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Audiência no STF sobre Lei do ‘Transporte Zero’ termina sem acordo

por Joao Silvestri
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Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT

A audiência de conciliação sobre a Lei do “Transporte Zero” no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim nesta terça-feira (02.04) sem um acordo entre as partes envolvidas. O Governo de Mato Grosso rejeitou a proposta de conciliação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que sugeria a suspensão das leis para a elaboração de um plano de gestão em parceria com o Ministério da Pesca.

O encerramento da audiência ocorreu após a manifestação da presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de MT, Nilma Silva, que questionou o governador Mauro Mendes sobre os motivos para proibir a pesca no estado, sugerindo possíveis interesses pessoais por trás da lei. O ministro André Mendonça, relator das três ações diretas de inconstitucionalidade, irritou-se com a situação e decidiu encerrar a audiência, aguardando um posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) para sua decisão.

Para o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), o resultado da audiência foi considerado positivo, pois a lista de 12 espécies proibidas proposta pelo governador Mauro Mendes continua sendo rejeitada pelas instituições federais. No entanto, não houve avanços na tentativa de negociar as espécies proibidas durante a audiência.

A advogada do Formad, Bruna Bolzani, destacou a preocupação com os direitos fundamentais das famílias de pescadores em Mato Grosso, ressaltando a insegurança jurídica e a violação de direitos provocadas pela lei. “Muito embora o Governo afirme que houve flexibilização, não foram sanadas as inconstitucionalidades, sobretudo diante dos fatos de que permanece iminente o risco de perda de direitos previdenciários a milhares de famílias e que as espécies proibidas representam cerca de 90% da produção comercial do pescado, o que na prática inviabiliza a continuidade e a permanência da pesca artesanal”.

Com a fase conciliatória encerrada sem acordo, o ministro André Mendonça deverá se manifestar nos autos do processo sobre o pedido de concessão de medida cautelar para a suspensão da Lei, que vem produzindo efeitos desde a sua promulgação. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de inconstitucionalidade do “Transporte Zero”.

MT NOTÍCIAS

CUIABÁ

Cadelas levadas para banho morrem após serem esquecidas em carro de pet shop

Publicados

13 segundos atrás

em

2 de abril de 2024

Foto: Arquivo pessoal

Duas cadelas foram encontradas mortas após serem esquecidas dentro do carro de um pet shop nesta terça-feira (2), em Cuiabá. De acordo com a tutora dos animais, Cláudia Castro, ela foi informada da morte pelo proprietário do estabelecimento.

Em entrevista ao Primeira Página, os proprietários do pet shop confirmaram que Liz e Inês, da raça maltês, foram esquecidas no carro do pet shop por cerca de 30 minutos. Os donos do local consideram que foi o caso foi uma fatalidade.

Os donos do pet shop disseram ainda que tentaram prestar socorro e reanimar as cadelas com massagens cardíacas, porém não conseguiram salvá-las.“Tentamos fazer todos os procedimentos, mas a gente não conseguiu”, explicou um dos proprietários que disse ainda que vão prestar todo o apoio à família.

Segundo a tutora, Liz e Inês foram levadas de manhã para serem higienizadas e, como de costume, ela manteve contato com o pet shop várias vezes, entre às 9h e às 12h, para saber se estava tudo bem. No entanto, cerca de 2 horas depois de ter pedido notícias, foi informada das mortes.

Inconformada, a tutora questiona a atenção dada aos animais.“Eles falaram que podíamos confiar neles e que dariam todo o suporte para os nossos cachorros”, disse um amigo de Cláudia.

A dona das cadelas contou ainda que, há mais de três anos, todas às terças-feiras Liz e Inês eram levadas para o banho. No entanto, em outubro do ano passado, a direção do estabelecimento mudou.

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