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Em quase 30 anos de Parlamento, Romoaldo Júnior prioriza áreas da saúde e do social

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Foto: Marcos Lopes

Autor de 30 leis ordinárias e cinco complementares sancionadas pelo governo do estado, Romoaldo Júnior (MDB), com quase 30 anos de carreira política, está no sexto mandato de deputado estadual. Já assumiu como presidente do Poder Legislativo, 1º secretário, presidiu diversas comissões da Casa, inclusive a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Também foi vereador e prefeito de Alta Floresta, líder dos governos Jayme Campos e Silval Barbosa e ainda vice-líder do governador Mauro Mendes na ALMT. Na avaliação do deputado com mais tempo de mandato no Parlamento, os trabalhos realizados no semestre foram positivos, apesar da crise sanitária instalada com a pandemia pelo coronavírus, que acabou mudando a gestão e a forma de os parlamentares exercerem suas atividades legislativas.

Romoaldo prioriza pautar seu mandato na realização de projetos ligados às áreas da saúde e social. É autor da Lei Complementar nº 465/2012, de atenção integral à saúde mental, que visa proteger as pessoas com transtornos mentais ou uso abusivo de álcool e drogas. A normativa assegura os direitos do usuário destes serviços, garantindo tratamento humanitário e respeitoso, sem qualquer discriminação, proporcionando recursos terapêuticos e assistenciais.

 “Instituímos a lei com o objetivo de fazer com que o Estado desenvolva políticas públicas, principalmente para o dependente químico. Uma doença que só tem aumentado e, infelizmente, as famílias praticamente não têm como recorrer ao poder público. Geralmente, quem realiza este delicado trabalho são as comunidades terapêuticas e pessoas interessadas no bem-estar social do próximo. Precisamos olhar esta causa com mais atenção”, explicou, ao citar mais uma medida de destaque de sua autoria: a Lei Ordinária – 11456/2021, que garante reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos seletivos para o ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

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Outra normativa criada pelo emedebista é a Lei Ordinária nº 11.004/2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Psoríase, doença que atinge diretamente 125 milhões de pessoas no mundo, sendo 5 milhões apenas no Brasil. As ações de conscientização passam a ser realizadas, anualmente, na semana que encampar o dia 29 de outubro. “É um problema que tem que ser discutido, pois provoca discriminação por falta de informação. Muito mais que um transtorno estético, pode causar uma série de impactos negativos na vida do paciente, como depressão, discriminação social e até profissional”, conscientizou.

Dentro dos trabalhos apresentados, o parlamentar cita o Projeto de Lei 637/2020 que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às que preencherem entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram pelos abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA. “Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima, devolve a esperança e a garantia de que elas não estão sozinhas”.

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Romoaldo também defendeu diversas propostas em favor de melhoria nas condições de vida dos policiais e bombeiros militares. O tema inclusive é fruto de um projeto dele: a Lei Complementar nº 655/2020, que impõe o combate e a punição do assédio moral ou sexual em instituições militares. “Conseguimos essa conquista e hoje já observamos que alguns oficiais foram punidos cometendo abusos. Seus subordinados já podem falar não ao abuso dentro dos batalhões”, enfatizou.

Em meio às atribuições que receberam a sua dedicação neste semestre, o deputado enfatizou a indicação da implantação do ‘Programa Ser Família Emergencial’ para os municípios de Porto Esperidião, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Lambari D’Oeste e Paranaíta. O auxílio vai beneficiar famílias de baixa renda que estão passando por dificuldades financeiras por conta da pandemia, com o valor de R$ 150 reais. Já a partir de outubro, serão pagos R$ 200 reais, bimestralmente, até dezembro 2022.

 “O Programa Ser Família Emergencial veio para ajudar a diminuir um pouco das dificuldades nesse momento que a humanidade está passando, onde muitos estão morrendo e outros lutando para sobreviver”, avaliou Romoaldo. “A Assembleia mudou muito. O jeito de se fazer política mudou. Estou prestes a me aposentar e o meu desejo é que o Legislativo continue atendendo bem o povo e defendendo as necessidades do cidadão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Audiência Pública debate soluções para o assoreamento do Rio Garças nesta quinta-feira

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV), através da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irá promover uma audiência pública na próxima quinta-feira (23), às 19h, na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia. O encontro discutirá o assoreamento do Rio Garças, além de soluções para o problema, assim como formas de aumentar a preservação de suas nascentes.

