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Política Nacional

Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara

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Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado (PLP 32/2021). Do senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria foi aprovada de forma unânime, com 70 votos. Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto regulamenta alterações constitucionais feitas em 2015 e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

 É importante destacar que não haverá ônus para o consumidor brasileiro  ressaltou Cid Gomes, ao lembrar que o projeto trata apenas das regras de recolhimento do ICMS e não aumenta a carga tributária.

Pela proposta, que regula a Emenda Constitucional 87, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor. Antes da EC 87, inserida na Constituição em 2015, o ICMS ficava integralmente para o estado em que se localizava a empresa vendedora nos casos em que o comprador do produto ou serviço não fosse empresa contribuinte desse imposto. Depois da EC 87, os estados dos consumidores passaram a receber parte desse imposto. Para se adequar ao novo texto constitucional, os estados estabeleceram, por acordo, regras de cobrança e compensação do pagamento do ICMS. Mas a Justiça decidiu que essas regras só poderiam ser estabelecidas por meio de lei complementar. O projeto aprovado nesta quarta pelo Senado atende a essa determinação, transformando em lei federal as regras definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados.

Antes da Emenda 87, se uma empresa de São Paulo vendia determinado produto a um consumidor pessoa física do Amapá, por exemplo, ela recolhia o imposto para São Paulo com a alíquota estabelecida pelo governo paulista. Ocorre que, do ponto de vista do Amapá, não havia arrecadação de ICMS sobre uma operação que envolvia consumidores desse estado. Como a grande maioria dos produtores de mercadorias e dos prestadores de serviços estão nas Regiões Sul e Sudeste, os consumidores localizados em regiões menos desenvolvidas tendem a comprar nos estados dessas duas regiões. Assim, as regras anteriores faziam com que os estados mais ricos arrecadassem ainda mais impostos, dispondo de mais recursos para investimentos. Isso alimentava a tendência de perpetuação ou até de aprofundamento das desigualdades regionais. 

Diferencial de alíquotas

Para resolver a divergência entre as demandas dos estados, a Emenda Constitucional 87 estabeleceu que toda transação de bens e serviços entre fornecedores e consumidores de estados diferentes estaria sujeita ao pagamento, ao estado onde o bem ou serviço foi consumido, da diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado do consumidor, o chamado diferencial de alíquotas ou Difal. Antes, o Difal só era pago ao estado onde o bem ou serviço foi entregue se o consumidor fosse uma empresa contribuinte do ICMS. A alíquota interestadual é definida por resolução do Senado, por iniciativa do Executivo ou de um terço dos senadores.

Segundo o relator do PLP 32/2021, Jaques Wagner, estendendo a obrigatoriedade do repasse do Difal às transações em que o consumidor não é contribuinte do ICMS (Difal a não contribuinte), a grande maioria pessoas físicas, a EC 87 trouxe equilíbrio à distribuição da receita do imposto entre as unidades da Federação. 

Responsabilidades 

A fim de definir o responsável por pagar o diferencial, a norma separou os consumidores entre os que estão sujeitos ao ICMS (empresas) e os que não recolhem o imposto, como as pessoas físicas, por exemplo. Pela norma, quando uma empresa que paga ICMS consome um produto ou serviço vindo de outra unidade da Federação, é ela quem deve pagar o diferencial de alíquota ao seu estado. Já no caso do consumidor pessoa física, o fornecedor do produto ou serviço é quem paga o diferencial.

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Dessa forma, se uma empresa paulista vendeu uma geladeira por R$ 1 mil a uma empresa paranaense e a alíquota interna do Paraná é de 18% e a alíquota interestadual sobre o comércio entre os dois estados é de 12%, a empresa de São Paulo deve recolher 12% ao governo paulista e a empresa paranaense pagará ao Paraná o valor da diferença, de 6%.

Ou seja, a grosso modo, apenas para ilustrar (os custos do transporte e outros também integram a base de cálculo do imposto, alterando os valores devidos), dos R$ 180 que serão cobrados de imposto, R$ 120 serão pagos ao governo paulista pelo remetente do produto ou serviço e os outros R$ 60 serão pagos pela empresa consumidora (destinatária) ao governo do Paraná.

Mas, se foi uma pessoa física quem comprou a geladeira, a diferença deve ser paga pelo próprio fornecedor ao governo do Paraná. Ou seja, a empresa paulista que vendeu à pessoa física arcará sozinha com os mesmos R$ 180, destinando R$ 120 para São Paulo e R$ 60 para o Paraná.

