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Defensoria de MT processa Gol e quer R$ 10 milhões por morte de cachorro em vôo

por Joao Silvestri
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DANOS MORAIS COLETIVO

Publicado em

6 de maio de 2024

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Foto: Divulgação

A Defensoria Pública de Mato Grosso moveu uma ação de danos morais coletivos contra a Gol e pede a indenização de R$ 10 milhões pelo extravio e morte do cão “Joca”, da raça Golden Retrivier, que deveria desembarcar em Sinop, mas acabou sendo enviado para Fortaleza no porão de uma aeronave e morreu durante o trajeto.

Na ação, o defensor público Willian Zuqueti argumentou que a morte do cão gerou comoção no País e reacendeu o debate sobre o transporte indevido de animais por companhias aéreas;

Na ação, o defensor apontou uma série de erros e falhas da companhia aérea que resultaram na morte do animal, mostrando a total falta de preparo e de profissionalismo da companhia aérea com os animais que são transportados.

“A morte do Joca levantou discussões entre grupos que defendem os direitos dos animais. Joca permaneceu na pista do aeroporto de Fortaleza aproximadamente duas horas, sob um sol de 38º celsius, na caixa de ferro e madeira utilizada para o transporte, que se estima tenha chegado a 60º celsius após a primeira hora”, afirmou o defensor.

O descaso com o transporte de animais, segundo a Defensoria, contrasta com os rendimentos da Gol, que, segundo informações do mercado financeiro, aumentaram nos últimos anos.

“A companhia aérea conseguiu melhorar os dados operacionais e ficar mais rentável no primeiro trimestre de 2023, quando sua receita líquida e sua geração de caixa bateram recorde. A receita da companhia avançou 52,8%, chegando a R$4,9 bilhões. As receitas auxiliares, principalmente de Smiles e da operação de transporte de cargas GolLog, cresceram 83,8%, alcançando R$383,6 milhões. O lucro líquido da Gol ficou 76% do que no primeiro trimestre de 2022, a R$ 619,5 milhões, por causa de ajustes. Se considerado o lucro recorrente, a empresa registrou lucro líquido de R$ 136,4 milhões, revertendo prejuízo de R$ 690 milhões um ano antes”, argumentou o representante da Defensoria.

A Defensoria ainda pede, na ação, que seja suspenso liminarmente o transporte de animais até que seja apresentada à Justiça um relatório de procedimentos que serão adotados para que este tipo de crime não aconteça mais.

Em caso de descumprimento da liminar, a Defensoria pede que seja aplicada multa diária de R$ 50 mil á companhia aérea.

A ação civil pública foi distribuída à Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Coletivas de Cuiabá.

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Após 25 anos, Assentamento Jonas Pinheiro receberá o desembargo ambiental

Vereadora Professora Graciele solicita apoio ao Ministro Fávaro na busca pelo desembargo do Assentamento Jonas Pinheiro

Publicados

48 minutos atrás

em

7 de maio de 2024

Foto: Assessoria

Após mais de 25 anos de incertezas e dificuldades, o Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso-MT, está prestes a ver um novo capítulo em sua história. Na próxima segunda-feira (06), em Brasília-DF, o Governo Federal assinará o desembargo ambiental do local.

Esse avanço contou com a ajuda da Vereadora Professora Graciele (PT), de Sinop-MT, que buscou o apoio do Senador e Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD). Reconhecendo a influência e a capacidade de articulação de Fávaro junto à Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a vereadora fez um apelo especial para que o Ministro intercedesse em favor das famílias que há décadas esperam por uma solução.

“A situação dessas famílias é uma preocupação constante para nós, e trabalhar para resolver essa questão é uma obrigação nossa enquanto representantes públicos”, destacou a Vereadora Graciele. Ela também expressou otimismo com relação ao futuro dos moradores do assentamento: “Com o desembargo, as portas se abrem para finalmente avançarmos na regularização fundiária, trazendo mais segurança e desenvolvimento para a comunidade. São mais de 400 famílias que há mais de 25 anos tentam regularizar seus lotes, e queremos que tão logo essas famílias tenham a demarcação das terras e a tão sonhada escritura em mãos.”

O Assentamento Jonas Pinheiro foi impedido de seguir com a regularização fundiária há cerca de 15 anos, devido a um incêndio causado por um ocupante em um dos lotes, o que resultou em um embargo ambiental. Desde então, a comunidade e seus representantes têm enfrentado uma longa batalha para reverter essa penalidade.

A expectativa é que, com o desembargo que será assinado na próxima semana, o processo de regularização da área possa ter continuidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

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