tem nele o principal nome. Acreditamos que o Cesar vai agregar oito ou nove pontos ao Freixo.

E por que Paes não enxergou o cenário da mesma forma e anunciou apoio ao ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves?

Ele tem disputas históricas contra o PSOL no Rio e acredita que há uma rejeição grande ao Freixo. É direito dele. Há quem diga que ele quer que o Castro ganhe. Já achei isso, mas hoje discordo. Ele está se expondo pelo Rodrigo Neves, comprando a briga. No segundo turno, Paes estará com Freixo, por se opor ao bolsonarismo.

Em 2024, Paes sendo candidato à reeleição para a Prefeitura, o senhor estará ao lado dele?

Não tem chance de eu não estar com ele na próxima eleição que disputar. E tenho certeza de que o Freixo também apoiará.

Na próxima eleição, quem o senhor quer que seja o vice de Paes, possível futuro prefeito em 2026 caso o prefeito venha a governador?

Quero ver o Carlo Caiado (presidente da Câmara dos Vereadores) como vice. É uma figura fundamental na política fluminense atual.

Mas Paes vai querer colocar o deputado federal Pedro Paulo Carvalho na posição, não?

São irmãos siameses, né? Está na hora de dar espaço para outros irmãos.

O senhor não é candidato nesse ano, depois de ter sido presidente da Câmara dos Deputados. Foi medo de não ser eleito?

Não tenho votos para um cargo maior. Os danos que as redes bolsonaristas causaram na minha imagem trazem impactos para tentar o Executivo. Não tenho vontade de ser senador, acho uma Casa chata. Teria votos para deputado, mas me sinto um piano de cauda no caminhão de mudança. Caso eleito, ninguém saberia qual é o meu espaço, não quero ficar como um zumbi naquele ambiente onde fui presidente. Me daria alegria participar de uma campanha presidencial e ocupar um cargo no Executivo, mas não consegui estruturar. Sigo em São Paulo como secretário.

E se Lula for eleito e te convidar para compor o governo?

Sem chances de aceitar.

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Fonte: IG Política

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Eleições: Bolsonaro registra candidatura no TSE e declara patrimônio

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Jair Bolsonaro (PL)
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PL)

presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua candidatura à reeleição. Ao TSE, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2,3 milhões, mesmo valor que havia declarado à Corte em 2018, quando se elegeu.

O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que é general da reserva do Exército, foi registrado como candidato a vice. Bolsonaro e Braga Netto estão filiados ao PL.

Entre os principais candidatos à Presidência, Bolsonaro foi o último a registrar sua candidatura. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) protocolaram o registro no sábado. Já Ciro Gomes (PDT) apresentou seu pedido na segunda-feira.

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Fonte: IG Política

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Fachin se despede do TSE defendendo democracia e eleições seguras

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Ministro Edson Fachin,, presidente do TSE
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Edson Fachin,, presidente do TSE

Em sua última sessão como presidente e integrante do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin afirmou nesta terça-feira ter a “certeza inabalável que a democracia se verga, mas não se dobra, nem quebra com as fake news” e que “o povo brasileiro elegerá, com paz, segurança e transparência, um presidente da República”. Fachin assumiu o TSE em fevereiro e encerra a presidência no próximo dia 16, quando toma posse o ministro Alexandre de Moraes .

“Encerro o relatório desta Gestão agradecido pela oportunidade de servir à minha República, na condição de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e com duas certezas inabaláveis: A primeira delas é que a democracia é condição de possibilidade para coexistirmos em paz, no dissenso respeitoso, no canteiro de obras que é a própria democracia. E mais: Hoje tenho também a certeza inabalável que a democracia se verga, mas não se dobra, nem quebra com as fake news. Tenho ainda mais certeza que em outubro próximo o povo brasileiro elegerá, com paz, segurança e transparência”, disse.

A presidência do ministro foi marcada por discursos fortes em defesa do sistema eleitoral, em meio a constantes levas de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Foi também durante a gestão de Fachin que o Ministério da Defesa protagonizou uma troca de ofícios com o TSE, diante dos pedidos do ministro Paulo Sérgio Nogueira para que as Forças Armadas fossem recebidas para uma reunião exclusiva com técnicos do tribunal.

Em seu discurso de encerramento, Fachin fez um balanço de sua gestão e mencionou os trabalhos da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) criados durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo Fachin, “não há dúvidas de que a transparência é um dos elementos mais relevantes para a aferição da qualidade de uma democracia”.

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“Como é cediço, o processo eleitoral transparente é aquele que se mostra aberto à fiscalização, sendo, na ótica tanto do eleitorado quanto dos atores políticos, mediado por uma instituição confiável e dialógica. Ciente disso, este Tribunal tem disponibilizado informações, justificado as suas decisões e estabelecido um fluxo comunicativo que se traduz em efetiva governança horizontal e democrática”, afirmou.

Fachin lembrou que o TSE recebeu sugestões e apresentou resposta por meio de relatório encaminhado aos integrantes da Comissão e de ofícios, “sempre compartilhados e publicizados”, e que a Corte em se debruçado sobre as suas ponderações e dado nítido retorno acerca de todas elas.