Lacuna legal

Por entender que os estados tinham autonomia para regular essa emenda à Constituição, em 2015 o Confaz, que reúne os secretários da fazenda dos estados e é presidido pelo ministro da Economia, definiu normas para a cobrança do ICMS no novo formato criado pela Emenda 87.

A regulamentação do Confaz, no entanto, gerou uma enxurrada de ações judiciais. Sindicatos patronais e entidades como o Sebrae questionaram as regras na Justiça, alegando que é dificílimo calcular o diferencial e recolher o imposto para cada venda a pessoas físicas em estados diferentes, cada um com sua própria legislação e inúmeras peculiaridades, o que teria, inclusive, levado várias empresas que vendem pela internet a fecharem as portas.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa às empresas, declarando serem inconstitucionais as normas do Confaz sobre o recolhimento do diferencial de alíquotas. Para os ministros, a regulamentação deveria ser feita por lei complementar, e não por convênio, como fez o conselho.

Ressalte-se que a cobrança do ICMS é considerada das mais complexas do país. As alíquotas internas de cada estado, por exemplo, variam conforme o produto ou serviço. Também a base de cálculo do imposto (o valor total sobre o qual serão aplicadas as alíquotas) varia, normalmente incluindo as despesas de transporte e até outros tributos. Ou seja, o fornecedor de mercadorias e serviços a consumidores de vários ou de todos os estados tem que conhecer a legislação de cada um para calcular tanto o ICMS a ser pago ao estado de origem quanto o Difal a ser recolhido para o estado de destino do produto ou serviço.

A proposta

Para sanar a lacuna apontada pelo STF, Cid Gomes apresentou o PLP 32/2021. Pela proposta, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de estados diferentes, cabe ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor, conforme determinado pela Constituição. Da mesma forma, o diferencial entre as alíquotas do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual deve ser recolhido pela transportadora ao estado do consumidor não contribuinte. Caso a mercadoria ou serviço seja destinada a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.

Ainda pelo PLP 32/2021, o diferencial entre as alíquotas do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual deve ser recolhido pela transportadora ao estado do consumidor não contribuinte. Caso a mercadoria ou serviço seja destinada a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial do ICMS será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.

Com relação às operações entre fornecedores e empresas contribuintes do ICMS, Cid Gomes argumentou não ser necessário novas regras porque a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) já regula satisfatoriamente a questão. Por fim, o texto original considerava válidas as normas do Confaz e dos estados sobre a cobrança do diferencial. O relator, no entanto, aceitou emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para retirar esse dispositivo, considerado inconstitucional porque o sistema jurídico brasileiro não contempla possibilidade de se validar um ato declarado inconstitucional pelo STF.

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Urgência

Como os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade das regras do Confaz válida apenas a partir de janeiro de 2022, obrigando as empresas não optantes do Simples Nacional a recolherem o Difal a não contribuinte até o fim deste ano, de modo a que os estados não sofressem perdas no período de 2016 a 2021, os entes federados têm pressa na aprovação do PLP 32 porque precisam manter a receita do diferencial. Eles alegam que a declaração de inconstitucionalidade das normas do conselho causaria perdas de R$ 9,84 bilhões anuais aos estados.

Para garantir essa arrecadação no ano de 2022, a nova lei complementar precisa ser publicada até 1º de outubro de 2021. Isso porque a legislação exige um período de três meses entre a publicação de mudanças nas leis tributárias e a sua entrada em vigor, a chamada noventena; e também proíbe a mudança na tributação no mesmo ano em que essa mudança foi feita na lei. Pela proposta, a nova lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas a partir do primeiro dia de 2022, observando o prazo mínimo de 90 dias.

Ainda pelo PLP 32/2021, o diferencial entre as alíquotas do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual deve ser recolhido pela transportadora ao estado do consumidor não contribuinte. Caso a mercadoria ou serviço seja destinada a um estado diferente daquele em que está o consumidor, o diferencial do ICMS será devido ao estado em que a mercadoria efetivamente entrou ou onde ocorreu o destino final do serviço.

 O projeto chega em boa hora. Temos urgência em aprová-lo  pediu Jaques Wagner, lembrando os prazos para a lei fazer efeito.  

