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Política Nacional

CPI da Covid poderá fazer acareação entre Wajngarten e Pazuello

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Rodrigo Pacheco no comando da reunião da Comissão
Agência Senado

Rodrigo Pacheco no comando da reunião da Comissão

As declarações de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, de que o Brasil não comprou antes vacinas da Pfizer por “incompetência” e “ineficiência”, reforçaram nos integrantes da CPI da Covid a intenção de chamá-lo a depor. Senadores consideraram “graves” as informações e uma acareação com o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não está descartada.

Um requerimento para convocar o ex-secretário na CPI será apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após a instalação da comissão.

Na entrevista à revista Veja, o ex-titular da Secretaria de Comunicação da Presidência revelou reuniões que teve sobre a aquisição de imunizantes da Pfizer durante o ano passado e fez críticas à equipe comandada por Pazuello, mas poupou o presidente Jair Bolsonaro . No requerimento, Randolfe cita a entrevista de Wajngarten e destaca que o ex-secretário diz possuir e-mails, registros telefônicos, cópias de minutas do contrato, dentre outras provas para confirmar sua afirmação.

“Sendo assim, requeiro a convocação do ex- Secretário Especial de Comunicação da Presidência, uma vez que considero ser de suma importância o seu relato em contribuição aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito” diz trecho do documento. Randolfe disse que “ele (Wajngarten) tirou o pino da granada e tem que ver onde vai lançá-la”.

“O ministro Pazuello vai ter que resolver se contará toda a verdade ou se essa granada vai estourar só nele. Por isso é importante os depoimentos de Pazuello, de Fábio Wajngarten e se necessário uma acareação de ambos”, disse Randolfe.

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O futuro presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que as acusações feitas pelo ex-secretário são “muito sérias”. Segundo ele, as razões de o governo não ter comprado antecipadamente as vacinas da Pfizer no ano passado é um dos pontos a serem abordados na CPI.

“Ele (Wajngarten) agora faz acusações muito sérias. Mas não vou fazer nenhuma observação de prejulgar alguém antes que a gente comece a CPI. Até porque é a palavra dele, e se ele fala isso deve ter provas. Vamos ouvir muita gente e se ele tiver que ser ouvido será ouvido também, não tenho dúvida nenhuma”.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a entrevista tem objetivo de “blindar” o presidente Jair Bolsonaro quanto à responsabilidade dele em uma série de “decisões trágicas” tomadas pelo governo. O parlamentar diz não ter dúvida de que o ex-secretário deve ser ouvido na comissão, e que talvez Wajngarten também esteja querendo minimizar o papel dele.

Costa diz que a Secretaria de Comunicação não fez nenhuma campanha em defesa das medidas de prevenção, e lembra que chegou a produzir um vídeo atacando o isolamento social.

“O ex-ministro coloca grande parte da responsabilidade nas costas dos funcionários do ministério, que na verdade são apenas cumpridores de decisões dos escalões superiores. A entrevista tem claramente um objetivo de tirar Bolsonaro dessa discussão. Agora, como reconhece coisas gravíssimas que aconteceram, termina tendo uma utilidade como um roteiro que nós lá na CPI possamos trabalhar”, disse Humberto Costa.

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) também defende que Wajngarten seja ouvido na CPI para esclarecer as ações do governo, assim como o ex-chanceler Ernesto Araújo. Mas por enquanto, segundo Alencar, não existem provas sobre erros na condução do enfrentamento da pandemia.

“É uma situação que não há como se confirmar que houve falta de compromisso e falta de conhecimento talvez, não digo má fé, do ex-ministro da Saúde (Pazuello) nos procedimentos que viriam a ser feitos para evitar a expansão da doença. Não quero fazer nenhum tipo de juízo de valor agora, mas o próprio Fábio vai ter que ser ouvido na CPI para esclarecer essas ações todas que foram tomadas em confronto com o que prescreve a ciência, a medicina, o conhecimento científico”, afirmou Alencar.

De acordo com a minuta do plano de trabalho da CPI da Covid, estão previstos depoimentos de pelo menos 15 integrantes do governo Bolsonaro que ocuparam postos de comando na pandemia de Covid-19, entre eles Wajngarten.

A CPI será instalada na terça-feira em sistema semipresencial. Preocupado, o Planalto monitora investigações em diferentes órgãos que podem ter material usado como munição por parlamentares oposicionistas no início dos trabalhos.

