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Bolsonaro veta trecho sobre consignado na lei que previne superendividamento

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Redação 1Bilhão Educação Financeira

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (1º), com vetos , a lei que cria regras para prevenir o superendividamento . O projeto é uma iniciativa do Congresso e deve ser publicado no Diário Oficial da União de hoje (2).

A lei altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para aperfeiçoar a disciplina com o crédito dos consumidores. O texto permite maior transparência nos empréstimos, e tenta impedir condutas abusivas.

Entre os vetos está a proposição de um limite para o crédito consignado de 30% da remuneração. “A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o porcentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito”, diz a justificativa do veto.

Também foi vetado o dispositivo que “estabeleceria que seriam nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de serviços e produtos que previssem a aplicação de lei estrangeira que limitassem, total ou parcialmente, a proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor”.

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Segundo justificativa do veto, “a propositura contrariaria interesse público tendo em vista que restringiria a competitividade, prejudicando o aumento de produtividade do País, ao restringir de forma direta o conjunto de opções dos consumidores brasileiros, especialmente quanto à prestação de serviços de empresas domiciliadas no exterior a consumidores domiciliados no Brasil, o que implicaria restrição de acesso a serviços e produtos internacionais. Em virtude de a oferta de serviços e de produtos ser realizada em escala global, principalmente, por meio da internet, é impraticável que empresas no exterior conheçam e se adequem às detalhadas e específicas normas consumeristas nacionais”.

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Além disso, foi vetada a possibilidade de na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não, fazer referência a crédito sem juros, gratuito, sem acréscimo ou com taxa zero ou expressão de sentido semelhante. 

“O mercado pode e deve oferecer crédito nas modalidades, nos prazos e com os custos que entender adequados, com adaptação natural aos diversos tipos de tomadores, o que constitui em relevante incentivo à aquisição de bens duráveis, e a lei não deve operar para vedar a oferta do crédito em condições específicas, desde que haja regularidade em sua concessão, pois o dispositivo não afastaria a oferta das modalidades de crédito referidas, entretanto, limitaria as condições concorrenciais nos mercados”, diz a nota da Secretaria Geral.


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Gastos de turistas brasileiros no exterior são os menores desde 2005

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Gastos de turistas brasileiros no exterior são os menores desde 2005
Ricardo Syozi

Gastos de turistas brasileiros no exterior são os menores desde 2005

Os turistas brasileiros gastaram US$ 5,25 bilhões no exterior em 2021, informou o Banco Central nesta quarta-feira (26). O valor foi o mais baixo desde 2005, quando os gastos lá fora somaram US$ 4,72 bilhões.

As despesas foram 2,7% menores do que em 2020, quando ficaram em US$ 5,394 bilhões. Para efeito de comparação, em 2019, antes da pandemia, o volume foi de US$ 17,593 bilhões.

O resultado foi mais uma vez influenciado pelas medidas de contenção ao novo coronavírus, que levaram ao fechamento das fronteiras. Mesmo depois da abertura, as despesas não foram suficientes para compensar as perdas.

Em dezembro do ano passado, os brasileiros gastaram US$ 371 milhões em viagens internacionais, ante US$ 295 milhões do mesmo mês do ano anterior. Esse valor ainda é bem distante do registrado em dezembro pré-pandêmico, de US$ 1,497 bilhão.

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Outro fator que prejudica o turismo internacional é a alta do dólar. Em 2021, a moeda americana subiu 7,47%. Nesta quarta, a cotação está em R$ 5,44.

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Golpe do Guanabara: perfil falso oferece descontos de até 40%

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Fique atento: em outro anúncio, o falso perfil divulga um suposto cupom de descontoFique atento: em outro anúncio, o falso perfil divulga um suposto cupom de desconto
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Fique atento: em outro anúncio, o falso perfil divulga um suposto cupom de descontoFique atento: em outro anúncio, o falso perfil divulga um suposto cupom de desconto

Um perfil falso nas redes sociais vem anunciando um suposto cupom com 40% de desconto nos Supermercados Guanabara. Além disso, sugere que a empresa estaria contratando profissionais para as funções de gerente, caixa e estoquista, incentivando os interessados a entrar em contato via direct message. A rede, porém, faz uma alerta: os dois conteúdos são fake.

No caso do cupom, o falso perfil pede que o interessado informe nome e telefone com DDD para que o cadastro seja feito. É importante destacar que nunca se deve informar dados pessoais dessa forma pela internet, o que facilita a ação de criminosos. As informações podem ser usadas em fraudes bancárias, compras não autorizadas e acessos indevidos a aplicativos.

Os Supermercados Guanabara esclarecem que não enviam mensagens diretas oferecendo cupons de descontos, vales-compra ou sorteios. Também não solicitam dados pessoais.

A rede ainda ressalta que todas as suas páginas em redes sociais são verificadas e que inscrições para quaisquer oportunidades de emprego são gratuitas. Neste caso, somente podem ser feitas pelo site www.supermercadosguanabara.com.br.

