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Construtora que demitiu funcionário por ter HIV é condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil para familiares em MT

por Joao Silvestri
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Foto: Alessandro Cassemiro/TRT-MT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) condenou uma construtora a pagar R$ 10 mil de indenização aos familiares de um ex-funcionário demitido por ser portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). De acordo com a Justiça do Trabalho, o empregado morreu três meses após ser desligado da empresa, em junho de 2013. O valor será pago ao filho da vítima.

Ao TRT, a empresa condenada por discriminação alegou que não sabia da doença do funcionário e que ele foi demitido após a construção de um condomínio no Bairro Coophema, em Cuiabá, ter sido finalizada.

Segundo a Justiça, a família da vítima contou que o funcionário foi desligado, imediatamente, após a empresa notar que ele tinha problemas de saúde, já que ele havia emagrecido muito e apresentava diversos sinais de fraqueza e apatia.

No atestado de óbito, foi registrado que o paciente morreu por desnutrição decorrente da Aids.

JULGAMENTO

O TRT informou que, mesmo com a alegação da empresa, o Tribunal decidiu condenar a construtora a pagar a indenização por danos morais. A Justiça informou que a demissão ocorreu por discriminação e que a empresa não responderia pelo ato se provasse que a demissão aconteceu por outro motivo.

De acordo com o desembargador Tarcísio Valente, a empresa não conseguiu comprovar que demitiu o funcionário por motivos disciplinares, técnicos ou financeiros. Além disso, a justificativa de que a obra estava terminada não foi confirmada pela documentação do processo, que mostrou que o condomínio só foi liberado dois meses depois da demissão do trabalhador.

A decisão de que a construtora sabia da doença do funcionário considerou o depoimento que afirmou que era visível que o trabalhador estava fraco e debilitado, algo que foi notado por todos os colegas de trabalho, segundo o TRT.

No fim do processo, Valente teria sugerido uma indenização de R$ 30 mil, mas os outros desembargadores do Tribunal optaram por R$ 10 mil, por se basear em casos semelhantes julgados no TRT.

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ECONOMIA

Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril

Publicados

9 horas atrás

em

11 de abril de 2024

Foto: Divulgação

Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.

O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.

O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira

RESTRIÇÕES

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.

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