Emendas

Além de ajustes na redação do texto, o senador Jaques Wagner acatou três das quatro emendas apresentadas. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) teve duas sugestões aceitas. Além da retirada do artigo que previa convalidar os efeitos das legislações tributárias estaduais, ela apresentou uma outra emenda, de redação, para deixar mais claro o artigo que trata da responsabilidade tributária do destinatário e do remetente da mercadoria.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também teve uma emenda acatada. Assim, a futura lei vai entrar em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação e após decorridos noventa dias desta. O argumento de Izalci é que é proibido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos noventa dias da data da publicação. O texto original fazia referência apenas ao prazo de 90 dias.

Apoio

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elogiou a iniciativa do autor e o trabalho do relator. Ele classificou o relatório como “brilhante”. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Nelsinho Trad (PSD-MS), Zenaide Maia (Pros-RN) e outros senadores também elogiaram o teor da proposta. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o projeto atende às demandas dos estados consumidores, principalmente os das regiões Norte e Nordeste. Ao defender a aprovação da matéria, Jorginho Mello (PL-SC) afirmou que o texto final foi muito bem construído.

 Muito obrigado, em nome de todos os empresários do Brasil  afirmou Jorginho.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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NY: responsável por preparar viagem de Bolsonaro testa positivo para Covid-19

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Jair Bolsonaro
O Antagonista

Jair Bolsonaro

Um diplomata braseliro, responsável por organizar a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, testou positivo para Covid-19 no último sábado (18). A informação foi apurada e divulgada pela CNN. 

Segundo o veículo, ele foi enviado no início deste mês para Nova Iorque, com o objetivo de realizar todos os preparativos para a chegada do presidente e sua comitiva.

O Itamaraty estima que o profissional manteve contato com cerca de 30 pessoas. O diplomata contraiu a Covid-19 após ter tomado apenas a primeira dose da vacina.

A situação do profissional está supervisionada pelo Itamaraty, que está rastreando os por onde ele passou para informar as autoridades americanas.

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Bolsonaro discusará na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (21). Como o presidente não se vacinou, ele e sua comitiva publicaram uma foto comendo pizza na rua de Nova Iorque . A cidade está exigindo comprovante de vacinação em locais fechados. 

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Comissão aprova projeto que altera área da Floresta Nacional de Brasília

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Jose Mario Schreiner (DEM GO)
Schreiner recomendou aprovação do texto com alterações

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e transforma a Reserva Biológica da Contagem no Parque Nacional da Chapada da Contagem. Ambas são unidades de conservação do cerrado.

Foi aprovado um substitutivo em que o relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), acabou unificando o Projeto de Lei 2776/20, da deputada licenciada Flávia Arruda (PL-DF), e dois apensados. Além disso, ele considerou análises favoráveis às alterações feitas por órgãos federais e do Distrito Federal.

Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Flona conta com aproximadamente 9.346 hectares, divididos em Área 1, com 3.353 hectares (36% do total); Área 2, com 996 hectares (11%); Área 3, com 3.071 hectares (33%); e Área 4, com 1.926 hectares (21%).

Com o substitutivo, a Flona passará a ser formada por 5.640 hectares, sendo a Área 1 ampliada para 3.753 hectares, e a Área 4 reduzida para 1.887 hectares. As áreas 2 e 3 deixarão de fazer parte da unidade de conservação, como forma de resolver conflito fundiário que remonta a 1996 e envolve 10 mil assentados.

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“Tive em mente a importância da Flona no ecossistema em que está inserida, mas sem perder de vista a necessidade de regularização fundiária das famílias que já ocupavam a área antes mesmo da criação da unidade”, disse o relator.

“Passados mais de 20 anos da criação da unidade de conservação, a população do assentamento não foi remanejada, o que a esta altura seria inviável”, disse Flávia Arruda, autora do PL 2776/20. “A supressão das áreas 2 e 3 da Flona é medida que se impõe a fim de possibilitar vida digna àquelas pessoas”, afirmou.

Como medida compensatória, o substitutivo autoriza a União a aceitar doação, pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de área com cerca de 2.116 hectares adjacente ao futuro Parque Nacional da Chapada da Contagem. A atual reserva conta com 3.426 hectares, e o parque terá então 5.542 hectares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

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Estudo aponta à Comissão da Covid-19 vulnerabilidades dos municípios na pandemia

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Os resultados de um estudo que classifica os municípios em relação ao seu grau de vulnerabilidade à pandemia foram apresentados nesta segunda-feira (20) à Comissão Temporária da Covid-19. Desenvolvido pelo Instituto Votorantim, o estudo busca apoiar os municípios no gerenciamento e enfrentamento da crise sanitária do coronavírus.

