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Assembleia aprova e discute projetos para combater o novo coronavírus

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa tem atuado no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em diferentes frentes. Desde o início da pandemia, o Parlamento estadual aprovou 49 leis, já publicadas pelo governo, e destinou recursos para diferentes ações do poder Executivo.

No dia 22, os deputados estaduais concentraram esforços e aprovaram duas mensagens enviadas pelo Governo do estado em segunda votação. Um deles é o PL nº 159/2021, que cria um auxílio emergencial no valor de R$ 150 em Mato Grosso. O benefício alcançará cerca de 100 mil famílias em situação de extrema pobreza e terá duração de três meses. 
O segundo projeto aprovado em plenário na última semana trata de crédito especial para atender, principalmente, micro e pequenos empresários. O PL nº 158/2021 libera o poder Executivo para oferecer novas linhas de crédito no valor total de R$ 55 milhões. Esse programa está sendo executado por meio da autarquia Desenvolve MT. 

Essas duas ações realizadas pelo governo contarão com recursos repassados pela Assembleia Legislativa. A Casa de Leis irá destinar R$ 10 milhões do duodécimo para cada um dos programas, somando assim R$ 20 milhões no apoio do Parlamento ao auxílio Ser Família Emergencial e ao crédito extraordinário para micro e pequena empresa. 

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“O governo e a Assembleia Legislativa se fazem presentes, proporcionando um recurso que parece ser simples, mas que faz a diferença na vida de cada família. Isso, considerando que, em Mato Grosso, existem 132 mil famílias abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo com até R$ 89 per capita. Não tem como cruzar os braços diante disso. É momento de estender as mãos”, ressalta o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

A parceria do legislativo estadual com o governo foi intensificada desde o início da pandemia. No ano passado, a Assembleia contribuiu com cerca de R$ 10 milhões na ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. A unidade é referência no tratamento da Covid-19 e abriu 210 novos leitos em maio de 2020. 

Membro da Mesa Diretora do Parlamento, a deputada Janaina Riva (MDB), lembra ainda que foram disponibilizados cerca de R$ 4 milhões para os hospitais filantrópicos, sendo R$ 3 milhões para o Hospital de Câncer.

“Qualquer custo que a gente está cortando, verbas que não estamos utilizando, estamos destinando ao combate à pandemia”, afirma a parlamentar. Segundo Janaina Riva, esses recursos estão passando por processos burocráticos antes de serem efetivamente liberados para a Secretaria Estadual de Saúde. Ainda de acordo com a deputada, a Assembleia deve repassar ao governo R$ 2,5 milhões para a criação de um centro de triagem para testes de Covid-19 em Várzea Grande. 

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Leis e PLs – De acordo com dados da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), desde o início da pandemia, o Parlamento aprovou 49 novas normas já publicadas que tratam de ações de enfrentamento ao novo coronavírus e suas consequências. Além disso, nesse período foram apresentados na Casa de Leis cerca de 320 projetos de lei sobre o assunto, a maioria de autoria dos deputados estaduais, além de mensagens enviadas por outros poderes. 

Na última segunda-feira, o PL nº 160/2021, apresentado por lideranças partidárias, foi aprovado em segunda votação. O texto proíbe o corte corte de energia elétrica no estado por 90 dias e também concede ao consumidor o direito de parcelar em até 10x a dívida contraída nesse período junto à Energisa. 

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar contribui para garantir obras de pavimentação da MT-400

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

União de esforços entre o Legislativo Estadual, através do deputado Paulo Araújo (Progressistas), Governo de Mato de Grosso e Governo Federal, vai contribuir para a realização de um sonho antigo dos moradores de Nossa Senhora da Guia e Sucuri, a pavimentação de 16 quilômetros da MT-400, conhecida como “Estrada Velha da Guia”, agora já é uma realidade. O anuncio foi feito durante o mini-estradeiro realizado, neste último sábado (16). A expectativa é que o projeto que já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) iniciem os trabalhos até abril de 2022.

Para que as obras saíssem do papel o deputado Paulo Araújo destinou emenda parlamentar, além de Araújo o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), o senador Carlos Fávaro (PSD) e o deputado Federal Neri Geller (Progressistas), também destinaram emendas e em contrapartida com governo do Estado.

“Esse momento é de imensa gratidão, as autoridades que aqui estão, e ao governador Mauro Mendes (DEM) que assumiu esse compromisso de concluir a estrada que tem aproximadamente 16 km de extensão e ligará a região do Sucuri até a MT-010. Esse movimento nasceu aqui, com a união de todos os moradores, hoje estou imensamente agradecido e feliz por essa conquista que vai contribuir para o desenvolvimento da região, aproveito para agradecer, o deputado federal Neri Geller e o senador Carlos Fávero que também contribuíram para esse projeto”, afirmou Paulo Araújo.

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Durante o evento, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que o projeto da obra já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e o asfalto será feito com recursos próprios do Governo do Estado e com emendas parlamentares. A expectativa é que os trabalhos comecem em abril de 2022. “No meu governo o dinheiro da obra já está em caixa, não lanço nenhuma obra se não tiver certeza que o dinheiro está assegurado para a realização da obra”, enfatizou Mauro Mendes. 

