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Política Nacional

Entenda as consequências da aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello

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Ministro do STF Celso de Mello
Agência Brasil

Ministro Celso de Mello iria se aposentar em 1º de novembro

Poucos horas após retornar de uma licença médica que só terminaria neste sábado (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello anunciou a  antecipação de sua aposentadoria de uma das cadeiras da Corte para o dia 13 de outubro. A decisão pode influenciar o andamento do inquérito que contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta interferência na Polícia Federal (PF).

Antes de entrar em período de licença , no dia 19 de agosto, o decano do STF e relator do inquérito já havia decidido que o  presidente deveria prestar depoimento presencial sobre o caso. A decisão, no entanto, só foi divulgada no dia 11 de setembro por conta de o documento não ter recebido a sua assinatura.

Depois do dia 11, porém, o ministro Marco Aurélio Mello foi o responsável por analisar um recurso de Bolsonaro que pedia que o depoimento pudesse ser por escrito. Marco Aurélio acatou esse pedido, indo contra decisão anterior de Celso. Com o retorno da licença médica, havia a expectativa de que essa decisão fosse ser revista pelo decano, o que até agora não ocorreu.

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Indicação do presidente

Agora, com a saída de Celso, Bolsonaro vai poderia indicar um novo ministro para a Casa, abrindo portas para que um indicado do presidente fosse sorteado para ser o novo relator do caso do qual ele é alvo. Isso poderia ocorrer caso não houvesse um mecanismo que, segundo o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, impediria essa ordem de acontecimentos que favoreceria Bolsonaro.

“Nesse caso, para evitar a politização desse inquérito, o sorteio do relator seria feito depois da saída do Celso de Mello e antes da indicação do presidente Bolsonaro”, diz Glezer.

De acordo com o professor, um caso parecido aconteceu quando da morte do ex-ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF. À época, a então presidente da Corte, a ministra Carmen Lúcia, determinou que o sorteio fosse antes da indicação de Michel Temer para um novo integrante da Corte. O objetivo foi evitar que o novo ministro pudesse ser sorteado como o novo relator da Lava Jato, que tinha Temer como um dos envolvidos.

Já para o professor de Direito Constitucional Roberto Dias, também da FGV-SP, a antecipação das férias em quase três semanas, já que a data original era 1º de novembro, não afeta muito a condução de processos que correm na Justiça.

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“É muito difícil a gente dizer que esse inquérito do Bolsonaro seria politizado porque uma indicação tem muitas questões envolvidas numa questão de tempo mesmo. O indicado ainda precisaria passar por uma sabatina no Senado, por exemplo”, afirma Dias.

O caminho para se tornar ministro

De acordo com o regimento interno do STF, para que um novo ministro chegue ao Supremo ele precisa ser indicado pelo presidente da República. Depois disso, o indicado passa por uma sabatina no Senado, onde seus conhecimentos são testados após uma longa avaliação oral com questões sobre a Constituição Federal e outros temas políticos e jurídicos.

Depois desses questionamentos, a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) decide, através do voto secreto, se o indicado tem saber jurídico ou não. Aprovado pela CCJ, o indicado deve passar por nova votação no Senado. Para que o nome seja aprovado ele precisa ter a maioria absoluta dos votos. Isso significa dizer que, dos 81 senadores, 41 precisam ser favoráveis a indicação.

Após a aprovação do Senado, o indicado é nomeado pelo presidente, que assina um decreto de nomeação que é publicado no Diário Oficial da União. Depois disso o indicado já é considerado ministro e está habilitado para tomar posse no cargo.

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Política Nacional

‘Prefiro perder do que me alinhar a Bolsonaro’, diz Maia após expulsão do DEM

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Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados
Agência Brasil

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados

O deputado federal e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia disse nesta terça-feira (15), após ser expulso do partido Democratas por “infração disciplinar”, que “prefere perder do que estar alinhado a Bolsonaro” . A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil.

“Não tem problema o partido caminhar para o lado de Bolsonaro. Agora, o processo de expulsão, como ele conduziu, sem dúvida nenhuma assusta. Perder, ser minoria, não tem problema nenhum. O que eu não aceito é que uma certa malandragem prevaleça. A malandragem de empurrar o partido para um caminho e pedir para mim outro encaminhamento, que foi exatamente a escolha do Baleia (que eu não me arrependo). Eu prefiro perder do que estar alinhado ao Bolsonaro. Eu não quero alinhamento com Bolsonaro. É uma decisão política minha”, disse Rodrigo Maia.

Maia começou a entrar em conflito com o seu ex-partido quando ainda era presiente da Câmara. Ao fim do mandato, Maia decidiu apoiar a eleição de Baleia Rossi (MDB-SP), mas a orientação não foi seguida por grande parte dos parlamentares da legenda. O adversário Arthur Lira (PP-AL) venceu a disputa,  enquanto Maia disse ter sido traído e abandonado pelo partido.

A decisão pela  expulsão de Maia foi tomada por unanimidade de votos e anunciada ontem (14) pelo partido.

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Política Nacional

CPI: AGU recorre de decisão do STF que manteve quebra de sigilo de Pazuello

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Decisão de lewandowski manteve quebra de sigilo de Pazuello, Mayra e Araújo
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Decisão de lewandowski manteve quebra de sigilo de Pazuello, Mayra e Araújo

BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira contra a  decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela CPI da Covid-19 no Senado.

No pedido, a AGU — que representa Pazuello, hoje secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República — argumenta que o STF está permitindo que ocorra uma situação de “assimetria”, já que recursos apresentados por outros atingidos pelas quebras de sigilo foram acolhidos ao serem analisados por ministros diferentes.