O Índice de Vulnerabilidade Municipal 2021— Covid19 é composto por 14 indicadores, distribuídos em seis pilares: população vulnerável, economia local, estrutura do sistema de saúde, organização desse sistema, capacidade fiscal da administração pública e capacidade municipal de resposta à crise da covid-19. Quanto maior o valor do índice de um determinado município (de 0 a 100 pontos), mais vulnerável e suscetível ele está com relação aos impactos da pandemia. Tudo é calculado a partir de dados oficiais.

Entre todos os 5.570 municípios brasileiros, 5 dos 10 piores índices estão no estado do Rio de Janeiro: em primeiro e segundo lugares aparecem, respectivamente, Barra do Piraí, com IVM de 69,10, e Araruama, 68,74. Dos 10 melhores resultados, o estado de São Paulo destaca-se com 5 municípios. O primeiro lugar da lista é de Gavião Peixoto (SP), 29,48, seguido de Florianópolis (SC), 29,96.

Indicadores

Criado em 2020 em um contexto bastante específico, o IVM tem como foco apontar os municípios mais vulneráveis no país para atuação do Instituto Votorantim, que já destinou R$ 150 milhões a um fundo de saúde de enfrentamento da pandemia.

Segundo o gerente do instituto, Rafael Luis Pompeia Gioielli, inicialmente foram definidos cinco pilares, que tentaram resumir a condição de vulnerabilidade.

— Ter mais idosos, por exemplo, significa que o município está mais vulnerável, assim como ter maior densidade demográfica. A economia é outro aspecto relevante — expôs Gioielli.

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Com definição de pesos, os cálculos foram feitos a partir de um cluster (agrupamento) populacional, não comparando municípios com população significativamente diferentes.

— Para aumentarmos a precisão do IVM na edição de 2021, estimou-se o potencial dos componentes do índice, como determinantes de mortes por covid-19. Um ponto percentual a mais de idosos no município elevou em 4,35 vezes o número de óbitos por covid-19 a cada 100 mil habitantes.

Na contramão do esperado, há uma relação positiva e significativa entre o produto interno bruto (PIB) per capita e o número de óbitos por covid a cada 100 mil habitantes.

— Uma economia mais potente acabou gerando mais óbitos, isso porque a população mais ocupada ficou mais exposta às atividades externas e se contaminou mais.

Outro achado importante tem a ver com a estrutura do sistema de saúde. Aqui também, diferentemente do esperado, uma estrutura mais robusta acabou incrementando o número de mortes.

— Levantamos hipóteses de que as medidas adotadas por municípios e estados a partir da disponibilidade de leitos colocou mais pessoas em situação de risco.

O estudo apontou ainda que mais pessoas dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) acabaram por resultar em menos óbitos, quando em comparação com o sistema privado, o que pode apontar melhor eficiência do sistema público.

O que o IVM definiu não necessariamente aconteceu, segundo o gerente do Instituto Votorantim, por isso, foi criado o sexto pilar: índice de eficácia no enfrentamento da pandemia, que considera as características iniciais que possam ter relação com a entrada do vírus no município, a velocidade de contágio, a vulnerabilidade da população e a capacidade de atendimento regional, além de questões econômicas.

— Ser mais vulnerável não significa ter os piores desempenhos, tudo vai depender das ações dos gestores públicos, completou Gioielli.

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Vacinação

Presidente da comissão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) pediu aos palestrantes os principais conselhos para os gestores municipais e questionou sobre o que foi feito para a obtenção dos melhores resultados do IVM.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o estudo é importante “se puder nos ajudar a nos protegermos e nos prepararmos para as próximas pandemias”.

O parlamentar apresentou requerimento para que sejam convidados representes do Ministério da Saúde, das secretários estaduais de Saúde e dos municípios para ter-se “um denominador comum” a partir da falta de sintonia entre esferas dos entes federados, depois da orientação ministerial de não dar continuidade à vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidade.

Relator da CTCOVID, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também questionou sobre os fatores que levaram municípios de Mato Grosso a apresentar bons índices (3 entre os 10 melhores). 

Wellington informou que até a segunda quinzena de novembro entregará seu relatório. Ele destacou os importantes resultados na minimização de contágio e morte pela covid-19 a partir da disseminação da vacina em todo o país.

— Seguimos na luta pela imunização integral da nossa gente, caminhamos em marcha acelerada para produzir vacinas 100% nacionais, e o Senado continuará, através da comissão, dialogando com os órgãos e autoridades que trabalham sem descanso para o combate ao coronavírus.

A Comissão Temporária da Covid-19 foi instalada no Senado há 200 dias para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à doença.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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