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Direitos no INSS para Músicos: MEI e Autônomos

por Mix Vale
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pensao por morte carteira de trabalho e do inss

Leonidas Santana/Shutterstock.com

Você sabia que músicos independentes têm direito a benefícios previdenciários pagos pelo INSS? Para se formalizar como microempreendedor individual (MEI) e garantir acesso a esses benefícios, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa e possuir no máximo um empregado.

Dentro das atividades permitidas para o MEI, estão incluídas algumas relacionadas à música, como cantor(a)/músico(a) independente e instrutor(a) de música independente. O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria programada, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade. Além disso, seus dependentes também têm direito a auxílio-reclusão e pensão por morte.

Contribuir para a Previdência Social é essencial para garantir segurança tanto no presente, em casos de incapacidade para o trabalho, quanto no futuro, pensando na aposentadoria. O MEI pode pagar o INSS com uma alíquota reduzida de 5%, porém isso não gera direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à Certidão por Tempo de Contribuição.

Para músicos autônomos que não se enquadram como MEI, a contribuição é de 20% sobre o salário de contribuição, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos. Uma opção alternativa é contribuir com 11% sobre o salário mínimo vigente, mas assim como no caso do MEI, isso não garante aposentadoria por tempo de contribuição nem a Certidão por Tempo de Contribuição.

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