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Mato Grosso

Dívida ativa agora pode ser paga em qualquer lotérica de Mato Grosso

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Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa gerados na Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderão quitar os boletos em lotéricas de todo o Estado. A medida atende a uma solicitação antiga da população e ocorre após uma parceria do Governo de Mato Grosso com a Caixa Econômica Federal.

O pagamento pode ser efetuado nos caixas de atendimento, caixas eletrônicos e aplicativo do banco. A emissão da guia pode ser realizada pelo site da procuradoria, agências fazendárias (atendimento online), unidades do Ganha Tempo ou presencialmente na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h.

Os débitos em dívida ativa referem-se a pendências com a quitação de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

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Além de dívida ativa, o cidadão também pode quitar débitos tributários gerados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Conforme o último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica foram inseridos em dívida ativa na PGE.

“O objetivo é agilizar o recebimento e proporcionar aos contribuintes mais opções de atendimento para que consigam quitar as pendências com o Estado. É uma evolução no sentido de ajudar e fortalecer a administração pública estadual”, destacou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Projeto social da PM “Jiu-Jitsu Rotam” abre 100 vagas para novos alunos

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O projeto social da Polícia Militar “Jiu-Jitsu do Batalhão Rotam” está com as inscrições abertas para crianças e adolescentes a partir dos seis anos de idade, que estejam matriculadas na rede pública ou particular de ensino. As inscrições podem ser feitas via internet ou presencialmente, na sede da Rotam, até o dia 05 de novembro. 

Os policiais militares estão oferecendo 100 vagas para alunos que queiram ter acesso as aulas gratuitas de jiu-jitsu.  Além de preencher o cadastro corretamente, os pais deverão incluir os documentos pessoais do aluno para a validação da inscrição, que será confirmada pela Rotam através de mensagem pelo aplicativo WhatsApp.  Atualmente o projeto ‘Jiu-Jitsu Rotam – Formando Cidadãos’ conta com 200 alunos e atende crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade social.

Além da identidade (RG) do atleta (fotocópia e original), para se inscrever serão necessários: uma foto 3×4, comprovante de residência (conta de água ou energia) e atestado de saúde liberando para atividade esportiva. No caso de menor de idade será preciso a identidade do pai ou responsável. No Batalhão, os interessados devem procurar o coordenador do projeto, sargento Roderiky.

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As atividades do projeto social contam com o apoio de policiais militares voluntários da unidade especializada da PM. As aulas são divididas por faixa etária e ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras, no Dojo Ninho das Águias, na sede da unidade especializada, localizada no bairro Dom Aquino.  Este ano, os alunos do projeto social da PM já  acumularam, em menos de um mês, 29 medalhas, já que na última semana de junho, eles trouxeram para Mato Grosso nove medalhas conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu Esportivo, também em São Paulo. 

Serviço 

Inscrições para o projeto social “Jiu-Jitsu Rotam – Formando Cidadãos” 

Prazo: 05 de novembro 

Documentos: Ficha de inscrição devidamente preenchida e documentos pessoais  

Endereço: Avenida Marechal Deodoro S/N, Dom Aquino – Cuiabá  

Informações: (065) 98119-6430 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Prefeituras de MT podem agendar consultoria para implantação do Sistema Municipal de Cultura; saiba como

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A Secretaria de Estado da Cultura, Esporte e Lazer e a Ação Cultural oferecem, a partir desta segunda-feira (18.10), consultoria individualizada para todos os municípios participantes do curso de Gestão Pública da Cultura que desejam implantar seus Sistemas Municipais de Cultura.

Está fase faz parte da Disciplina 5 do Curso Gestão Pública da Cultura que trata sobre “Consultoria e acompanhamento para elaboração do Plano Municipal de Cultura”. O objetivo desta fase é auxiliar e tirar dúvidas sobre a elaboração do Plano.

Outros assuntos também poderão ser tratados na consultoria, tais como: adesão ao Sistema Nacional de Cultura, criação de Conselho Municipal de Políticas Culturais, criação de Fundo Municipal de Políticas Culturais, realização de Fórum e Conferências. O atendimento técnico e individualizo será realizado pela produtora cultural Silvia Machado.

