conecte-se conosco


Política Nacional

Congresso pode votar na segunda-feira medidas de transparência em emendas de relator

Publicado


Leonardo Sá/Agência Senado
Brasília - monumentos e prédios públicos - fachada do Congresso nacional - Câmara dos Deputados - Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
Congresso terá sessão às 14h para deputados e às 16h para senadores

Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento.

O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, as emendas de relator devem ser autorizadas na votação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária.

As emendas podem incluir programação ou acréscimo de valores a programações constantes do projeto, devendo nesse caso especificar os limites financeiros e o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas.

Segundo o projeto, o relator-geral do Orçamento poderá depois realizar indicações para execução das programações a partir de solicitações recebidas. As indicações e as solicitações que as fundamentaram serão publicadas em sítio eletrônico pela Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo.

Leia mais:  Comissão aprova projeto que ajusta linguagem do ECA à legislação recente

As indicações deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e estar de acordo com a política pública a ser atendida.

Transparência
A justificativa é que o projeto de resolução dará maior transparência às emendas de relator-geral e vai aprimorar a sistemática de elaboração, aprovação e execução.

“Na fase de apreciação do projeto de lei orçamentária, a apresentação e a aprovação de emendas de relator-geral passam a estar sujeitas a limites financeiros, somente podendo ser direcionadas para políticas públicas previstas no parecer preliminar, permitindo que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório-geral”, explica a justificativa das Mesas Diretoras.

“Na fase de execução da lei orçamentária, o projeto define regras claras e objetivas para publicação das indicações a serem realizadas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado”, diz a justificativa.

Saúde e Desenvolvimento
No Orçamento deste ano, as emendas de relator, classificadas como RP9, somam R$ 18,5 bilhões. No projeto original aprovado pelo Congresso, o volume chegava a R$ 29 bilhões, mas R$ 10,5 bilhões foram vetados pelo Poder Executivo na sanção.

Leia mais:  Flávio Bolsonaro recebeu secretário da Receita Federal em sua casa

Somente neste ano foram empenhados R$ 9,3 bilhões em emendas de relator, menos da metade do volume de emendas empenhadas no ano passado – R$ 21,5 bilhões. Quase a metade (R$ 4,6 bilhões) foi para a Saúde. Em seguida, as emendas beneficiaram os ministérios do Desenvolvimento Regional, com R$ 2,7 bilhões empenhados; e da Agricultura, com R$ 790 milhões.

As emendas de relator são tradicionalmente usadas como meio de corrigir erros ou omissões de ordem técnica do projeto de lei orçamentária. Elas devem atender às especificações dos pareceres preliminares e ainda passam por um comitê de parlamentares que analisam a admissibilidade das emendas.

A sessão deliberativa remota do Congresso deve começar às 14 horas para os deputados e às 16 horas para os senadores.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Enquanto aguarda Alckmin, Lula conversa com PSD e estuda aliança com Pacheco

Publicado


source
Ex-presidente Lula em entrevista ao podcast Podpah
PrintScreen/ Youtube Podpah

Ex-presidente Lula em entrevista ao podcast Podpah

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o Adalclever Lopes, coordenador da campanha do prefeito de BH, Alexandre Kalil, na sexta-feira (4). O encontro faz parte dos diálogos que o petista mantém com o partido de Kassab em busca de apoio à sua candidatura . Uma das possibilidades da aliança é que Lula apoie Kalil enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), entraria como vice da chapa presidencial.

Por enquanto, a única garantia do petista é o apoio do PSD em um eventual segundo turno contra Bolsonaro (PL).

Pacheco seria o plano B de Lula. O petista aguarda a decisão de Alckmin, o favorito para compor a chapa presidencial . O ainda tucano, no entanto, ainda não se decidiu se vai para o PSB para ser vice de Lula ou se disputa o governo de São Paulo pelo PSD.

Parte da cúpula do PT acredita que uma aliança com Pacheco produziria o mesmo efeito que Alckmin como vice, isto é, representaria um aceno ao centro e ao mercado.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Moro e Leite se reúnem uma semana após tucano ser derrotado por Doria em prévias

Publicado


source
Sergio moro e Eduardo Leite
Reprodução/redes sociais

Sergio moro e Eduardo Leite

pré-candidato à presidência Sergio Moro (Podemos) e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) se encontraram na manhã deste sábado (4). A reunião foi divulgada pelos dois políticos em suas redes sociais. 

“O combate às desigualdades, a retomada da economia e a importância da construção de convergências políticas para trazer o país de volta ao equilíbrio e ao bom senso estiveram na pauta”, disse o governador.

O encontro acontece uma semana após Leite perder as prévias do PSDB que escolheram o atual governador de São Paulo, João Doria, como representante do partido na disputa pela presidência da República em 2022 .

Moro, que recentemente se filiou ao Podemos, já aparece na terceira colocação nas pesquisas de intenção de voto. Na publicação em que divulga o encontro, o ex-juíz diz que é “fundamental criarmos pontes para que possamos construir o País que merecemos: longe do passado de corrupção e sem autoritarismo, inflação, pobreza e desemprego”.