Já o senador Carlos Fávaro (PSD) destacou a relevância da obra de asfaltamento para os distritos do Sucuri e Guia. “Pavimentar essa região é dar dignidade aos moradores que sofrem com a falta de asfalto na localidade, é o que estamos fazendo aqui, simplesmente contribuindo com essas pessoas que nos deram um voto de confiança e acreditaram no nosso trabalho, peço a Deus que continue nos ajudando para fazer muito mais por todos os mato-grossenses”, disse o senador.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, “a obra é muito importante para essa região do Sucuri a Guia, hoje o governador e os deputados estão fazendo um resgate histórico uma obra que vai dar maior crescimento para a região e não tenho dúvida que o empresário quer investir onde tem infraestrutura a partir que darmos condições melhores tenho certeza, que irá sair vários empreendimentos”, disse Marcelo de Oliveira.

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O deputado federal Neri Geller destacou a importância da obra, “é importante o investimento que o governo irá fazer aqui, no ponto de vista de infraestrutura, para a região sem dúvida, vai desafogar a região para que o cidadão do interior possa migrar para a capital, além disso, obter um acesso mais rápido e contribuindo também para poupar muitas vidas em acidentes”, enfatizou Neri Geller.

O morador do Tarumã, Mauro Xavier Câmera, morador do local há mais de 25 anos, disse que “a região irá se fortalecer, com a chegada desse asfalto trará aos pequenos produtores que moram aqui mais desenvolvimento, nós estamos felizes com o anuncio, feito pelo governador e pelo deputado Paulo Araújo”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Profissionais da Saúde agradecem Wilson Santos por projeto pró-canabidiol

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) recebeu na tarde de sexta-feira (15) apoio do médico Gutemberg Matheus Soares Golim pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei 489/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos a base de substância ativa canabidiol aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes.

“Atuo na área pública e privada e vim manifestar meu apoio a este tema tão importante. Tenho certeza que é uma proposta que favorece muitos pacientes em condições delicadas”, disse.  

Formado na Faculdade Estácio de Sá, em Ribeirão Preto (São Paulo), o médico Gutemberg Golim diz que já integrou o núcleo de estudos da USP (Universidade de São Paulo), considerado o centro mais avançado do Brasil, a respeito de medicamentos com canabidiol, que comprovam a plena eficácia dos tratamentos. “Podemos citar diversos estudos químicos científicos que comprovam os efeitos positivos da canabis para tratamentos de doenças. Um artigo científico publicado na Revista Virtual de Química explica detalhadamente os efeitos positivos da canabis para tratamento de dislexia”, declara.

A enfermeira Patrícia Soares também compareceu ao gabinete parlamentar para agradecer pela aprovação. Ela revelou que já foi diagnosticada com depressão, síndrome do pânico e insônia, conseguindo manter boa qualidade de vida somente com remédios a base de canabidiol cuja compra é importada após a devida prescrição médica e aprovação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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“É um debate que precisa ser superado. A eficiência dos medicamentos é comprovada cientificamente”, argumenta.

O deputado Wilson Santos agradeceu aos profissionais da saúde e disse acreditar na sanção do projeto pelo Executivo. “Foi uma vitória importante da ciência e do conhecimento. O projeto de lei é bastante claro ao elencar a partir de quais diagnósticos de doenças poderá ser prescrito medicamento a base de canabidiol. Muitas famílias ficarão gratas a Mato Grosso”.  

Teor – O projeto de lei fixa como condição médica debilitante para ser contemplado com medicamentos a base de canabidiol pacientes com as seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, Transtorno de Espectro de Autismo (TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Croh, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão.

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Também estão incluídas esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite interticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, consulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.

Há a possibilidade de outras enfermidades serem atestadas por médico devidamente habilitado. Todos os medicamentos deverão ser prescritos por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos, serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde no prazo máximo de 180 dias após da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só ocorre após a sanção pelo Executivo.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação a PGJ e Defensoria para reativar leitos de UTI do Hospital São Benedito

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e ao defensor público-geral, Clodoaldo Gonçalves, na manhã desta sexta-feira (15), para que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual acionem a Prefeitura de Cuiabá para reabrir os leitos desativados no Hospital São Benedito e assegurar o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além da oferta de atendimento em neurocirurgia, traumato-ortopedia, e outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Enquanto há leitos desativados no Hospital São Benedito, milhares de pessoas estão na fila em todo o estado de Mato Grosso aguardando vaga em UTI, esperando cirurgia ortopédica e neurocirurgia, eletivas e de urgência. Atualmente, o hospital tem 30 leitos de UTI desocupados, 80 leitos de enfermaria desocupados, quatro salas de cirurgia desativadas, além de serviços de alta complexidade em ortopedia e neurocirurgia desativados. Tem sentido toda essa estrutura parada sem utilização, com gente precisando?”, questionou Lúdio, que é médico sanitarista.

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Com a pandemia, o Hospital São Benedito deixou de atender outras especialidades e passou a ser referência para tratamento de covid-19, em junho de 2020. Porém, com o avanço da vacinação, os casos da doença estão diminuindo em Mato Grosso e não há mais nenhum paciente internado com covid no Hospital São Benedito, conforme demonstra o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do dia 11 de outubro de 2021. Lúdio Cabral anexou à representação fotos e vídeos que mostram a total desocupação dos leitos do Hospital São Benedito. Apesar disso, o recebimento de recursos federais e estaduais foram mantidos para custeio de média e alta complexidade hospitalar e UTI.

“Não faz sentido um hospital desse porte, com tantos leitos de UTI e enfermarias vazios, comprometendo vidas da população que sofre na longa fila da Central de Regulação, aguardando por cirurgias ortopédicas, neurológicas e cardiovasculares que foram represadas ao longo de toda a pandemia”, disse Lúdio. Na representação, Lúdio requereu ainda a otimização do espaço físico da unidade hospitalar para ampliar a oferta de leitos e de cirurgias.

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Fonte: ALMT

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