Connect with us

Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu que o governo federal, por meio dos bancos de fomento como o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atue para viabilizar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios.

As prefeituras, como avaliou, não possuem condições financeiras para assegurar um manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, como exigido na lei. O senador demonstrou preocupação com a atuação do Ministério Público Federal, que tem exigido o cumprimento da legislação por parte dos prefeitos.

— Eu não estou desconhecendo que o Ministério Público esteja indo além das suas obrigações como fiscal da lei, mas nós temos que ter uma mediação onde o Ministério do Desenvolvimento Regional possa colaborar e possa instar, provocar e trazer a participação dos bancos fomentadores e que possam fazer investimentos também nesse setor — cobrou.

Veneziano disse que apresentou a demanda ao ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O senador ainda pediu atenção do governo e a participação desses bancos no fomento de projetos estruturantes para a Região Nordeste como a conclusão das obras da Transnordestina e do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Leia mais:  Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida

Comentários Facebook
Advertisement

Política Nacional

Armazenamento de CO²

Published

on

A Comissão de Infraestrutura aprovou requerimento para audiência pública sobre atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono (CO² retirado da atmosfera) em reservatório geológico. Ainda não há data para a audiência.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Leia mais:  Plenário debate PEC que autoriza militares a acumularem funções
Continue Reading

Política Nacional

Projeto prevê reparação por perda de tempo do consumidor

Published

on

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carlos Veras PT - PE
Carlos Veras, autor da proposta

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Leia mais:  Agressor terá de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue Reading

Política Nacional

Projeto suspende reajuste de 15,5% dos planos de saúde autorizado por agência reguladora

Published

on

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Ivan Valente PSOL-SP
Para Ivan Valente, a ANS não cumpre seu papel de fiscalização dos planos de saúde

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que aprovou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. O índice tem validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023.

A proposta de suspensão, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para ele, a decisão da ANS é uma medida contrária ao interesse público e aos direitos fundamentais da cidadania.

“A aprovação do reajuste deixa clara a proteção dada [pela ANS] às operadoras de planos de saúde, violando claramente seu papel de fiscalização e regulação do setor, colocando em evidência que não possui qualquer independência para regular o sistema de saúde suplementar no País”, disse Valente.

O reajuste autorizado afeta cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.

Leia mais:  Comissão aprova proposta que prevê orientação, nas escolas, sobre navegação segura em redes sociais

Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue Reading

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - REDE CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME - CNPJ: 34.052.986/0001-65 | Peixoto de Azevedo - MT
Desenvolvido por InfocoWeb - 66 9.99774262