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Mato Grosso

CGE detalha instruções para a composição do preço de referência

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) expediu nova orientação técnica aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso sobre a definição do preço de referência para as compras públicas. Mais detalhada, didática e exemplificativa, a OT nº 07/2020/CGE-MT se baseia, entre outras referências legais, no Decreto nº 840/2017 e na recém-editada Instrução Normativa nº 73/2020/Ministério da Economia.

No material, a CGE reitera a importância da ampliação das fontes de pesquisa de preços para retratar o valor de mercado do produto, da obra ou do serviço a ser adquirido. “O esmero na construção do preço de referência é fator mitigante para que a administração não licite objetos com sobrepreço ou realize aquisições com superfaturamento”, argumenta a CGE.

Isso porque a prática administrativa de coletar três orçamentos junto a fornecedores que atuam no ramo do objeto pretendido para estimar o preço da licitação ou compra direta não transmite segurança em retratar o preço de mercado.

“Cada vez mais se verifica que essa praxe, em regra, não conduz a bons resultados, na medida em que os fornecedores não têm interesse algum de informar para a Administração contratante, antes da realização do procedimento licitatório, o real valor de mercado”, destaca a CGE na OT nº 07/2020/CGE-MT.

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Por isso, a CGE observa que o Decreto Estadual nº 840/2017, no artigo 7º parágrafo primeiro, elenca as fontes mínimas a serem consultadas quando da formação do preço de referência. Entre elas estão: contratos em execução ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços; preço público de contratos e/ou atas de registro de preços similares de outros entes públicos; orçamentos de empresas que atuem no ramo do objeto licitado etc.

“Reforça-se a necessidade de que as interações realizadas junto as pesquisas com os fornecedores ocorram, preferencialmente, por meio eletrônico (e-mail) para que fique registrada cada interação realizada e facilite a juntada processual da construção do mapa de preços e preço de referência”, recomenda a CGE.

Na orientação técnica, a Controladoria salienta que o Decreto Estadual nº 840/2017 estabelece a necessidade de que todas as fontes de pesquisa enumeradas em seu artigo 7º parágrafo primeiro sejam utilizadas para a composição do preço de referência. Em casos excepcionais, se não for possível viabilizar todas as fontes de pesquisa, é preciso fundamentar nos autos.

“É preciso demonstrar processualmente que a busca por contratos não retornou resultados e não apenas uma declaração que inexistem contratos vigentes. A mera confecção deste documento sem demonstração processual do seu embasamento não atende aos requisitos de dispensa”, adverte a CGE.

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Outra questão a que os órgãos devem se atentar é quanto aos parâmetros que possam trazer realidades distorcidas sobre os preços de mercado. Em outras palavras, a orientação é que sejam considerados como referência os preços que não sejam muito inferiores ao padrão mínimo ou superiores ao referencial máximo identificado para o produto ou serviço. Acerca deste ponto, a OT nº 07/2020 traz, de forma didática, exemplos de como fazer essa depuração.

A definição do preço de referência é uma das etapas internas do processo de aquisições públicas e tem diversas finalidades: suporte ao processo orçamentário da despesa; definir a modalidade de licitação; fundamentar critérios de aceitabilidade de propostas; fundamentar a economicidade da compra ou contratação ou prorrogação contratual; justificar a compra no sistema de registro de preços.

Orientações acerca de boas práticas para a obtenção de preços de referência em contratações públicas têm sido fornecidas de forma recorrente pela CGE em produtos de auditoria e controle preventivo. Entre os produtos, destaque para a Orientação Técnica nº 463/2012/CGE-MT.

Confira AQUI a íntegra da Orientação Técnica nº 07/2020/CGE-MT.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso convoca candidatos classificados no processo seletivo do Intermat

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat) divulgou na edição do Diário Oficial do Estado (IOMAT), que circulou na última quinta-feira (16.09), a lista de convocação de 31 candidatos classificados no processo seletivo de contratação temporária de profissionais para atuar na autarquia. A lista completa pode ser acessada clicando aqui.

De acordo com o documento, os profissionais convocados devem apresentar-se, durante do período que vai de 17 a 23 de setembro, na Gerência de Gestão de Pessoas do Intermat, das 08h às 17h, para entrega dos documentos solicitados, conforme descrito no edital na página 73 e 74.

Estão sendo convocados os profissionais das seguintes áreas de nível superior: (3) Advogado, (7) Assistente Social, (2) Arquiteto Urbanista, (2) Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Agrimensura e Cartográfica, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, (5) Tecnologia em Geoprocessamento, Tecnologia em Agrimensura,

Para os cargos de nível médio: (12) Técnico de Agrimensura, Técnico em Geomensura, Técnico em Geodésia e Cartografia, Técnico em Geoprocessamento, sendo uma vaga para PCD.

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O Intermat fica localizado na Rua Engenheiro Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, S/N – Edifício Eng. José Morben, no Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Câncer de intestino está entre os mais comuns para homens e mulheres

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Considerado o terceiro tipo de câncer mais frequente em homens, após o de próstata e o de pulmão, e o segundo entre as mulheres, após o câncer de mama, o câncer colorretal é um tumor que acomete o intestino grosso. “Importante ressaltar que o câncer de intestino é tratável e, na maioria dos casos, curável, ao ser detectado precocemente”, observa o coloproctologista Mardem Machado, credenciado ao Mato Grosso Saúde pela Clínica Vida.

