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Deputado propõe nova identidade para agentes de segurança

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Foto: Marcos Lopes

Apresentado em sessão ordinária nesta quarta-feira (4), o Projeto de lei 667/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), tem como objetivo instituir o documento de identidade funcional de policiais e bombeiros militares e agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso, em serviço ativo ou aposentados. O documento será expedido pela Secretaria de Segurança Pública em formato digital apresentável por meio eletrônico.

A presente legislação tem o objetivo principal de proteger as vidas dos policiais e bombeiros militares, bem como dos demais funcionários de segurança pública do estado de Mato Grosso, através do estabelecimento de sua identidade funcional em formato digital.

A medida segue tendência já generalizada na documentação pública, uma vez que já é possível emitir, por exemplo, versões digitalizadas de documentos de identidade como a carteira da OAB, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além de acompanhar o fluxo de modernização burocrática, a medida tem a necessidade de ser aprovada devido ao risco de vida que correm os agentes de segurança pública quando estão à paisana. Lamentavelmente, tornou-se comum o assassinato de policiais quando são identificados por meliantes durante uma abordagem criminosa, pelo seu documento físico. Assim sendo, deve-se garantir que exista uma forma digital de registro da identidade dos agentes para não os expor ao perigo de morte”, destacou Elizeu.

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O Ministério da Justiça já emitiu duas portarias regulamentando a padronização do documento de identidade funcional, tanto para os policiais civis (Portaria nº 320, de 25/06/2020), quanto para os policiais militares (Portaria nº 481, de 27/08/2020). 

Fonte: ALMT

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Audiência Pública debate soluções para o assoreamento do Rio Garças nesta quinta-feira

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV), através da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irá promover uma audiência pública na próxima quinta-feira (23), às 19h, na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia. O encontro discutirá o assoreamento do Rio Garças, além de soluções para o problema, assim como formas de aumentar a preservação de suas nascentes.

A audiência foi um pedido do vereador de Pontal do Araguaia, Cláudio Freitas (Democratas) que, juntamente com o deputado, pretendem discutir alternativas para solucionar a questão. O parlamentar apontou que o assoreamento afeta o fluxo de água e até mesmo a sua navegabilidade, podendo impactar ainda no Rio Araguaia, onde ele deságua.

“O assoreamento do rio e a diminuição das nascentes é um dos grandes problemas da região do Araguaia. A cada ano que passa, a sociedade mato-grossense que mora na região encontra problemas nesse local, chegando muitas vezes a afetar o fluxo de água. Necessitamos de medidas para solucionar esse grande imbróglio da região”, explicou Faissal.

O rio das Garças percorre os municípios de Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Barra do Garças, local onde deságua no rio Araguaia, do qual é um dos principais afluentes da margem esquerda.
 

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Fonte: ALMT

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Secretário de Educação estará hoje na ALMT para explicar fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para convocar o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, a prestar esclarecimentos sobre o fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande. A audiência deve ter participação da direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) no município, e está prevista hoje, segunda-feira (20), a partir das 14horas, no plenário da Assembleia.
A possibilidade de a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fechar a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva e ceder o prédio para o município de Várzea Grande provocou mobilização e protestos da comunidade escolar, pois o fechamento prejudica centenas de alunos. Há também possibilidade de fechamento da Escola Estadual Demétrio Pereira.
“O governador Mauro Mendes, que entrará para a história como o pior gestor de todos os tempos na educação estadual, quer fechar mais escolas. Recebemos notícias do fechamento das escolas Licínio Monteiro e Demétrio Pereira, em Várzea Grande. Um governo tem que abrir escolas e não fechar escolas. Por isso, queremos esclarecimentos sobre essa decisão da Seduc”, disse Lúdio.
O deputado criticou a decisão do governo de fechar escolas para economizar, sem considerar o impacto na comunidade. “O governador tem a cabeça de patrão, quer reduzir custos sem levar em consideração o custo social. O papel mais importante do Estado é tornar realidade os direitos da população”, afirmou Lúdio.
A convocação será transmitida pela TV Assembleia (canal 30.1), Rádio Assembleia (89.5 FM) e nas páginas https://www.facebook.com/LudioMT/ e https://www.youtube.com/LudioMT ao vivo.

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Serviço:
Convocação do secretário de Estado de Educação sobre fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande
Data: 20 de setembro (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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CPI aprova convocação de presidente da Aprosoja Brasil

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta segunda-feira (20) Requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que convoca o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan, a prestar depoimento.

O parlamentar, que preside as investigações, destacou que a Associação recebe anualmente recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o que levou a imprensa divulgar nas últimas semanas a suspeita de malversação de dinheiro público.

“Não é caça às bruxas, ou simplesmente a ideia de gerar constrangimento a alguém. A CPI busca respostas a respeito disso e daremos a oportunidade do presidente da Aprosoja dar suas explicações e contribuir com sugestões para a melhoria da arrecadação de nosso Estado”, disse.

O deputado Carlos Avalone (PSDB) também defendeu a convocação. “Todos nós estamos surpreendidos com as notícias das últimas semanas. Agora, vamos oportunizar a sociedade ter pleno conhecimento das ações da Aprosoja. Até para o próprio Antônio Galvan, é uma oportunidade de prestar esclarecimentos”.

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O Requerimento de convocação também foi aprovado pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

Recursos – No período de 2019 a 2021, a Aprosoja recebeu R$ 138 milhões do governo do Estado, via Fethab. O dinheiro é resultado de um convênio para fortalecer o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Igro), conforme Lei estadual criada em 2019.

Fonte: ALMT

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