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Três pessoas foram presas quando conduziam veículos com algum tipo de registro de roubo ou furto. As ocorrências foram registradas durante abordagens em Cuiabá e Cáceres, nesta segunda e terça-feira (11 e 12.03). Em Rondonópolis, dois adolescentes foram apreendidos por direção perigosa.

Policiais do Batalhão de Trânsito realizavam bloqueio policial na Avenida do CPA, junto com agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), quando abordaram J.A.P.S. (19), que conduzia uma Honda Biz. Ela não possui carteira de habilitação e nem documentos do veículo. Em consulta foi identificado ainda uma queixa de roubo da moto.

Ainda na capital, na Avenida Fernando Correa da Costa, policiais realizavam ronda quando observaram uma caminhonete S10 sem placa. O motorista arrancou em alta velocidade antes da abordagem, mas perdeu o controle do carro e colidiu em um poste no cruzamento da Avenida João Gomes Sobrinho. W.C.K.S. (23) sofreu ferimentos na cabeça e foi encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, acompanhado pela PM, antes de ser entregue na delegacia. Em consulta ao sistema, foi identificado que o veículo possui queixa de furto. O proprietário da caminhonete foi informado.

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Em Cáceres, no bairro Jardim das Oliveiras, policiais da Força Tática realizavam patrulhamento quando observaram uma motocicleta Honda CG 125 estacionada na calçada. Em consulta foi identificado que ela seria produto de roubo. De forma espontânea J.V.S.R. (18) disse ser o dono do veículo e que teria o comprado de uma pessoa, que ele não soube informar o nome. O suspeito foi encaminhado à delegacia da cidade.

Em Rondonópolis, policiais detiveram os menores T.S.A.F. (16) e J.P.P.M.A. (16), que estavam em uma motocicleta, no bairro Vila Poxoro. Eles não obedeceram o pedido de parada, iniciando uma perseguição pelas ruas da área central. Dirigindo na contramão e em ziguezague, colocando a vida de pedestres e motoristas em risco. Só pararam depois que caírem da motocicleta. Ambos foram encaminhados à delegacia.

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Mato Grosso

Judiciário leva evento sobre violência contra a mulher a 300 trabalhadores de empresa de transporte

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Dor e tristeza que furam a barreira do tempo e marcam famílias. É como o feminicídio impacta na sociedade e para evitar tragédias ainda maiores o Judiciário de Mato Grosso tem atuado de maneira firme no combate e também na prevenção da violência contra a mulher. Na manhã desta quarta-feira (17) a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e a juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, falaram a mais de 300 trabalhadores da empresa Botuverá Transportes.
 
Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) lidera o ranking de feminicídios em Mato Grosso durante o primeiro semestre desse ano. Dos 25 casos registrados em todo o estado, 4 foram no município, número que é o dobro do que foi registrado em Cuiabá e Colíder. O tema da palestra da presidente do TJMT foi “Homens contra a Violência Doméstica” e faz parte de um Ciclo de Palestras para Conscientização dos Homens iniciado em Rondonópolis.
 
“Na grande maioria das vezes, o homem sequer sabe que está em um relacionamento abusivo. A partir do momento que levamos a informação até esse homem, ele será também ajudado, assim como as mulheres. Rondonópolis, infelizmente, lidera uma estatística lamentável que é o primeiro lugar no ranking de violência contra a mulher. O TJMT criou mecanismos de proteção às vitimas como a Campanha Quebre o Ciclo, o Botão do Pânico, que tem salvado muitas vidas, mas também nos engajamos em ações preventivas como essa”, destaca a presidente do TJMT, que falou sobre as fases do ciclo da violência.
 
Desde a implantação em junho de 2021, o Botão do Pânico já foi concedido a 4.229 mulheres em MT e 278 precisaram acionar o mecanismo diante de uma nova ameaça. Em Rondonópolis, 543 já receberam o Botão e 27 acionaram. A magistrada explica que os dados de acionamento mostram que o mecanismo de ajuda às mulheres está salvando vidas.
 
Mulher no volante do caminhão relata machismo nas estradas – Trabalhadora da empresa Botuverá, Silmara Ferreira Lima era um dos olhares atentos às falas das magistradas que abordaram o tema durante o evento. Motorista de caminhão, Silmara sabe que é minoria em sua profissão, mas garante que não se intimida, apesar de relatar vivenciar situações de machismo.
 