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O que é OCDE? Quais as vantagens de entrar no “clube dos ricos”?

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Paulo Guedes
Reprodução: iG Minas Gerais

Paulo Guedes

 Brasil foi convidado nesta terça-feira a iniciar um processo formal de ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) . O convite não é garantia de adesão ao organismo, mas abre possibilidade para que o país se junte ao chamado “clube dos ricos”.

O pedido para que o Brasil seja aceito na instituição foi feito no governo do ex-presidente Michel Temer e reforçado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro Se as negociações forem bem-sucedidas,  o processo de adesão deve ser concluído em três a cinco anos.

Mas, afinal, o que é a OCDE e por que o Brasil deseja ser um de seus membros?

O que é OCDE?

Com sede em Paris, a OCDE foi fundada em 1961 — sucedendo à Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE), criada em 1948 para estimular a cooperação entre países europeus afetados pela Segunda Guerra.

Com a nova denominação, Estados Unidos e Japão se uniram aos principais fundadores europeus — Alemanha, França e Reino Unido.

Por reunir as maiores economias do mundo, a entidade também é conhecida como “clube dos ricos”.

Hoje, a OCDE tem 38 países membros e se define como uma organização econômica intergovernamental que se dedica a estimular o progresso econômico e o comércio mundial. A Costa Rica foi o último país a ser aceito como membro na organização.

Qual o poder de cada país na OCDE?

Além dos países membros, a OCDE também possui um grupo de nações consideradas “parceiros-chave”. Este é o status do Brasil na organização desde o início dos anos 1990.

O Conselho Ministerial da OCDE — uma das principais instâncias administrativas do organismo — adotou, em 2007, uma resolução fortalecendo a cooperação com os parceiros-chave, que também incluem China, Índia, Indonésia e África do Sul.

Isso significa, segundo a organização, que os parceiros-chave têm “um papel maior em diferentes órgãos da OCDE, passando a aderir aos instrumentos legais da instituição, se integrar aos informes estatísticos e revisões por pares de setores específicos da OCDE, e a ser convidados a participar de todas as reuniões de ministros da OCDE”. 

Quais os objetivos da organização?

A OCDE estuda e promove meios para melhorar políticas públicas em áreas como política econômica, comércio, ambiente, ciência e tecnologia e educação. O intercâmbio desses conhecimentos entre os países é uma das vantagens de integrar a organização.

Como parceiro-chave, o Brasil já participa de grupos de trabalho que compartilham essas informações e está incluído nas pesquisas e indicadores internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

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Como está o processo de adesão do Brasil?

Desde 2017, o Brasil pede para ser aceito como país membro da organização. Dois anos depois, os EUA concordaram em apoiar a candidatura  brasileira, mas os europeus resistiram a levar o processo adiante, principalmente em razão de divergências com as políticas ambientais adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

O convite de terça-feira é um aval do Brasil para convencer os demais países membros a aceitar o pedido de adesão. A mudança deve ser aprovada por todos os demais países membros. Por isso, o processo é longo. A estimativa é que dure de três a cinco anos.

O Brasil já aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos exigidos para entrar no organismo. Mas a OCDE deixou claro que, para entrar na instituição, o país terá que seguir rígidos padrões de preservação da biodiversidade e redução do desmatamento. 

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O Brasil não foi o único a ser chamado pelo organismo internacional. As negociações ocorrerão, ao mesmo tempo, com outros candidatos: além do Brasil, concorrem a uma vaga Argentina,  Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

Quais as vantagens de entrar na OCDE?

Um dos benefícios é que, ao ser um membro da OCDE, o Brasil teria mais credibilidade junto a investidores internacionais. Isso abre possibilida para captação de recursos a juros mais baixos no exterior.

Alguns fundos de investimento exigem que seus ativos sejam aplicados apenas em países membros da OCDE.

Para ingressar na OCDE, o Brasil terá que cumprir vários requisitos, entre eles exigências para melhorar o ambiente de negócios. Isso é visto como positivo por empresários e pelo próprio governo brasileiro.

A posição de país membro da OCDE é vista como uma chancela de boas práticas políticas, econômicas e diplomáticas, o que abre possibilidade de estreitar laços econômicos com as nações mais desenvolvidas e integrar acordos comerciais.

Quais as desvantagens de entrar na OCDE?

Como país membro, o Brasil seria obrigado a desembolsar elevadas contribuições proporcionais ao Produto Interno Bruto (PIB). Além dos pagamentos compulsórios, os membros podem ser solicitados a fazer aportes voluntários. 

Além disso, os custos do processo de adesão — comissões técnicas da OCDE precisam avaliar práticas de gestão fiscal, políticas econômicas, de educação e de saúde brasileiras — terão de ser arcados pelo Brasil.

E o país perderia parte da autonomia de gestão em algumas áreas, uma vez que teria de seguir orientações sobre o grau de interferência do Estado na economia e práticas relacionadas ao controle de taxa de juros, de câmbio e tributação de capital estrangeiro.

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