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Política Nacional

Foto de Eduardo Bolsonaro como sheik em Dubai custou R$ 955, diz jornal

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foto dos três com trajes árabes
Reprodução / Instagram @heloisa.bolsonaro

Eduardo Bolsonaro ao lado da esposa, Heloísa Bolsonaro, e da filha Geórgia

Um registro do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) , de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, e da filha do casal em Dubai, teve um custo de quase mil reais, de acordo com o Congresso em Foco . A fotografia foi compartilhada nas redes sociais e, segundo o jornal, um site turístico de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, oferece a sessão fotográfica por USD 174.22 (cerca de R$ 955).

De acordo com o portal, o alto custo da imagem, realizada no Central Market Souk, se deve aos trajes e maquiagem utilizados na sessão.

deputado está em viagem a Dubai com a comitiva brasileira para participar da Expo Dubai 2020, maior evento mundial desde o início da pandemia de Covid-19. Além dele, o vice-presidente Hamilton Mourão e outros 69 membros do governo fazem parte da comitiva, com gastos que podem chegar a R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, segundo apuração do jornal.

Nas redes sociais, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o uso do dinheiro público em Dubai para que uma “grande comitiva” acompanhasse o mandatário na viagem, para participar do evento internacional.

“Primeiro: uma comitiva grande aqui é vista como um sinal de prestígio. Segundo: eu não estou aqui com dinheiro público. A minha viagem para cá com a minha esposa tem zero reais de contribuinte”, afirmou Eduardo.

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Política Nacional

Lei cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

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O Brasil tem uma nova autarquia federal com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), prevista na Lei 14.222, de 2021, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a norma estabelece como função dessa entidade monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país, a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), sob critérios a serem definidos pelo Poder Executivo. 

No Senado, o projeto de lei de conversão à MP 1.049/2021 foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e aprovado em 21 de setembro.

Entre as atribuições da nova autarquia está a de estabelecer normas sobre segurança nuclear, proteção radiológica e a segurança física das atividades e das instalações nucleares. Também deverá controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares, do material nuclear e dos estoques de materiais férteis e físseis especiais.

A ANSN não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial ou pesquisas e levantamentos.

A diretoria colegiada da ANSN será composta por um diretor-presidente e dois integrantes, indicados e nomeados pelo presidente da República, mas que deverão ser submetidos a sabatina dos senadores.

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Todos os servidores ocupantes de cargos efetivos redistribuídos da Cnen para a ANSN terão assegurados os direitos e vantagens de caráter permanente a que faziam jus na entidade de origem.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022 quanto às alterações de hipótese de incidência e de valor da taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e materiais nucleares e radioativos e suas instalações (TLC). Quanto aos demais dispositivos, na data de entrada em vigor do decreto que aprovar a estrutura regimental da ANSN.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CPI da Pandemia ouvirá integrante do Conasems nesta terça-feira

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Com a mudança na agenda nesta reta final dos trabalhos, a CPI da Pandemia decidiu ouvir na terça-feira (19), a partir das 10 horas, o integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Elton da Silva Chaves. O pedido para ouvi-lo partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Antes da votação do relatório, o parlamentar ainda pretende esclarecer se houve algum tipo de pressão ou interferência do governo na decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) de adiar a análise de um estudo sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com covid-19.

Elton da Silva Chaves é representante do Conasems dentro da Conitec, Randolfe argumenta que ele teria se manifestado contrariamente ao adiamento. “É importante para os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito entender o contexto desse pedido de adiamento e ouvir demais informações sobre o episódio”, argumentou o senador ao pedir a oitiva. 

A CPI chegou a aprovar outros requerimentos relacionados ao assunto; mas decidiu ouvir somente Elton Chaves. O primeiro requerimento aprovado foi para oitiva do médico Carlos Carvalho, responsável por coordenar o estudo. A presença do médico, no entanto, não era certa; pois, segundo Randolfe, o pneumologista, em contato com a cúpula da CPI, não garantiu que apresentaria à Conitec o relatório que fora retirado da pauta. 

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Os outros requerimentos aprovados pela CPI foram para convocar outros integrantes da Conitec: o representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carlos Eduardo Menezes de Rezende; o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Luiz Cláudio Lemos Correa; e o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, que chegou a ter depoimento agendado para segunda-feira (18). Os três não serão mais ouvidos pela comissão.

Agenda modificada

Elton da Silva Chaves será ouvido pela CPI no dia que estava inicialmente prevista a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com a mudança na agenda, o voto do relator será apresentado na quarta-feira (20). Conforme o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM), a votação do documento só será feita na semana seguinte, em 26 de outubro. Segundo ele, a intenção é dar mais tempo aos demais integrantes do colegiado para analisarem o texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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