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 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado
Secretária chefe da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE-MT e responsável pela coordenação do PDI, Naíse Silva Freire

Coordenadores e gestores de 23 municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reuniram na Escola Superior de Contas, em Cuiabá, nesta quarta-feira (13/03), para um workshop sobre o programa a ser executado em 2019. Este é o primeiro evento do gênero organizado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE, responsável pela coordenação geral do PDI no âmbito do Tribunal.

 Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Luiz Henrique Lima, participou da abertura

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, participou da abertura do workshop representando o presidente, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. O evento foi coordenado pela secretária titular da SAUG, Naíse Silva Freire. Uma palestra sobre engajamento, com o tema “Coaching na Gestão Pública”, proferida pela especialista em liderança Tatiane Barbieri, também marcou a abertura do workshop.

Durante a primeira parte do workshop, as metas e ações propostas para este ano no PDI foram apresentadas e debatidas pelos coordenadores do TCE e consultores da UFMT com os líderes, gerentes e facilitadores responsáveis pelo programa nos municípios. Foram abordados temas como os aspectos gerais do Projeto 1, de “Apoio ao Planejamento Estratégico”, do Projeto 3, de “Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância”, do Projeto 4, “Controle Gerencial de obras Públicas e o uso do Sistema Geobras”, e do Projeto 5, “Modernização Institucional”.

 Muitas vezes, este trabalho não produz resultados que dão manchete nos veículos de comunicação, mas talvez seja a ação do TCE que mais profundamente influencie a Administração Pública para melhorar a vida dos cidadãos em todos os municípios de Mato Grosso”  Luiz Henrique Lima, vice-presidente

Na segunda parte do workshop, foram oferecidas oficinas aos participantes, em que eles puderam conhecer mais detalhadamente as novas diretrizes do Projeto 2, que trata de ações de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, além de participarem de oficinas “Trabalhando a Transparência nos Municípios” e “Trabalhando o acompanhamento e controle de resultados”; oficinas práticas para solução de problemas e gargalos específicos com os consultores da UFMT, que apoiam o TCE na realização do PDI, além de treinamento para uso do sistema de gerenciamento de planejamento estratégico. Os planos estratégicos dos 23 municípios adesos ao PDI também foram submetidos a uma análise técnica.

Segundo o vice-presidente do TCE-MT, “é importante termos reunidos aqui os gestores do PDI nos municípios adesos para podermos avaliar os resultados, o trabalho que está sendo desenvolvido, discutir com os professores da UFMT que são os consultores e dão apoio ao projeto, de modo a aprendermos mais com as boas experiências, ajustar aquilo que precisa ser aprimorado e, em última análise, buscar melhores resultados para a sociedade”, explicou.

 Tatiane Barbieri, especialista em liderança fala sobre Coaching na Gestão Pública

O conselheiro destacou ainda que o TCE tem a missão de promover a melhoria da gestão dos seus jurisdicionados por meio de um trabalho orientativo e preventivo. “Muitas vezes, este trabalho não produz resultados que dão manchete nos veículos de comunicação, mas talvez seja a ação do TCE que mais profundamente influencie a Administração Pública para melhorar a vida dos cidadãos em todos os municípios de Mato Grosso”, argumentou.

Para o membro da alta direção do Tribunal, o PDI é uma das mais eficientes ferramentas de gestão disponível a custo zero para os administradores municipais. Ele lembrou que o compromisso dos gestores de municípios de médio a pequeno porte espalhados por todas as regiões do estado é estar na ponta atendendo o cidadão da melhor forma possível. “E se ele tiver as ferramentas mais adequadas para atuar de forma efetiva com os poucos recursos que tem diante das muitas demandas que recebe, este gestor vai obter resultados muito positivos para apresentar à sociedade. O PDI oferece uma das mais completas, eficientes e práticas ferramentas de gestão pública: o planejamento estratégico, que bem manejado, produz grande impacto na qualidade geral da administração e dos serviços prestados à sociedade pelo poder público”, argumentou.