“Há decisões monocráticas que deferiram o pedido liminar, impedindo assim a quebra do sigilo telefônico e telemático de alguns impetrantes, e outras que o indeferiram”, diz trecho da petição. Por isso, a AGU pede para que, caso o pedido sobre Pazuello não seja acolhido, o STF julgue com urgência a questão de aprovação em bloco dos requerimentos de quebra de sigilo.

Nesta segunda-feira, o ministro Nunes Marques suspendeu a quebra de sigilo do ex-número dois de Pazuello da Saúde, o coronel Élcio Franco, e o ministro Luís Roberto Barroso aceitou dois pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo telefônico e de mensagens de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde.

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Ao manter a quebra de sigilo de Pazuello, no sábado, o ministro Ricardo Lewandowski justificou sua decisão alegando que o país passa por uma “calamidade pública sem precedentes” e que as quebras de sigilo referente aos dois são “legítimas medidas de investigação tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas ou, até mesmo, de particulares, por ações ou omissões”.

Segundo a AGU, porém, “a quebra de sigilo telefônico e telemático representa verdadeira devassa na intimidade do impetrante, não sendo, portanto, possível vislumbrar a pertinência temática de toda sua vida pessoal e o estrito objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19”.

“Ora, não se concebe possa relacionar o acesso a eventuais fotos e vídeos armazenados, o acesso a redes sociais e eventuais grupos e páginas curtidas, o acesso a grupos de WhatsApp, o acesso a toda sua lista de contatos, o acesso a eventuais pesquisas na plataforma Google, a localização por GPS, os acessos em rede de WI-FI, com os fatos objeto da investigação realizada pela CPI, pela simples razão de o impetrante ter ocupado a titularidade do Ministério da Saúde”, afirma o recurso.

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Diante das diferentes decisões envolvendo as quebras de sigilo determinadas pela CPI, o STF emitiu uma nota nesta terça-feira em que afirma manter “rigorosamente” os seus precedentes ao adotar a regra da livre distribuição dos processos.

“O Regimento Interno do STF, convém reiterar, não estipula prevenção por temas gerais (exemplos: CPI, pandemia, Copa). A primeira ação sobre a CPI da Pandemia foi sorteada ao ministro Luís Roberto Barroso, e depois já chegaram diversos pedidos que atualmente estão em sete gabinetes. Eventuais divergências de entendimento nas decisões, quando houver, podem ser dirimidas pelo Plenário da Corte em caso de recurso, para que o Supremo responda a uma só voz. É preciso ressaltar ainda que a Constituição Federal assegura a garantia do sigilo aos cidadãos e, para o direito individual ser afastado, é necessária a análise individual sobre o caso específico”, explicou a Corte.

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Política Nacional

Aliado de Doria questiona voto de FHC e gera polêmica em reunião do PSDB

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João Doria e FHC
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João Doria e FHC

A posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre as regras das prévias virou motivo de polêmica em reunião nesta terça-feira da cúpula do PSDB para definir o modelo da escolha interna para o candidato do partido ao Planalto em 2022.

grupo do governador João Doria queria que o formato da disputa tivesse maior participação de filiados do que de políticos com mandato. A proposta, no entanto, era rejeitada pelos outros três candidatos: o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite , o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Num dos momentos mais aguardados da reunião, o ex-senador José Anibal (PSDB-SP) leu uma mensagem em que Fernando Henrique se manifestava contrariamente à proposta de Doria.

Houve então um debate sobre a possibilidade do voto ser computado contra Doria. Foi então que o presidente do diretório estadual de São Paulo, Marco Vinholi , que é aliado do governador, pediu a confirmação do apoio do ex-presidente. Houve um impasse e o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo , ligou para Fernando Henrique e confirmou a posição contrária a São Paulo.

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Pouco depois, segundo tucanos ligados à direção nacional e de diversos estados, Vinholi voltou ao assunto e disse que tinha uma mensagem em que Fernando Henrique havia respondido naquele instante e que se manifestava favorável ao pleito de São Paulo. Ele foi sucedido pelo próprio governador Doria, que acompanhava a reunião remotamente, e mostrou a mensagem de Fernando Henrique num celular por meio da tela.

Ao final da discussão, o senador Tasso interveio e pediu que o nome do ex-presidente não fosse mais o centro daquela discussão. Ele foi atendido e o voto de Fernando Henrique não foi computado. Situação semelhante ocorreu com o voto do senador José Serra (PSDB-SP). O grupo de Doria informou que tinha uma manifestação favorável de Serra. Em seguida, um assessor do senador questionou a posição e o voto também não foi computado.

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Vinholi minimizou o episódio e explicou que questionou a posição de Fernando Henrique lida pelo ex-senador Zé Anibal em seu celular por não ser comum alguém enviar voto por mensagem.

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— O fundamental era saber a posição do ex-presidente Fernando Henrique. Não há motivos para polêmicas.

A exposição da mensagem de Fernando Henrique gerou uma série de críticas de inabilidade política nos bastidores. A maior parte preferiu o silêncio. Já adversários como os deputados mineiros Aécio Neves e Paulo Abi-Aeckel falaram abertamente.

— Lamento que o ex-presidente Fernando Henrique tenha tido sua manifestação explícita de voto contestada. Isso jamais havia ocorrido antes no seio do PSDB — afirma Aécio.

— Houve, sim, um constrangimento ao se colocar em dúvida o voto que Fernando Henrique enviou pelo ex-senador José Anibal — diz Abi-Aeckel.

Vinholi nega que tenha ocorrido constrangimento:

— Não houve qualquer constrangimento. Era apenas um debate no partido.

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