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Política Nacional

Comissão especial adia votação sobre mudanças nas regras eleitorais

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Geral para tratar da Reforma Eleitoral. Dep. Renata AbreuPODE - SP
Renata Abreu, relatora da proposta

Foi novamente adiada, no início da madrugada desta quinta-feira (5), a votação do relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais. O texto original (PEC 125/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.

A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.

Pela proposta de Renata Abreu, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Impasse
A reunião da comissão especial começou na noite de quarta-feira (4), após o encerramento da sessão do Plenário, com obstrução de partidos contrários ao “distritão” e muito bate-boca. Diante do impasse, o presidente da comissão, deputado Luís Tibé (Avante-MG), concordou com o adiamento da votação.

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O “distritão” recebeu críticas duras de vários deputados. Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que esse sistema eleitoral enfraquece os partidos e a representatividade das minorias.

“Vamos tentar repetir o que é o Senado da República, que representa os estados da Federação. Nós não somos o Senado, somos a Câmara dos Deputados e, por isso, temos o voto proporcional, o voto de uma parte da sociedade que é dada a cada representante dela que está aqui. Estaremos tirando essa diversidade do sistema eleitoral brasileiro. Como vamos ter aqui a representação das diversas ideias?”, questionou.

O deputado André Janones (Avante-MG) também defendeu a retirada de pauta, sob o argumento de que o “distritão” é um sistema arcaico. “Que a gente possa não dar esse golpe na democracia do nosso país, que é a aprovação de um sistema falido que favorece a corrupção. Esse tal ‘distritão’ é adotado hoje em quatro países do mundo: Afeganistão, Kwait, Vanuatu e Ilhas Pitcairn”, afirmou.

Já o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) defendeu o adiamento da votação com outro argumento. “O nosso pedido de retirada de pauta é porque o nosso interesse é levar esta matéria para ser discutida no Plenário”, declarou.

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Falta de acordo
Ao apresentar o parecer sobre mudanças nas regras eleitorais, a relatora Renata Abreu já havia previsto a falta de acordo em torno do “distritão”.

“Tentei ao máximo um acordo, inclusive com o ‘distritão’ misto, para ver se tinha um meio termo entre tudo, mas, de fato, esse é um cenário que está igual a futebol: cada um tem o seu time e vai ter que ir para a democracia, vai ter que ir para o voto”, disse a deputada.

Uma nova tentativa de votação da proposta deve ser feita na tarde desta quinta-feira (5).

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto faz aporte de R$ 2,8 bilhões para desestatizar metrô de Belo Horizonte

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões que serão utilizados para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os recursos vêm do superávit financeiro no balanço de 2020.

Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, responsável pelas operações do metrô. Os recursos serão usados na participação da União no capital da nova sociedade por ações a ser desestatizada.

O orçamento da CBTU para o ano que vem é de R$ 1,327 bilhão. A maior parte, de R$ 975 milhões, vai para pagamento de pessoal e encargos sociais. O restante, de R$ 352 milhões, se destina a gastos com manutenção. Não há recursos previstos para investimentos.

Outros órgãos
O PLN 15/21 também abre crédito especial de mais R$ 179,4 milhões que remanejam recursos para 11 ministérios. Dos recursos, R$ 30 milhões vêm do cancelamento de recursos para laboratórios de pesquisa de ponta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No Ministério do Desenvolvimento Regional, os cancelamentos das dotações indicadas levarão a reorganizar o cronograma de execução de obras em andamento no projeto de integração do Rio São Francisco.

Infraestrutura
– R$ 69 milhões serão destinados à construção e adequação de trechos rodoviários em Cariranha (BR-030/BA), Cocos (BR-135/BA-594), Itacarambi (BR-135/MG), Jacuí (BR-265/MG), Juazeiro (BRs 235/407/BA), Manaus (BR-319/AM), Maringá (BR-376/PR), Timbé do Sul (BR-285/SC) e Ribeirão Cascalheira (BR-158/MT).

– R$ 11 milhões vão para construção de terminais fluviais.

– R$ 964 mil vão para desapropriação de área para construção da Ferrovia Transnordestina (EF-232).

