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O Brasil tem capacidade de controlar o desflorestamento de seus biomas a partir da atual legislação, dos instrumentos disponíveis e das instituições autorizadas a fazê-lo, desde que haja ações reais e interesse governamental. É o que enfatizaram senadores, especialistas e ativistas convidados da audiência pública, promovida nesta quarta-feira (9) na Comissão de Meio Ambiente, para debater medidas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado e na Mata Atlântica.

A audiência teve a participação de representantes do movimento Ato pela Terra, que acontecerá na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira à 15h, para debate da agenda ambiental tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, reunindo diferentes atores da sociedade civil, entre entidades ambientalistas, movimentos sociais e artistas. O movimento tem como uma das principais bandeiras as preocupações com a situação dos povos indígenas e projetos de lei que interferem nessas comunidades.

Autor do requerimento da audiência pública, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o desmatamento é uma tragédia anunciada e os parlamentares estão pecando por omissão.

— O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional e este Senado tem que ser mais altivo. Porque nós temos aqui o PL 2.159/2021, de licenciamento ambiental; o PL 2.633/2020 e o PL 510/2021, que são de grilagem de terras. Este governo arma grileiro, usurpa terra e quer enfraquecer os órgãos, como está enfraquecendo os órgãos de fiscalização — expôs Contarato.

Presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA) também convergiu para a ideia de que “talvez acabamos sendo lenientes com questões que se mostram urgentes”.

 — Estamos vendo a desertificação em várias áreas; há redução, inclusive, da produtividade do próprio agronegócio por esse processo ensandecido de violência contra o equilíbrio. Não é contraponto, não é contraditório produzir e preservar; nós temos inteligência suficiente para produzir e preservar.

Confúcio Moura (MDB-RO) condenou as ações de governo, bem exemplificadas segundo o senador pelo o “passar a boiada”, em fala dita em reunião ministerial pelo ex-ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles.

— Nós estamos observando é realmente um desmonte visível. Não é que queira falar mal disso ou daquilo. Eu sou lá de Rondônia e eu vejo a situação.

Desmatamento

O Brasil liderou o ranking entre os países que promoveram os maiores desmatamentos desde a década de 90, mas houve períodos significativos de redução dos índices, segundo o vice-presidente do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Ribeiro Capobianco.

— Em 2003, foi criado o GT Interministerial para combate ao desmatamento e, no ano seguinte, em 2004, foi lançado o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Os resultados desse trabalho foram impressionantes. (…) foram trabalhados três eixos temáticos: ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis.

Desse período até o ano de 2014 houve redução de 81,95% do desmatamento na Amazônia, segundo Capobianco e isso foi possível a partir de uma ação integrada, e principalmente da adoção de instrumentos de controle e fiscalização modernos que permitiram o monitoramento em tempo real da Amazônia.

O vice-presidente do IDS chama atenção para a recepção de “propriedades ilegais” pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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— Trinta por cento da área foi registrada ilegalmente como imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Ou seja, florestas públicas não destinadas, que não poderiam jamais ser aceitas no sistema como propriedade privada, portanto com direito ao CAR, estão sendo recepcionadas pelo sistema. Observem que a grilagem de terra avança numa velocidade tremenda. 

A preocupação com esses registros ilegais também foi compartilhada pela diretora de Ciência do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), Ane Alencar.

— Grande parte das áreas desmatadas em florestas públicas não destinadas ocorreram em áreas com o CAR, ou seja, em sobreposição com o CAR, registros totalmente ilegais.

Ane enfatizou que nos últimos 36 anos foi perdido um terço da vegetação nativa no país, com ocupação das áreas principalmente por pastagem e produção agrícola.

— 41% das áreas queimadas entre 1985 a 2020 aconteceram na região Amazônica. 98% dos alertas de desmatamento têm indícios de ilegalidade, sendo a maior parte na Amazônia e hoje há uma retomada em números alarmantes. Temos tecnologia, informação, inteligência capaz de fazer esse controle. Por que não está dando resultado?

Jaques Wagner afirmou que diante das denúncias sobre registros ilegais no CAR irá propor audiência pública para debater o assunto.

Crime

Para a secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Marta Giannichi, o desmatamento ilegal é a ponta do iceberg de uma rede de crime ambiental e é preciso poder de polícia para essa agenda.

Segundo Marta, em 2021, 700 homens da força nacional foram direcionados para ações de combate ao desmatamento e esse ano deverão ser enviados mais 1,2 mil.

— É necessária a presença da Força Nacional, é necessária a presença da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, juntamente com os fiscais do Ibama e do ICMBio. A gente precisa de efetivo no chão, a gente precisa de gente combatendo o desmatamento, de presença ostensiva. Só assim a gente vai conseguir, de fato, reduzir esses números.

