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Em defesa do Dia da Consciência Negra

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A lei estadual 7.879/2002, que institui o 20 de novembro como feriado em Mato Grosso, dia da Consciência Negra é uma conquista importante do Movimento Negro do Estado de Mato Grosso na preservação da memória do Zumbi dos Palmares e outras lideranças negras a exemplo da líder do Quilombo Quariterê Tereza de Benguela, que comandou talvez o único quilombo que congregou negros e indígenas no Brasil, localizado na primeira Capital de Mato Grosso Vila Bela da Santíssima Trindade. Mais que apenas um feriado, 20 de novembro é uma data de luta e de resgate da memória daqueles e daquelas que resistiram contra o regime da escravidão que durou mais de 380 anos no Brasil.

Dada a importância da data na luta atual por promoção da igualdade e combate ao racismo, nos posicionamos contrários ao Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que propõe transformar o feriado da consciência negra em ponto facultativo. O discurso economicista de que o feriado traz prejuízo à economia estadual não leva em consideração a grandeza histórica desta data, bem como não se sustenta economicamente, pois se por um lado alguns setores do comercio fecham, por outro lado o setor de eventos, lazer e turismo são fortalecidos e injetam milhões na economia estadual. 

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Não é a primeira vez que projetos desta natureza tramitam na ALMT, porém sempre nos posicionamos em defesa do feriado de 20 de novembro, pois respeitamos a sua importância histórica para o povo negro descendentes de africanos escravizados e para a população mato-grossense. Neste sentido, somamos força aos movimentos negros para que não haja retrocesso de uma conquista tão importante para esse povo que construiu e constrói a Nação Brasileira e o Estado de Mato Grosso.

Nosso estado foi forjado a partir das mãos calejadas dos negros que pra cá vieram preados da África e aqui permaneceram. A força laboral que levantou e moveu as usinas açucareiras e foi utilizada para a construção de prédios públicos centenários e bicentenários foi mão-de-obra escrava. Na condição de professor, pesquisador e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, é imprescindível ampliarmos o acervo documental da história e cultura dos negros em nosso estado. 

Dessa forma, reforçamos não só a importância do feriado como defendemos a efetivação da Lei Federal 10.639/2003 que inclui nos currículos da educação básica o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, para que nossas crianças, em especial as crianças negras, se apropriem da sua história e possam lutar pela memória dos que resistiram e permanecem resistindo pela liberdade do povo negro no Brasil. 

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Não ao fim do Feriado da Consciência Negra, contem conosco nesta luta. 

*Allan Kardec Benitez é Professor da rede estadual de Educação, possui mestrado e doutorado em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT, é vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, Deputado Estadual e presidente do Diretório Estadual do PDT-MT, líder do bloco Resistência Democrática na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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Luciara recebe emenda de R$ 249 mil destinada à saúde e educação

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr.João (MDB) destinou ao município de Luciara emenda parlamentar de R$ 249 mil reais para investimentos na saúde e educação. Para o custeio da saúde o valor destinado foi de R$ 109 mil reais, já para a educação R$ 100 mil reais foi para à aquisição de tablets e R$40 mil para aquisição de mobiliários. 

Segundo o parlamentar, o recurso já foi liberado e está na conta da prefeitura. “Essas emendas conquistada para Luciara, são um compromisso meu com a população do município, bem como dos gestores que, junto comigo, buscaram recursos para atender as principais necessidades da cidade”, ressaltou o deputado.

Para o Dr. João com o trabalho e parceria com o prefeito de Luciara, Parassu de Souza, com o vice, Arlindo Luz, com a secretária de educação, Marcilene Medeiros e com os vereadores Reivone Marques e Claúdia Kanela, o município terá muito mais recursos para o desenvolvimento e melhorias da cidade.

“Os recursos pagos neste mês ajudarão muito na saúde, uma das áreas que mais precisam de atenção neste momento pandêmico no qual estamos vivendo, e quanto a emenda paga para a área de educação, contribuirá muito para a formação dos estudantes e qualidade de trabalho dos educadores,” finalizou o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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Alto índice de presos foragidos pode ser reflexo de déficit de policiais penais no Estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou, na segunda-feira (24), Ofício ao secretário de Estado de Gestão e Planejamento de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, pedindo esclarecimentos sobre a tramitação das convocações complementares ao cargo de policial penal, do concurso de 2016, em cumprimento ao Ato n 5.493/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento solicitou ainda informações sobre a previsão de novas nomeações devido ao déficit de pessoal, conforme os cenários recentes de fugas e tentativas fugas ocorridas nas unidades prisionais de Mato Grosso.

