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Câmara aprova texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

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Combustível
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Novo cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

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No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

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Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

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Tributos

O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, aponta Dr. Jaziel.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários .

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.


Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.

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Já ouviu falar em stablecoins? Veja o que são esses criptoativos

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Já ouviu falar em stablecoins? Esses criptoativos estão dando o que falar

Já ouviu falar em stablecoins? Esse novo modelo de criptomoeda tem dado o que falar devido ao seu grande desempenho e crescimento exponencial. E m junho de 2020, esses ativos somavam US$ 10 bilhões. Um ano depois, alcançaram US$ 109 bilhões.

Seu sucesso vem da promessa de ser um investimento que combina toda a praticidade digital dos criptoativos e tecnologia blockchain , junto a baixa volatilidade da moeda fiduciária. Assim, sendo altamente estáveis e vinculadas a ativos de reserva.

Se interessou pelo assunto? Então, conheça essa novidade do mercado e veja suas vantagens e desvantagens, segundo Rubens Neistein, Business Manager da CoinPayments.

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O que são stablecoins ?

As stablecoins nada mais são do que criptomoedas, semelhantes ao B itcoin (BTC) , porém com uma principal diferença: a estabilidade. Isso porque elas nasceram justamente para acabar com a alta volatilidade, característica comum do mercado das criptoativos.

Essa estabilidade acontece devido a veiculação com ativos de reserva reais, que por sua vez possuem garantia de órgãos reguladores, como dólar, ouro, petróleo ou qualquer tipo de investimento.

A princípio, a principal ideia é que seu valor seja “algo real”, utilizado por pessoas em gastos cotidianos. Dessa forma, o objetivo é que elas alcancem uma segurança e praticidade que as demais criptomoedas.

Diferentes tipos

Existem 4 tipos diferentes de stablecoins . Os mais conhecidos são os chamados “ centralizados”, que possuem um emissor e são atrelados a moedas fiduciárias, como o dólar, libra e euro. Para conseguir um desses ativos, é necessário depositar uma quantia equivalente de dinheiro nas contas dos emissores.

Confira a reportagem completa aqui

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Nu Invest passa a aceitar subscrição de ações; veja como usar

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Nesta quarta-feira (20), o Nu Invest, plataforma de investimentos que pertencente ao Nubank, anunciou uma nova experiência no processo de subscrição de ações para investidores, que integrará todos os clientes até novembro.

O intuito da novidade é dar preferência aos investidores, que mesmo elevando seu capital social, podem manter o mesmo nível de participação no negócio. A propósito, este direito já está disponível aos clientes que operam com fundos imobiliários.

“Com este novo modelo, o processo de subscrição do Nubank já é um dos mais completos do mercado. As alterações vêm para melhorar a experiência do cliente, deixando mais com a nossa cara: prático, sem burocracias e letras miúdas”, destaca Fernando Miranda, líder de investimentos do Nubank.

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O que é subscrição de ações?

Em suma, a subscrição de ações representa o ato de dar preferência às compras de novas ações aos acionistas da empresa. Logo, isso ocorre quando uma companhia expande seu capital social, emitindo novos papéis. Isto é, realiza uma oferta subsequente.

Sendo assim, a subscrição visa conceder aos investidores atuais a chance de seguir com a mesma porcentagem de participação no negócio. Assim, eles garantirão seus ganhos.

Vale destacar que não é obrigatório o acionista adquirir os novos papéis, mas sim apenas receber essa regalia. Portanto, se ele não comprar as ações, poderá vender o seu direito de compra com outros.

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Confira 5 dicas para quem deseja começar a investir no mercado de ações

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Como aponta um levantamento feito pela Bolsa de Valores (B3), no primeiro semestre de 2021, o número de investidores cresceu 43%, totalizando 500 mil novas pessoas. Desta forma, investimentos na renda variável estão cada vez mais em alta e atraindo o interesse dos brasileiros.

Para Lucas Chagas, Head de Parcerias e Novos Negócios da Nelogica, companhia que desenvolve softwares avançados para o mercado financeiro, a alta procura e o crescimento no mercado dos investimentos já era aguardado.

Com efeito, principalmente, da pandemia da Covid-19, houve uma procura grande por novos negócios e maneiras de adquirir renda extra. Por outro lado, mesmo com as informações mais acessíveis, é fundamental estudar bastante antes de iniciar as negociações na Bolsa de Valores.

Pensando nisso, Lucas Chagas listou 5 dicas essenciais para quem busca se aprofundar mais no mercado financeiro:

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1 – Estudar antes de começar

Em primeiro lugar, o ideal é estudar bastante sobre o mercado de ações, como ele opera e funciona. Visto que o mesmo pode apresentar bastante volatilidade, os requisitos iniciais são o estudo e cautela.

Desse modo, a pessoa interessada deve estudar e compreender o mercado, taxa Selic, o que significa uma bolsa de valores, entre outros pontos essenciais que devem estar claros.

Para Lucas, atualmente, existe a possibilidade de compreender a Bolsa de Valores através de simulações, evitando aplicações de capital sem a preparação necessária.

2 – Organizar o dinheiro

Sendo assim, para iniciar uma operação na Bolsa, a pessoa deve ter uma noção exata sobre a sua situação financeira no momento.

Portanto, a mesma não pode depositar todas as suas economias em apenas um investimento, mas sim analisar qual o melhor aporte financeiro e desenvolver uma cultura de investimento mensal. No entanto, vale destacar que será essencial cortar os gastos e controlar melhor o dinheiro.

Confira a reportagem completa aqui

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