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Agricultura
– R$ 30 milhões vão para o Fomento ao Setor Agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural em Limeira do Oeste (MG).

– R$ 850 mil se destinam à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para fiscalização prévia à formalização das operações de formação de estoques públicos, com a captação de informações de safra, preços agropecuários e custo de produção, o levantamento de dados para atender ao Sistema Nacional de Cadastro das Unidades Armazenadoras e a realização de estudos das perdas na pós-colheita, no armazenamento e no transporte de grãos.

Desenvolvimento Regional
– R$ 20 milhões para construção da Barragem Jequitaí em Minas Gerais.

– R$ 3 milhões serão investidos em obras contra as secas para operação e manutenção de pequenas infraestruturas hídricas, com a aquisição de materiais para perfuração e instalação de poços públicos para atendimento à população.

– R$ 10 mil serão para implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco.

Educação
– R$ 10,9 milhões vão manter 45 leitos de UTI no Hospital Universitário da Unifesp, dedicados exclusivamente ao atendimento de pacientes com Covid-19.

– R$ 5 milhões serão destinados à implantação de novos blocos de alojamentos para os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

– $ 148 mil vão pagar ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia nas universidades federais do Paraná e do Maranhão.

Defesa
– R$ 10 milhões para o início de processos licitatórios destinados à aquisição de helicópteros leves para o treinamento de pilotos, no Projeto TH-X.

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– R$ 180 mil pagamento de resquício de dívida contratual interna com a Caixa Econômica Federal (CEF) para atender a Política Habitacional estabelecida pelo Comando da Aeronáutica.

Saúde
– R$ 5 milhões serão investidos em obras em andamento para oferecer condições físico-sanitárias a casas da população brasileira, para controle da Doença de Chagas.

Comunicações
– R$ 4,5 milhões serão destinados à continuidade e conclusão da primeira etapa do projeto Infovia Potiguar, de maneira a implantar redes de alta capacidade, interligando instituições de ensino e pesquisa por meio de fibras ópticas de alta velocidade e estabelecendo redes metropolitanas em diversas cidades do Rio Grande do Norte.

Economia
– R$ 4,4 milhões serão direcionadas à execução de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o aumento da produtividade digital do setor produtivo, o incremento da produtividade das pequenas e médias empresas e a adoção e difusão de novas tecnologias e novos modelos de negócios no setor.

Justiça e Segurança Pública
– R$ 2,7 milhões serão investidos na construção da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã (MS) e na conclusão do prédio do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses, em Brasília.

Meio Ambiente
– R$ 1,4 milhão para conclusão da obra de construção da sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

Turismo
– R$ 1,2 milhão para o atendimento de ações relativas à articulação e ordenamento do turismo e à articulação, cooperação e atuação integrada para o desenvolvimento do setor.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

CPI ouvirá ministro da CGU e diretor da Prevent Senior, acusada de fazer experimentos com pacientes

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A CPI da Pandemia ouvirá nesta terça-feira (21) o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, sobre as negociações relacionadas à compra de vacinas pelo Ministério da Saúde e as investigações nos repasses do governo federal para estados e municípios. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que Wagner Rosário também falará sobre os casos relacionados à União. Na quarta-feira (22), será a vez do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior. O senador Humberto Costa (PT-PE) mencionou documentos segundo os quais o plano de saúde, orientado pelo chamado gabinete paralelo da saúde, realizou experimentos à revelia dos pacientes.

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Política Nacional

Projeto que prevê pagamento antecipado para perícias do INSS é contestado por senadores

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O Plenário discutiu nesta segunda-feira (20) mudanças nas regras de pagamento dos honorários periciais da Previdência Social, contidas no PL 3.914/2020, em análise no Senado. O projeto, que transfere para os segurados o ônus do pagamento dos custos das perícias médicas em ações contra o INSS,  já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas provocou polêmica entre os senadores. Parlamentares condenam o que chamam de restrição na gratuidade da Justiça e pedem que o tema seja mais estudado pelas comissões, antes da votação em Plenário. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido da sessão de debates, lembrou que a cobrança antecipada da perícia já estava prevista no texto de uma medida provisória (MP 1.045/2021) rejeitada por ampla maioria no Senado, neste mês.

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