O câncer de cólon, também conhecido como colorretal ou câncer de intestino, é o foco da campanha Setembro Verde, que busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce para combater o tumor. 

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cada ano, há 34.280 novos casos de câncer colorretal, dos quais 15.415 se encaminham para óbito. Ao todo, 16.660 homens e 17.620 mulheres são diagnosticados todo ano com a doença.

O Dr. Mardem Machado relata que existem diferentes fatores de risco para o diagnóstico de câncer de intestino. Os principais são a idade, sendo mais comum após os 50 anos, obesidade, sedentarismo, consumo em excesso de carnes vermelhas e processadas, dieta pobre em fibras, tabagismo, alcoolismo e histórico familiar de câncer de intestino.

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Sintomas

O especialista destaca que conhecer os sintomas é fundamental para o paciente procurar um especialista no assunto, realizar os exames necessários e, se constatado o tumor, iniciar o tratamento. 

“Os sintomas são sangue nas fezes, dor na região anal, cólicas ou dores abdominais, anemia, fraqueza, perda de peso inexplicável e alterações do hábito intestinal, como diarreia, intensa vontade de vomitar e urgência para evacuar ou constipação”.

Diagnóstico

O diagnóstico do câncer de intestino é feito a partir de um exame clínico e físico, incluindo o exame proctológico, a retossigmoidoscopia, a colonoscopia e exames de sangue. “Assim que o paciente é diagnosticado, ele inicia o tratamento”.

Tratamento

Conforme o especialista, o câncer colorretal pode ser tratado de diversas formas para melhorar a qualidade e a sobrevida dos pacientes. Entre as alternativas estão as cirurgias abertas, laparoscopias e assistidas por robô, colonoscopia e ressecções locais dos tumores, quimioterapia e radioterapia.

Como se trata de uma doença silenciosa, cujos sintomas demoram bastante a se manifestar, o Dr. Mardem Machado alerta para a importância do check-up anual para o diagnóstico precoce e maior sucesso no tratamento.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Nota MT vai aumentar distribuição de recursos para entidades sociais

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A partir de 1º de outubro os consumidores mato-grossenses poderão doar simbolicamente as notas fiscais das suas compras para entidades beneficentes à sua escolha, por meio do Doe Sua Nota. A nova funcionalidade faz parte do Programa Nota MT, da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e vai distribuir por ano R$ 2 milhões para que as instituições possam ser beneficiadas, independente de sorteios.

Conforme a Portaria 184, publicada em 14 de setembro deste ano, que implementa a funcionalidade, o montante será dividido em quatro campanhas – correspondentes a um trimestre civil – e que terão o valor de R$ 500 mil, cada. Esse total será distribuído de acordo com o total de notas fiscais doadas para cada entidade.

Cada nota doada vai gerar pontos para as entidades escolhidas, que ao final dos períodos de coleta, se converterão em valores em dinheiro. Importante salientar que somente é possível doar notas com valores abaixo de R$ 1.000,00, pois acima disso o regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exige que o consumidor seja identificado na nota fiscal.

Por ano serão realizadas quatro campanhas para arrecadar os documentos fiscais doados simbolicamente pelos consumidores. São elas: “Siriri e Cururu”, de 1º de janeiro a 31 de março; “Cavalhada”, de 1º de abril a 30 de junho; “Dança dos Mascarados”, de 1º de julho a 30 de setembro e “Rasqueado”, de 1º de outubro a 31 de dezembro. Sendo que o prazo final para registro da doação simbólica será até o décimo dia subsequente à data final de cada período.

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Ainda emm 2021 a Sefaz vai promover uma campanha – a do Rasqueado. Portanto, entre os meses de outubro e dezembro aquelas pessoas que não quiserem participar dos sorteios do Nota MT, poderão doar as notas fiscais das suas compras para uma das 194 instituições filantrópicas cadastradas no programa.

A fim de trazer visibilidade e divulgação, as entidades poderão fazer campanhas e eventos, além de ser possível que as mesmas busquem parcerias com estabelecimentos comercias para disponibilização de pontos de coleta, que ficarão sob responsabilidade de cada instituição o recolhimento e vinculação dos documentos fiscais junto ao Nota MT.

As doações podem ser realizadas de duas formas: eletronicamente no aplicativo ou site do Nota MT, independente do contribuinte ser cadastrado no programa, por meio da inclusão da chave de acesso do documento fiscal ou leitura do QR-Code, ou ainda, pessoalmente nos pontos de coleta das instituições que serão disponibilizados em estabelecimentos comerciais do estado de Mato Grosso. Para isso, basta solicitar a nota fiscal (NFC-e) em aquisições de bens ou mercadorias sem que se inclua identificação por CPF ou CNPJ.

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Habilitação das entidades

Para receber as doações as entidades sociais precisam estar devidamente cadastradas no Nota MT. As instituições que ainda não fazem parte do banco de dados do Programa devem procurar na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o setor de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva.

Reuniões

A Sefaz vai promover nesta semana, nos dias 21 e 23, reuniões online com os representantes das entidades sociais cadastradas no Nota MT para apresentar o projeto sobre o Doe Sua Nota. Na ocasião, as entidades poderão tirar dúvidas sobre o Nota MT, assim como sobre a nova funcionalidade.

Fonte: GOV MT

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