Leia Também



Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Daniel Silveira festeja volta à Câmara e Lira segura suspensão de seu mandato

Publicado


source
Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5

De volta a Brasília após cinco meses na prisão, o  deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda demonstra receio ao ser gravado nos corredores da Câmara. Evita dar qualquer declaração ou fazer comentários que possam ser considerados uma afronta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversas privadas, porém, não esconde a alegria de retomar o mandato e faz até piada com a recomendação do Conselho de Ética. Em junho, o colegiado aprovou a suspensão do seu mandato por seis meses. O caso, porém, foi esquecido.

Até o momento, Silveira conta com a colaboração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não há sinais de que o assunto seja levado ao plenário, o que gera constrangimento entre os integrantes do grupo.

Em uma das conversas que teve com colegas, o parlamentar do PSL disse a um deputado do Centrão ouvido pelo Globo que sentia-se “agradecido” pela punição de apenas seis meses. Era, segundo o interlocutor, um deboche sobre a lenta tramitação.

Preso por ameaçar a integridade física dos ministros do Supremo, inclusive com uma “surra de gato morto”, o deputado está aos poucos voltando à rotina. Na próxima semana, já deve participar de reuniões da bancada do PSL.

A desenvoltura de Silveira e a inação de Lira em pautar o parecer favorável à punição fez com que o relator do seu caso, Fernando Rodolfo (PL-PE), demonstrasse irritação.

“Essa é uma decisão discricionária do presidente Arthur Lira. Daqui a pouco completa seis meses desde que o conselho aprovou a punição. A sociedade espera que esse caso não fique impune. Eu espero que a Mesa paute, sob o risco de que o colegiado tenha o seu trabalho esvaziado”, disse o deputado ao Globo.

Presidente do conselho, Paulo Azi (DEM-BA) também admite que ainda não há previsão para o encaminhamento. Procurado pelo Globo, Lira não respondeu

Leia mais:  Pequenas empresas

Em agosto, Azi se desentendeu com o presidente da Câmara em plenário. Durante a sessão de cassação da deputada Flordelis, Lira acolheu uma questão de ordem que abriu precedente para que as punições do Conselho de Ética sejam alteradas em plenário.

Leia Também

Na quinta-feira, Daniel Silveira estava em voo da Gol que decolou às 9h10 de Brasília para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio. Ao seu lado, separado apenas pelo corredor, estava sentado o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Silveira posou para foto em que ambos aparecem, e o registro circulou pelas redes sociais. Segundo o Globo apurou, ministro e deputado se cumprimentaram. No registro fotográfico, Barroso lê um livro, enquanto Silveira faz um sinal de “positivo”.

Procurado para falar sobre o conteúdo desta reportagem, Silveira e sua assessoria disseram que estão impedidos de falar à imprensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. No dia 14 de novembro, o magistrado o proibiu de falar aos meios de comunicação sem autorização judicial. Suas contas em redes sociais também estão bloqueadas.

“Não posso ceder entrevista segundo Alexandre. Censura prévia, amigo. Vai atingir a todos”, limitou-se a dizer Silveira ao Globo.

Nos corredores da Câmara, Silveira anda acompanhado de Paola Daniel, sua mulher. Com frequência, ela recorre às redes sociais para criticar as decisões do STF. Também tem cobrado da Câmara a aprovação de proposta que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte.

Leia mais:  “Estranhoseria se Michel Temer não estivesse preso”, diz procurador do MPF

No saguão de entrada do Anexo II da Câmara, quando o colega Bibo Nunes (PSL-RS) tentou entrevistar Silveira, ela deu o recado. “O Brasil inteiro está indignado. O direito dele não foi respeitado. Uma sensação de impotência absurda”, disse Paola Daniel.

Segundo Bibo Nunes, Silveira ainda está “um pouco traumatizado”, pois “sabe que se excedeu, mas tem que ser comedido”. Ele também critica a decisão do plenário da Câmara, que endossou a prisão de Silveira à época das ameaças.


“Eu acredito que a Câmara não vá fazer nada contra ele. Não pode mover uma vírgula contra ele, depois do que foi feito, quando aprovaram a prisão. Não vai pautar (a suspensão pelo Conselho de Ética). Se pautar, vou ser extremamente contrário. Vou ser totalmente contrário. Ele também precisa ter a sua liberdade de expressão restabelecida. Isso é inadmissível”, disse Bibo Nunes.

Outros bolsonaristas também costumam usar o microfone para defender o colega. Felipe Barros (PSL-PR), por exemplo, cobrou uma reação dos parlamentares há duas semanas, em sessão do grupo de trabalho que debate projeto sobre fake news.

Segundo ele, a decisão de Moraes é uma agressão ao mandato parlamentar. Ele argumentou que a sentença da Corte rebaixou Silveira à categoria de “subparlamentar”. Durante a semana, motivado pelo caso, Barros conseguiu, inclusive, incluiu no texto final do relatório trecho que estende a imunidade parlamentar às redes sociais.

Comentários Facebook
Continue lendo

BRABINHO OURO INFORMA

R$ 308,54

Peixoto de Azevedo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Política Nacional

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - REDE CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME - CNPJ: 34.052.986/0001-65 | Peixoto de Azevedo - MT
Desenvolvido por InfocoWeb - 66 9.99774262