O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Samuel Vieira de Souza, também compartilha da opinião de que o desmatamento não é uma opção governamental, mas é resultado de ação de criminosos.

— Para tentarmos minimizar esse efeito estamos buscando integração com outros órgãos, novos meios de sensoriamento, sistemas de controle mais precisos.

Souza afirmou que em 2005 havia mil agentes na fiscalização e atualmente são cerca de duas centenas, mas que em breve haverá concurso para aumento do efetivo.

Ato pela Terra

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou a presença de representantes do movimento Ato pela Terra na audiência pública e a valorização do movimento por ser “fundamental a junção de todos diante do cenário que nós estamos vivenciando hoje”.

— Estamos vivendo uma escalada de desmatamento e queimada no Brasil sem precedentes. Em 2019, nós tivemos um desmatamento de 10 mil quilômetros quadrados. Foi o maior desde 2008. E a gente pensou: não, pode ser que melhore agora, porque o impacto foi muito grande. O que nós vivemos no ano seguinte? Um aumento ainda maior, para 11 mil quilômetros quadrados. O Pantanal teve 30% de sua área queimada. É um percentual altíssimo — reforçou a senadora.

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou a periculosidade do incentivo governamental para a extração de minérios em terras indígenas, justificada pela necessidade de se conseguir fertilizantes, prejudicada pela guerra Rússia x Ucrânia.

— Só para dar uma ideia, Sergipe, o meu pequeno estado, é riquíssimo em carnalita, portanto ali ainda há condição de explorar uma área que não é área de terra indígena, não é área de preservação. Nós poderíamos produzir grande parte do potássio necessário para a produção de fertilizantes, por exemplo, sem precisar dessa conversa de invadir terra indígena para produzir o potássio necessário e os agentes químicos necessários para a produção de fertilizante.

A audiência pública teve a participação da ativista indígena Txai Suruí, do bispo Dom Sebastião Lima Duarte e das atrizes Maria Paula Fidalgo e Letícia Sabatella, todos representantes do movimento Ato pela Terra.

— Esse é mais do que um ato pela terra, é um ato pelas nossas vidas, dos povos indígenas que diariamente são ameaçados. Até quando teremos de lutar contra projetos de lei que atacam diretamente as nossas vidas? — questionou a ativista Txai, ao enfatizar que nos últimos tempos tem havido aumento do desmatamento dentro das terras indígenas, assim como maior presença de garimpeiros.

Dom Sebastião Lima Duarte também destacou a investida sobre os territórios indígenas e a preocupação com projetos de lei, como o PL 190/2020 que estabelece as condições específicas para a realização da pesquisa e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.

Emocionada, a atriz e ativista Letícia Sabatella defendeu “o respeitar à existência e à permanência dos povos originários”.

— A melhor maneira de se combater uma guerra não é invadindo terras indígenas e proporcionando mineração em terras indígenas, mas, sim, a melhor maneira de se combater uma guerra é buscar a melhor fonte, as melhores matrizes energéticas de vida que a gente tem, que correspondem a esse conhecimento do que é necessário para que haja esse equilíbrio — disse a atriz.

Maria Paula lembrou que enquanto mãe preocupa-se com o futuro que terão seus filhos e as futuras gerações.

— Convidamos todos que estão aqui e toda a população para que a gente possa se unir, como muito bem falou Jaques Wagner, de forma suprapartidária, não importa se é de direita ou esquerda. Todo mundo merece ter alimentos saudáveis na mesa, todo mundo merece ter um ciclo de chuvas harmônico, todo mundo merece ter a possibilidade de criar filhos com um futuro pela frente. A gente não pode colocar em risco o futuro dos nossos filhos — disse Maria Paula.

Ela também manifestou preocupação com a aprovação na Câmara do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos e que em breve será analisado pelo Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Familiares usam popularidade de Bolsonaro para entrar na política

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Familiares usam popularidade de Bolsonaro para entrar na política
Reprodução

Familiares usam popularidade de Bolsonaro para entrar na política

O número de integrantes do clã Bolsonaro na política pode aumentar na próxima eleição. Além do presidente da República e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tentam a reeleição, a família também estará representada nas urnas por um primo dos filhos do titular do Palácio do Planalto, por um “cunhado” e por uma das ex-mulheres do chefe do Executivo. Ao todo, serão cinco integrantes da família e agregados. O número poderia ser maior caso a Constituição não impedisse a disputa de parentes diretos de chefes de Executivo.

Além de se apoiarem na popularidade de Bolsonaro, os parentes e agregados do presidente, com exceção de Eduardo, têm mais uma coisa em comum: todos vão concorrer ao cargo de deputado distrital em Brasília.