 Coordenadora do Projeto 2 do PDI, Cassyra Vuolo apresenta o projeto aos gestores

A coordenadora do Projeto 2 do PDI, Cassyra Vuolo, por sua vez, salientou que, neste projeto, o workshop do PDI se constituiu em uma oportunidade para os coordenadores conhecerem as atividades que serão desenvolvidas durante o ano de 2019 em cada município, não só na teoria, mas também de forma prática nas oficinas sobre áreas em que cada um enfrenta dificuldades. “O objetivo, no âmbito do projeto II do PDI, é capacitar os coordenadores para que consigam, de forma efetiva, fazer a articulação das ações definidas nas audiências públicas, nos conselhos de políticas públicas com as metas do Planejamento Estratégico, e, deste modo, garantir que os resultados possam ser mais concretos, mensuráveis e produzam melhorias significativas na qualidade de vida da comunidade”, pontuou.

Parceria de benefícios múltiplos

 Professora Débora Pedrotti, representante da UFMT na coordenação do PDI

Para a professora Débora Pedrotti, representante da UFMT na coordenação do PDI, o programa é marcado pela característica do ganha-ganha. “Este convênio com o TCE para a execução do projeto do PDI é muito importante para nós da Universidade, porque nos trouxe oportunidades e elementos fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas, ensino e extensão, principalmente na área da administração pública. Nossos alunos e professores são envolvidos no projeto e podem desenvolver novos conhecimentos e práticas tendo um amplo espaço para a troca de experiências. Podemos afirmar que o PDI do TCE é um programa que só traz benefícios para todas as partes envolvidas”.

Este convênio com o TCE para a execução do projeto do PDI é muito importante para nós da Universidade, porque nos trouxe oportunidades e elementos fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas, ensino e extensão, principalmente na área da administração pública
Débora Pedrotti, professora da UFMT


 Em Tapurah nós dividimos a história da administração municipal em antes e depois do PDI. Nosso município é pequeno, mas muito bem estruturado. Eu não canso de dizer aos colegas prefeitos, onde tem o PDI, o município é diferente. Nós fazemos uma gestão planejada, com metas, prazos e avaliações e os resultados acontecem
Eraldo Ebertz, prefeito de Tapurah

O prefeito de Tapurah, Eraldo Ebertz, é um entusiasta do PDI e da parceria com o TCE-MT e fez questão de participar do workshop. “Em Tapurah nós dividimos a história da administração municipal em antes e depois do PDI. Nosso município é pequeno, mas muito bem estruturado. Eu não canso de dizer aos colegas prefeitos, onde tem o PDI, o município é diferente. Nós fazemos uma gestão planejada, com metas, prazos e avaliações e os resultados acontecem. Hoje temos um município com as finanças organizadas, compramos tudo a vista, temos reserva em caixa para três folhas salariais dos servidores, estamos sempre fazendo obras e nossa frota de veículos é nova. Somos destaques na educação, na alimentação escolar, na saúde. Graças ao planejamento estratégico que fizemos há dois anos. O TCE é um grande parceiro nosso e o PDI é uma excelente ferramenta de gestão para qualquer gestor que pense no futuro”, salientou.

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TCE avalia ações da Administração de VG para reduzir licenças dos professores

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Assunto:
Monitoramento

Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Varzea Grande
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Ao apresentar um Plano de Ação para reduzir os afastamentos dos profissionais de Educação, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande demonstrou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso a criação de um programa municipal – Mais Qualidade de Vida – “Quem ama cuida”, com ações voltadas à promoção, recuperação da saúde e prevenção de doenças laborais para os profissionais de educação.

As ações foram apresentadas no julgamento do Monitoramento – ocorrido na sessão plenária de 11/04 – realizado pelo TCE para verificar o cumprimento de determinações feitas na Auditoria Operacional sobre concessões de licenças médicas e no absenteísmo de professores do ensino fundamental. Havia sido determinado ao atual gestor da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande que, juntamente com a Prefeitura Municipal, apresentasse um Plano de Ação, no prazo de 90 dias, com especificação de cronograma, responsáveis, atividades e prazos, nos termos do modelo proposto pela equipe técnica, para implementar as recomendações.

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O programa implementado ainda discrimina uma série de atividades a serem desenvolvidas, a fim de atender às metas de, no final de 2018, atingir um percentual de 30% dos servidores públicos municipais participando efetivamente das atividades e reduzir o percentual de servidores públicos municipais diagnosticados “acima do peso”, por meio do cálculo do índice de massa corporal.

O relator do Monitoramento (Processo nº 102326/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apenas alertou os atuais gestores para que, nos próximos levantamentos, realizem a análise histórica do panorama municipal nos últimos anos. “Registro que a avaliação da efetividade e do grau de implementação das medidas, conforme cronograma apresentado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, ocorrerá em fase posterior, conforme programação”, disse.