A audiência foi um pedido do vereador de Pontal do Araguaia, Cláudio Freitas (Democratas) que, juntamente com o deputado, pretendem discutir alternativas para solucionar a questão. O parlamentar apontou que o assoreamento afeta o fluxo de água e até mesmo a sua navegabilidade, podendo impactar ainda no Rio Araguaia, onde ele deságua.

“O assoreamento do rio e a diminuição das nascentes é um dos grandes problemas da região do Araguaia. A cada ano que passa, a sociedade mato-grossense que mora na região encontra problemas nesse local, chegando muitas vezes a afetar o fluxo de água. Necessitamos de medidas para solucionar esse grande imbróglio da região”, explicou Faissal.

O rio das Garças percorre os municípios de Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Barra do Garças, local onde deságua no rio Araguaia, do qual é um dos principais afluentes da margem esquerda.
 

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Fonte: ALMT

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Secretário de Educação estará hoje na ALMT para explicar fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para convocar o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, a prestar esclarecimentos sobre o fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande. A audiência deve ter participação da direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) no município, e está prevista hoje, segunda-feira (20), a partir das 14horas, no plenário da Assembleia.
A possibilidade de a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fechar a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva e ceder o prédio para o município de Várzea Grande provocou mobilização e protestos da comunidade escolar, pois o fechamento prejudica centenas de alunos. Há também possibilidade de fechamento da Escola Estadual Demétrio Pereira.
“O governador Mauro Mendes, que entrará para a história como o pior gestor de todos os tempos na educação estadual, quer fechar mais escolas. Recebemos notícias do fechamento das escolas Licínio Monteiro e Demétrio Pereira, em Várzea Grande. Um governo tem que abrir escolas e não fechar escolas. Por isso, queremos esclarecimentos sobre essa decisão da Seduc”, disse Lúdio.
O deputado criticou a decisão do governo de fechar escolas para economizar, sem considerar o impacto na comunidade. “O governador tem a cabeça de patrão, quer reduzir custos sem levar em consideração o custo social. O papel mais importante do Estado é tornar realidade os direitos da população”, afirmou Lúdio.
A convocação será transmitida pela TV Assembleia (canal 30.1), Rádio Assembleia (89.5 FM) e nas páginas https://www.facebook.com/LudioMT/ e https://www.youtube.com/LudioMT ao vivo.

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Serviço:
Convocação do secretário de Estado de Educação sobre fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande
Data: 20 de setembro (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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CPI aprova convocação de presidente da Aprosoja Brasil

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta segunda-feira (20) Requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que convoca o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan, a prestar depoimento.

O parlamentar, que preside as investigações, destacou que a Associação recebe anualmente recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o que levou a imprensa divulgar nas últimas semanas a suspeita de malversação de dinheiro público.

“Não é caça às bruxas, ou simplesmente a ideia de gerar constrangimento a alguém. A CPI busca respostas a respeito disso e daremos a oportunidade do presidente da Aprosoja dar suas explicações e contribuir com sugestões para a melhoria da arrecadação de nosso Estado”, disse.

O deputado Carlos Avalone (PSDB) também defendeu a convocação. “Todos nós estamos surpreendidos com as notícias das últimas semanas. Agora, vamos oportunizar a sociedade ter pleno conhecimento das ações da Aprosoja. Até para o próprio Antônio Galvan, é uma oportunidade de prestar esclarecimentos”.

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O Requerimento de convocação também foi aprovado pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

Recursos – No período de 2019 a 2021, a Aprosoja recebeu R$ 138 milhões do governo do Estado, via Fethab. O dinheiro é resultado de um convênio para fortalecer o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Igro), conforme Lei estadual criada em 2019.

Fonte: ALMT

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