Entre os postulantes está Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio , que se filiou ao PL, mesmo partido do presidente. Ele vai aparecer nas urnas como Leo Índio Bolsonaro. O agora candidato é filho de Rosimeire Nantes, irmã de Rogéria Nantes, mãe dos três primeiros filhos do presidente. Ele ficou conhecido no meio político pela proximidade com o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). No início do governo, Índio era visto com frequência nos corredores do Planalto. Em 2019, passou a trabalhar como assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 30 mil na cueca.

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Ex-mulher em campanha

Ana Cristina Valle (PP), ex-mulher e mãe de Jair Renan, quarto filho do presidente, também se lançou para o cargo de deputada distrital.

Suspeita de coordenar esquema de rachadinha nos gabinetes de Flávio Bolsonaro, na época deputado estadual no Rio, e de Carlos, ela tentou se eleger, em 2018, deputada federal pelo Podemos no Rio, mas obteve apenas 4.555 votos. Assim como neste ano, ela adotou naquela campanha o nome de Cristina Bolsonaro. A ex-mulher do presidente também é suspeita de tráfico de influência, por supostamente usar sua proximidade com o Planalto para emplacar nomeações em cargos públicos a pedido de lobista.

Ana Cristina vai disputar uma vaga da Câmara do Distrito Federal com Eduardo Torres, da família de Michelle Bolsonaro. Ele é irmão, por parte de mãe, de Danilo Torres, irmão consanguíneo da primeira-dama. Eduardo Torres também disputou o cargo em 2018, mas não foi eleito.

Danilo Torres, que também tem aspirações políticas, chegou a anunciar sua intenção de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas após saber que parentes de até segundo grau da primeira-dama não podem disputar a eleição, retirou a pré-candidatura.

De acordo com o advogado Eduardo Damian, especialista em Direito Eleitoral, o artigo 14 da Constituição proíbe a candidatura de parentes consanguíneos ou por adoção até o segundo grau do presidente, dos governadores e prefeitos. Os únicos que podem disputar o pleito são parentes que já possuem mandatos eletivos e vão tentar a reeleição, como é o caso de Eduardo Bolsonaro.

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Pela lei, Carlos e Flávio estão proibidos de tentar novos cargos, além dos de vereador e senador, que já ocupam . Jair Renan, que nunca disputou uma eleição, também não poderia concorrer este ano, assim como os irmãos do presidente e Michelle. A regra também se estende para irmãos e filhos da primeira-dama.

A vedação tem como objetivo evitar uma possível vantagem para os candidatos ligados a políticos que ocupam cargos majoritários.

“Há uma presunção de natureza objetiva que só por ser parente do chefe do Executivo, esse pré-candidato teria uma vantagem sobre os demais concorrentes, com uma maior visibilidade política. Trata-se de uma inelegibilidade constitucional de natureza objetiva, pois basta comprovação do parentesco”, explica Damian.

Mãe de Flávio, Eduardo e Carlos, Rogéria Nantes chegou a ser cotada para suplente na chapa de Romário (PL-RJ), que tentará a reeleição para o Senado, mas o PL desistiu de lançá-la. Seu nome foi proposto por Flávio como uma espécie de “chancela” da família ao nome do ex-jogador.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Lei da Sociedade Anônima do Futebol completa um ano com aportes milionários nos clubes

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A Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (Lei 14.193, de 2021) completou um ano. A norma permite que clubes constituam empresas e captem recursos. Três grandes times já fizeram acordos milionários e somam investimentos de R$ 1,5 bilhão nos próximos anos: Cruzeiro, Botafogo e Vasco da Gama. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi quem propôs a lei, comemora os resultados para o esporte e para a sociedade.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental

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Está em tramitação no Senado um projeto que exige das empresas utilizadoras de recursos ambientais uma garantia financeira, caso haja risco médio ou alto de dano potencial ao meio ambiente associado à atividade ou empreendimento. A proposta (PL 1.427/2022) foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O PL adiciona novo artigo à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) para possibilitar que o órgão licenciador possa exigir das empresas exploradoras de recursos ambientais a apresentação não cumulativa de caução, seguro-fiança ou outras garantias financeiras ou reais para a reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público.

O senador explica que a proposta vai ao encontro da recente atualização da legislação de segurança de barragens (Lei 14.066, de 2020) e tem como objetivo central viabilizar a reparação civil, ao menos parcial, dos danos causados por acidente ou desastre.

“Desse modo, espera-se que haja recursos prontamente disponíveis para atender, ainda que parcialmente, os impactados pelo desastre, com menos burocracia”, destaca Confúcio.

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Para o senador, as regras criadas após os desastres nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, abriram caminho para a exigência de reserva financeira. Atualmente, empresas de barragens de minério, resíduos radioativos e acumulação de água são obrigadas a ter reserva de recursos financeiros, caso proporcionem risco considerável ou dano potencial associado.

De acordo com o projeto, a garantia financeira será exigida no licenciamento ambiental das empresas que sejam classificadas, pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), como efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, evitando duplicidade na garantia para barragens.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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