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TCE MT

Tribunal Pleno do TCE se reúne nesta terça-feira com 79 processos em pauta

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT

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                           PAUTA DE JULGAMENTO                          
                                PLENÁRIO VIRTUAL                             

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária nesta terça-feira (16/04), a partir das 8h30. Na pauta estão 79 processos administrativos, entre levantamentos, monitoramentos, tomadas de contas, auditorias, representações de natureza interna e externa, contas de gestão estadual e municipal, denúncias, consultas, pedidos de rescisão e embargos de declaração.

A Corte de Contas irá apreciar quatro levantamentos, entre eles, um que avaliou as condições do Hospital Regional de Sinop e outro que trata do diagnóstico do ambiente de Tecnologia da Informação no âmbito do Governo do Estado.

Ao todo serão analisadas as informações referentes a 15 monitoramentos, que verificam o cumprimento das decisões da Corte de Contas. Destacam-se os monitoramentos referentes às Prefeituras de Várzea Grande, Alta Floresta, Sorriso, Paranatinga, Tesouro, Nova Monte Verde, Tangará da Serra, Araguainha, Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Sinop e Paranaíta.

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A sessão do Pleno do Tribunal de Contas pode ser acompanhada presencialmente, no auditório do Edifício Marechal Rondon; pela internet, no Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Suspenso pregão para contratação de empresa de prestação de serviços em Sinop

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JULGAMENTO SINGULAR
Luiz Carlos Pereira, conselheiro interino relator da decisão
Acesso Rápido
 DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO Nº425/LCP/2019

Cautelar concedida pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, determina à prefeita de Sinop, Rosana Tereza Martinelli, que se abstenha de praticar ou permitir que se pratiquem quaisquer novos atos inerentes ao Pregão Presencial n.º 018/2019. O certame tem por objeto registro de preço para futura e eventual “contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, serviços de cozinha e manutenção, porteiro, condutor de ônibus escolar, monitor de ônibus escolar, interprete de libras e instrutor surdo de natureza contínua, em regime de horas, atendendo solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura”.

A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Externa (Processo nº 116726/2019) proposta por Enilson Divino de Moura, representante legal da empresa MB Terceirização e Serviços Ltda. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 10 UPFs à gestora municipal. Foi determinada ainda a notificação da prefeita Rosana Martinelli e do pregoeiro Adriano dos Santos para que, após homologação da cautelar pelo Tribunal Pleno, possam manifestar defesa. O Julgamento Singular nº 425/LCP/2019 foi publicado no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (12/04).

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Na RNE, a empresa alegou a existência de vício no edital do Pregão Presencial n.º 018/2019, em razão de o item referente às hipóteses em que se inadmitirá a participação de competidores no certame, não haver a vedação da participação de Cooperativas de Trabalho. Afirmou que, a despeito de a participação de cooperativas em procedimentos licitatórios ser permitida como regra geral, haveria proibição nos serviços do pregão em análise.

Na decisão, o conselheiro acolheu os argumentos da representante e considerou necessária a concessão da cautelar, “uma vez que, caso venha a ser reconhecida a relação empregatícia entre os associados e a cooperativa, na eventualidade de esta última não possuir condições de honrar com as verbas laborais, tais ônus poderão ser transpostos à contratante. Portanto, é considerável a possibilidade de o ente público ser onerado duplamente, isto é, no pagamento de valores à cooperativa e, posteriormente, aos próprios cooperados, ensejando afronta ao princípio da economicidade, bem como à regra de que a licitação deve objetivar a contratação mais vantajosa à Administração (artigo 3º da Lei n.º 8.666/1993)”.

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Antes e conceder a cautelar, o conselheiro solicitou informações à prefeita Rosana Martinelli, já que a data de apresentação das propostas estava marcada para 05/04/2019. Porém, a documentação juntada pela prefeita, apesar de extensa, se restringia até a apresentação das propostas dos participantes do pregão. Faltaram as cópias dos atos de julgamento das propostas, adjudicação, homologação ou da respectiva ata de registro de preços. Em consulta ao endereço eletrônico da Prefeitura de Sinop, bem como ao Sistema Aplic, também não foi possível obter informações atualizadas sobre o certame, o que teria prejudicado a análise da defesa.

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