O presidente do TSE afirmou que foram feitas mudanças que sextuplicaram o número de urnas sujeitas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, e que foi ampliado o rol de entidades legitimadas para fiscalização. Ainda segundo Fachin, garantiu-se às entidades fiscalizadoras o direito de escolher as urnas que passarão por auditoria.

Ainda em sua fala de despedida, o ministro enfatizou o trabalho do Secretário de Tecnologia da Informação, Julio Valente, “a quem incumbe a mais nobre e difícil das tarefas nesta Corte Superior Eleitoral: a supervisão e gerência de todo o procedimento eletrônico de coleta dos votos por meio de urnas eletrônicas, transmissão de informações para o Tribunal Superior Eleitoral e a totalização dos votos”.

“Eu, e a maioria esmagadora da população brasileira, como se viu na última pesquisa Datafolha, acreditamos na urna eletrônica e no seu trabalho valoroso”, apontou.

Fachin elogiou a atuação de seu sucessor, e disse que “como cidadão” se sente tranquilo com a gestão que será iniciada por Moraes e pelo trabalho dele à frente das eleições e da Justiça Eleitoral.

Ao final da sessão, Moraes falou em nome dos demais ministros do TSE e elogiou a atuação de Fachin em defesa do sistema eleitoral diante de ataques “ataques covardes que pretendem moer as bases” da República.

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“Os democratas não devem se calar perante a ofensas, perante discriminações em discurso de ódio, não devem transigir em seus princípios e não podem aceitar ataques covardes que pretendam moer as bases da nossa República, e vossa excelência jamais deixou que esses ataques pessoais, institucionais, e não foram poucos, e não deixou que esses ataques interferissem na condução da Justiça Eleitoral a caminho das eleições”, disse Moraes.

A cerimônia de posse de Alexandre de Moraes está marcada para a próxima terça-feira. Ele será o presidente do TSE durante as eleições.

Barroso Em uma cerimônia realizada também nesta terça-feira no TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE Luís Roberto Barroso manifestou preocupação pelo atual político momento vivido pelo país.

“Não passa um dia sem que alguém me pergunte se eu acho que vai ter golpe. Ou seja, alguma coisa esquisita está acontecendo aqui”, disse Barroso no discurso proferido em razão da inauguração de sua placa no rol dos ex-presidentes da Corte Eleitoral.

Para ele, “golpes, violência, desrespeito ao resultado eleitoral, são preocupações que têm sido repetidamente veiculadas”.

O ex-presidente do TSE afirmou, em sua fala, que é como “se o espectro de república das bananas tivesse voltado a nos assombrar. É como se tivéssemos voltado 60 anos na história”.

O ministro, ponderou, contudo, que “felizmente, porém, temos instituições sólidas e resilientes, entre as quais este TSE e o STF”.

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Fonte: IG Política

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Fachin vota por manter restrita a divulgação de bens dos candidatos

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , votou pela manutenção da regra que restringe a divulgação de bens de candidatos às eleições, tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A questão começou a ser analisada nesta terça-feira pelo plenário da Corte, mas a conclusão foi suspensa após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes .

O julgamento pelo plenário do TSE sobre a divulgação dos dados pormenorizados dos candidatos no sistema “DivulgaCand” ocorre em meio a um debate entre entidades especializadas a respeito da proteção de dados. Os ministros analisam um recurso da Justiça Eleitoral de São Paulo, em uma decisão que permitiu a restrição das informações de um candidato a vereador em 2020.

Em razão da nova lei de proteção de dados, o TSE precisou ajustar o seu sistema de divulgação das informações dos candidatos e restringiu os detalhes que são colocados na plataforma pública.

Pela regra atual, a descrição de bens é feita a partir de termos genéricos, como “apartamento”, “quotas ou quinhões de capital” ou “depósito bancário”. Até a eleição anterior, em 2020, era possível saber mais detalhes sobre esses bens no campo “descrição” da tabela, agora oculto.

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“Voto no sentido de que seja mantida a publicização dos dados pessoais de candidatas e candidatos que hoje constam da plataforma DivulgaCandContas (foto, nome completo, data de nascimento, gênero, cor/raça, estado civil, nacionalidade/naturalidade, grau de instrução, ocupação, partido político/coligação/federação pelo qual concorre)”, disse Fachin.

O ministro também defendeu a manutenção da resolução de 2019 com relação ao formato da declaração de bens, que definiu padrão mais enxuto do documento, “o qual deve se limitar à indicação do bem e do valor declarado perante a Receita Federal”.

Em seu voto, Fachin lembrou que embora “a Justiça Eleitoral nunca tenha solicitado pormenorização das informações relacionadas aos bens, não era raro detectar relações de bens em que consignadas informações de endereços de imóveis, bancárias, de veículos, em vista do que se mostrou medida mais adequada à preservação da intimidade de pessoas candidatas a inibição do campo “descrição de bens””. Ao pedir vista do processo, Moraes ressaltou a importância da discussão e disse que o tema é de importância já para as eleic’ões deste ano. Quando o caso voltar a ser analisado, ele já será presidente do TSE. Nesta terça-feira, apenas Fachin votou.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO dizem que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não prevê a omissão de informações no caso de candidatos às eleições.

Em junho, o TSE realizou uma audiência pública para discutir os impactos da LGPD nos processos de registro de candidatura. Participaram do debate representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Data Privacy Brasil, do InternetLab, do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Fonte: IG Política

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