Para facilitar o atendimento, os municípios foram divididos por regiões.

Por regiões 

Segunda-feira (18.10) das 8h às 19h: Municípios da REGIÃO NOROESTE, NOROESTE II E OESTE;

Terça-feira (19.10) das 8h às 19h: Municípios da REGIÃO CENTRO-OESTE, CENTRO E CENTRO-NORTE;

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Quarta-feira (20.10) das 8h às 19h: Municípios da REGIÃO NORDESTE E LESTE;

Quinta-feira (21.10) das 8h às 19h: REGIÃO SUDESTE E SUDOESTE;

Sexta-feira (22.10) das 8h às 19h: REGIÃO NORTE E SUL;

Atendimento Extra: terça-feira (26.10) e quarta-feira (27.10) das 8h às 19h (horário de Cuiabá).

Curso Gestão Pública da Cultura

O curso Gestão Pública Da Cultura é uma qualificação desenvolvida pela Ação Cultural em parceria com a Secel-MT com apoio da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, que visa qualificar gestores e servidores que atuam em órgãos públicos de cultura no estado de Mato Grosso, estendendo-se a conselheiros de políticas culturais, parlamentares e assessores.

O curso possui 240 horas, sendo dividas em dois Módulos e 9 disciplinas que serão ministradas ao longo de dezoito meses, por meio de aulas online e presenciais.

Serviço 

Para realizar o agendamento, as prefeituras devem entrar em contato com a equipe da Ação Cultural pelos seguintes telefones:

Sheila (66) 99256-2013

Loys  (66) 99714-2679

Bruno (66) 99694-1845

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mato Grosso registra redução de 20% em casos de feminicídio

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Mato Grosso registrou 36 casos de feminicídio de janeiro a setembro deste ano. Apesar de ainda ser um número elevado, houve uma redução de 20% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Já com relação aos homicídios dolosos de vítimas femininas, houve um aumento de 31% no comparativo com o mesmo período de 2020. Neste ano, 34 mulheres foram vítimas de homicídios dolosos, enquanto 26 casos foram registrados no ano passado. Ao todo, 70 mulheres foram mortas em Mato Grosso de janeiro a setembro.

As tentativas de homicídio contra mulheres chegaram a 180 casos neste ano, comparados a 176 casos do ano passado, um pequeno aumento de 2%.

Entre as ocorrências envolvendo vítimas femininas, que registraram redução dos índices, também consta o estupro, com diminuição de 4% nos casos e lesão corporal, com redução de 3%. Este ano, 328 casos de estupro foram registrados, ante 341 no ano passado, além de 6.844 casos de lesão corporal, ante 7.056 em 2020.

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Os casos de importunação sexual aumentaram 36%, com 201 ocorrências registradas este ano comparadas a 148 no ano passado. Assim como o assédio sexual, que teve 148 ocorrências registradas este ano, ante 131 no ano passado, aumento de 13%.

Como denunciar

Mato Grosso possui atualmente oito delegacias especializadas para atendimento às mulheres, localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Rondonópolis, Primavera do Leste e Tangará da Serra. Além disso, Cuiabá conta com um Plantão da Mulher 24 horas, que funciona na Av. Dante Martins de Oliveira (Av. dos Trabalhadores), s/n, bairro Planalto.

As mulheres também podem denunciar qualquer tipo de violência por meio do disque-denúncia da Polícia Judiciária Civil (197/181), ou em uma situação de emergência acionar o 190 da Polícia Militar.

A Polícia Civil também disponibiliza o aplicativo para celular SOS Mulher, onde a vítima acessa o botão de pânico e outras funções disponíveis, como telefones de emergência, denúncias, delegacia virtual. No site sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia.

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E, por fim, a Sesp-MT disponibiliza o site E-Denúncias, que pode ser realizado para qualquer tipo de denúncia, inclusive de violência doméstica e sexual. O diferencial é que a denúncia pode ser feita anonimamente, com espaço para anexos como fotos, vídeos, áudios, etc. O site pode ser acessado pelo link: www.edenuncias.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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