“O tema precisa ser mais discutido e eu gostei muito. Sou motorista aqui na empresa e, às vezes, na estrada percebo que por ser mulher dirigindo, quando vou ultrapassar um outro caminhão o motorista não admite que eu, uma mulher, esteja dirigindo um caminhão e ultrapassando ele. Tem que ter paciência”, conta.
 
Diretores da empresa Botuverá, que atua há mais de 47 anos, Vicente Bissoni Neto e Santo Nicolau Bissoni participaram de todo o evento na plateia, junto aos mais de 300 colaboradores que estavam no local. Ambos reforçaram que o assunto precisa ser discutido e garantiram que a empresa está de portas abertas para iniciativas como essa.
 
“É impossível não ver a importância desse tema, pois estamos em 2022 e ainda temos tantos casos de violência contra a mulher. Soa absurdo termos uma sociedade que não tem o devido respeito. Então, é um tema de grande relevância e, principalmente, nós homens empresários temos o papel de fomentar a discussão”, afirmou.
 
Mulher não é patrimônio de ninguém – A juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Contra a Mulher de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto lamentou o fato de Rondonópolis configurar como líder em feminicídios.
 
“Os homens que chegam a esses atos de tamanha atitude insana não tiveram a oportunidade de ouvir e de serem ouvidos, serem tratados e terem essa percepção de que é possível dialogar e encontrar soluções. Precisam entender que mulher não é patrimônio de ninguém e ela tem a liberdade de entrar e sair de um relacionamento quando lhe for conveniente, assim como homens. eles podem desfazer um casamento de forma tranquila, mas quando a mulher resolve separar, por que tem que ter tragédia, morte agressão, xingamentos?”, asseverou.
 
Ela ainda provocou a reflexão dos participantes questionando o que deve ser feito nesses tempos de pós-pandemia. “Queremos dizer aos homens que, antes que o pior aconteça, busquem soluções, tratamentos, porque quando chega à nossa mesa o caso, nada mais é possível senão a aplicação severa da lei”.
 
Judiciário quer expandir grupos reflexivos – Vice-presidente do TJMT e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro citou o trabalho dos grupos reflexivos com homens autores de violência contra a mulher que deve ser estendido a todas as comarcas.
 
Ela explica que os grupos têm funcionado em algumas localidades e que serão expandidos. “Nós entendemos que violência doméstica tem um viés de doença e nós temos que curar o homem violento. Através dessas ações voltadas para o homem, podemos fazer uma reflexão e mostrar que o homem violento precisa de um tratamento psicológico para ele mesmo entender a sua importância diante da família, da mulher, dos filhos. A Cemulher tenta mostrar a importância que cada um tem na sociedade”.
 
Polícia Rodoviária Federal contribui no combate – O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Élcio Lucena, foi um dos responsáveis por viabilizar a realização do evento. Devido ao contato constante com empresas de transporte na realização de outras campanhas nas rodovias, ele aproveitou a proximidade para levar a ideia à direção da Botuverá e a inciativa rendeu frutos.
 
“Já temos um trabalho com as empresas quanto à segurança no trânsito e nos deparamos com outros conflitos sociais e nos reportamos ao Tribunal e estamos juntos trazendo essas discussões para dentro das empresas para que saibam como devem proceder. O espaço em empresas de transporte é altamente masculino e é preciso oportunizar espaço para mulheres. O fato do TJ estar aqui vai desmistificar e mostrar pontos de pacificação”, finalizou.
 
 
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Foto colorida onde aparece a presidente do Tribunal de Justiça falando ao público. Ela esta sentada à mesa e segura um microfone. Foto 2: Foto colorida na qual a vice-presidente do Tribunal de Justiça aparece falando ao público, em pé e segurando um microfone. Foto 3: Foto colorida onde o público aparece de costas. À frente está um painel com a logo da campanha Quebre o Ciclo. Foto 4: Foto colorida da juíza Maria Mazarelo falando ao público. Ela está em pé, falando ao microfone. Parte do público aparece na imagem, de costas. 
 