 Em novembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o reforço para a segurança pública com a convocação de 160 policiais penais, sendo nomeados apenas 112 novos servidores devido a alguns municípios não constarem aprovados do concurso e que seria feito o chamamento para os polos, após o aceite por parte dos classificados com novo ato de nomeação.

“Protocolamos ofício na Seplag solicitando informações no complemento das convocações. O governador fez toda aquela propaganda para a nomeação de apenas 160 do concurso de 2016. Mas, é um número insuficiente. Muito pouco. A informação que chegou para mim é que somente uma parte desse pessoal tomou posse, para iniciar o curso de formação de policial penal que, infelizmente, foi interrompido devido aos casos de Covid-19 e que poderá voltar as atividades no dia 1° de fevereiro”, esclarece Claudinei.

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De acordo com o parlamentar, é preciso um retorno urgente por parte do Estado quanto à previsão das novas convocações para atender o Sistema Penitenciário, ainda mais com o grande déficit de servidores nas unidades prisionais.

“Em 2020, visitamos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp) e identificamos a falta de pessoal nas cadeias públicas e penitenciárias. Hoje, contamos com mais de 40 unidades. A maior prova do déficit está no fechamento de 12 cadeias públicas pelo governo de Mato Grosso”, explica.

O parlamentar deu um panorama das fugas e tentativas de fugas de presidiários, nos últimos dois meses, ocorridas nos municípios de Água Boa, Várzea Grande, Sorriso e Nobres. “É notável a falta de pessoal nas unidades prisionais no âmbito estadual, em que os policiais penais enfrentam a situação e a população fica receosa e amedrontada devido a fuga de presos de alta periculosidade. As notícias apontam que já são sete fugas, em dezembro do ano passado e neste mês de janeiro, com cerca de 24 fugitivos e seis recapturados. Preocupante essa situação”, alerta.

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Com o alto índice de fugas de presos, em um prazo curto, o deputado sustenta que a culpa não é dos servidores que, além de enfrentar a falta de efetivo, também, convivem com condições precárias em algumas estruturas prisionais e superlotação. 

“E fica o alerta para a população! Não adianta querer jogar culpa nos policiais penais que estão na captura desses fugitivos. A culpa é a demora do governo do estado em promover a nomeação de novos servidores. Quando se trata de segurança pública é uma travação na gestão pública de estadual. Esperamos que tenhamos uma resposta urgente”, conclui o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Projeto dá a autistas direito ao acompanhamento de cão-guia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, no dia 4 de janeiro, durante sessão na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 15/2022 que busca assegurar a pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão de assistência em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo. A proposta estende o direito já garantido pelo Decreto federal 5.904 de 21 de setembro de 2021.

“Não são raros os casos em que pessoas que usam de cão guia são barrados em estabelecimentos, transporte público e outros. E esse PL tem a intenção de evitar que pessoas com deficiência, como o autismo por exemplo, que precisam do cão de serviço, passem por esse tipo de situação constrangedora e vergonhosa”, afirmou o autor da matéria.

Segundo o PL, os cães de assistência ou cães de serviço são aqueles que, por meio de treinamento profissional, adquirem características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia das pessoas com alguma deficiência ou transtorno, e oferecem apoio físico e emocional.

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No caso das pessoas que estão no espectro autista, os animais também têm um papel muito importante, pois podem ajudar nas funções consideradas um desafio, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos. A companhia do animal também pode, em muitos casos, contribuir com a diminuição da ansiedade dos autistas e interromper, de maneira suave, alguns comportamentos auto-prejudiciais e ajudar a cessar colapsos emocionais. Por exemplo: em resposta a sinais de ansiedade ou agitação, algumas ações do cão, como encostar suavemente no autista, pode contribuir para aliviar o sintoma.

“Garantir às pessoas com TEA o direito de ingressar em estabelecimentos abertos ao público acompanhados de seus cães de serviço é uma medida essencial para garantir mais acessibilidade e uma melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência”, explica Barranco.

Fonte: ALMT

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