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Advogada reforça necessidade de revisão em moratória da soja em MT

por Celso Ferreira Nery
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Na manhã desta segunda-feira (08), a advogada e produtora rural Taísa Boton trouxe à tribuna da Câmara Municipal um importante debate sobre a moratória da soja em Mato Grosso. Taísa, que é uma voz ativa na defesa dos interesses dos produtores, destacou os desafios enfrentados devido às restrições impostas por este acordo comercial, assinado sob pressão da Europa.

A moratória da soja, firmada por entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), além trades, instituições financeiras e ONGs, tem gerado prejuízos significativos aos produtores rurais de Lucas do Rio Verde e região. Esta restrição, segundo Taísa, contraria o Código Florestal e à Constituição Federal. “Uma vez que garante ao produtor rural a venda da comercialização em área consolidada. Além de que a moratória da soja também impede a comercialização em área que foi desmatada de forma legal após a promulgação Florestal em 2012”, explica.

O impacto econômico é evidente, uma vez que a agricultura é uma das principais bases da economia brasileira. A dificuldade de venda da soja afeta não apenas os produtores, mas também toda a cadeia produtiva, resultando em desemprego e desaceleração do setor. “Grande parte dos produtores de Lucas produzem na área do bioma amazônico em que é a área consolidada, porém não estão conseguindo efetivar as suas vendas”, disse. “Não apenas na comercialização, afeta inclusive todos os colaboradores da fazenda. Se o produtor rural não consegue efetivar a sua venda, como que ele vai manter o seu negócio funcionando? Se por meio das instituições financeiras, ele não consegue pegar crédito rural em razão da moratória da soja, como que ele vai continuar na produtividade”, detalha.

Diante dessa realidade, Taísa espera o apoio da Câmara Municipal para que esta questão seja levada ao governador e para que medidas sejam tomadas em prol dos interesses dos produtores locais. Ela destaca a importância de impor taxações sobre as empresas e países estrangeiros que não cumprem a legislação brasileira, garantindo assim a justa comercialização dos produtos agrícolas.

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Taísa ressalta que, com o novo Código Florestal de 2012, muitos produtores têm se dedicado à recuperação de áreas degradadas e ao reflorestamento, seguindo as normativas legais e ambientais. Portanto, a moratória da soja, que surgiu em 2005 quando o código florestal era menos rigoroso, perdeu sua relevância e hoje serve apenas como um controle econômico de mercado.

Por fim, a advogada enfatiza que os produtores rurais agem dentro da legalidade, obtendo autorizações necessárias para o desmatamento legal, com o respaldo dos órgãos ambientais competentes. O objetivo é buscar uma solução que concilie o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo os direitos e a sustentabilidade do setor agrícola em Mato Grosso.

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