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Justiça defere liminar, mantém embargo de loteamento e suspende vendas 

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A Justiça deferiu liminar pleiteada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá) e determinou a manutenção do embargo administrativo do empreendimento “Loteamento Chácaras Casonatto”, bem como a imediata suspensão das vendas e veiculação de propaganda dos lotes. Estabeleceu que o Município realize auto de constatação quanto à situação atual do empreendimento e que proceda com o acompanhamento do empreendimento, e que os requeridos apresentem a relação de eventuais vendas de lotes da área em questão, no prazo de 30 dias. 

Além disso, o juízo da 1ª Vara Cível da comarca decretou a indisponibilidade da área objeto do loteamento rural. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta em razão do parcelamento irregular de solo (para formação de chácara de recreio/lazer), bem como de danos ambientais, praticados pelos quatro requeridos, em zona rural do município. Conforme a inicial, as irregularidades foram noticiadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT). 

Durante fiscalização in loco, a Sema constatou a subdivisão do terreno em lotes, com a existência de infraestrutura associada ao parcelamento do solo, tais como abertura de vias não pavimentadas, demarcação dos lotes e rede de distribuição de energia elétrica. Em alguns lotes foram constatadas edificações em construção. O Ministério Público instaurou inquérito civil e requisitou que os requeridos apresentassem esclarecimentos e os documentos autorizadores e/ou licenças que permitiam o parcelamento do solo para fins urbanos e a comercialização. 

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À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sama), o MPMT também requisitou informações e providências sobre o condomínio e recebeu como resposta que “nunca houve nenhum protocolo de solicitação de parcelamento do solo do referido empreendimento, ou seja, trata-se de um loteamento clandestino”. 

De acordo com a inicial, técnicos do Município ainda constataram “relevante supressão de vegetação natural, cujo parcelamento do solo não obedece à fração mínima do módulo rural permitido para a região, que é de 4 hectares para Lucas do Rio Verde-MT, divisas com cercamento de madeira e arame, o que caracteriza ilegalidade na conformação de lotes contíguos e área de acesso ao Rio Verde, edificações destinadas a habitações unifamiliares e a presença de estaqueamento com demarcações de lotes e outras áreas, o que demonstra a intenção dos proprietários em ampliar o parcelamento ilegal”. 

A Sema e a Sama determinaram a suspensão das atividades ilegais, contudo o termo de embargo e a notificação foram descumpridos e a construção continuou. “Os demandados retomaram as obras do Loteamento denominado Chácaras Casonatto e fizeram, mais uma vez, em total desrespeito à legislação aplicável, bem como à Notificação nº.: 1644/2021 da Sama e do Termo de Embargo/Interdição 21174045 da Sema, já que, até o presente momento, inexistem informações acerca do cumprimento das determinações realizadas pelos órgãos ambientais”, narrou o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, ao propor a ação.  

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Foto: Prefeitura Municipal. 

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Banco do Brasil é multado em R$ 532 mil após atuação do MPMT

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Após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá) ajuizar cumprimento de sentença contra o Banco do Brasil S/A em decorrência da violação à Lei Municipal nº 826/2005, que regulamenta o tempo de espera mas filas de instituições bancárias, o executado pagou multa no valor de R$ 532 mil. Nesta terça-feira (16), o Ministério Público requereu que esse montante seja destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. 

A instituição financeira foi condenada em 2013, em Ação Civil Pública (ACP) de indenização por danos morais coletivos de direito do consumidor, a obedecer a legislação municipal e respeitar a limitação para permanência máxima em fila, bem como a pagar multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão. “Considerando que do dia 27/08/2019 (data em que o executado foi intimado para cumprir a sentença), até a data de 03/09/2020 (último dia da diligência do mandado de constatação), obtém-se 266 dias úteis, o montante devido totalizou R$ 532 mil”, considerou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira. 

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A sentença ainda confirmou a medida liminar que estabeleceu a criação de mecanismo eficaz de controle de atendimento dentro do prazo estabelecido pela lei, devendo constar o horário de chegada e o horário de atendimento dos consumidores; disponibilização de assentos em todos os setores aos usuários do sistema bancário; fixação de cartazes em local visível ao público, de modo que todos os presentes tenham conhecimento do teor da Lei Municipal n. 826/2005.

Fonte: MP MT

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