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“Firmamos essa parceria com o vereador Lourival, que nos visitou e fez a solicitação por meio de ofícios, ressaltando as necessidades da comunidade escolar da região”, explicou o parlamentar

Foto: Marcos Lopes

As escolas estaduais Maria Quitéria, Mário de Andrade e Paulo Freire, em Castanheira (776 quilômetros de Cuiabá), foram contempladas com o total de 33 aparelhos de ar-condicionado, para garantir melhorias estruturais a alunos e profissionais da educação do município. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP). Conforme explicou João Batista, o pedido partiu de uma solicitação formalizada pelo vereador Professor Lourival (PSD), em visita ao gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2021.

“Firmamos essa parceria com o vereador Lourival, que nos visitou e fez a solicitação por meio de ofícios, ressaltando as necessidades da comunidade escolar da região. Realizamos as tratativas com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e destinamos o recurso que resultou na compra de 33 aparelhos para o município de Castanheira, sendo 19 destinados à Escola  Estadual Paulo Freire, 11 enviados à Escola Estadual Mário de Andrade e três unidades para a Escola Estadual Maria Quitéria. Esperamos que esses equipamentos proporcionem bem-estar aos alunos e funcionários, auxiliando também nas atividades desenvolvidas. Seguimos trabalhando por resultados”, disse o deputado.

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Para o vereador Professor Lourival, as aquisições “chegaram em boa hora”, garantindo o conforto e a comodidade dos docentes e discentes.

“Primeiramente, gostaria de agradecer o deputado João Batista, que atendeu prontamente o nosso pleito e se empenhou em todos os encaminhamentos. Esses ares-condicionados serão de grande valia para o desempenho nos estudos dos nossos alunos. O ambiente escolar influencia diretamente no humor, na concentração e até mesmo na saúde dos estudantes, tendo em vista que eles passam grande parte do seu dia dentro das salas de aula. Enfim, os benefícios são inúmeros, posso citar ainda, a redução da evasão escolar, tornando o momento de estudo muito mais prazeroso”, concluiu o vereador Lourival.

INVESTIMENTOS: Ao todo, o deputado João Batista já destinou 165 aparelhos de ar-condicionado, adquiridos com recursos de emendas parlamentares, que foram encaminhados aos municípios do interior do estado. Entre as cidades contempladas com os equipamentos estão: Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Castanheira, Guiratinga, Juscimeira, Rondonópolis, Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger.

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Fonte: ALMT

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Política MT

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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Política MT

CCJR analisa 46 matérias em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apreciou 46 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). No encontro, os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 1186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows e eventos financiados com dinheiro público.

Também receberam parecer pela derrubada o Veto Total nº 89/2022, aposto a projeto aprovado pela Assembleia, que estipula prazo para análise da prestação de contas e para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES, Pestalozzi e afins – e o Veto Total nº 95/2022, aposto a proposta sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Uma das propostas aprovadas pela CCJR altera trechos da Lei nº 10.941/2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no estado. O PL nº 764/2021 pretende ampliar o direito à isenção a todas as competições esportivas, aumentar a reserva de ingressos para esse fim de 5% para 10% e também acrescentar como critério para fazer jus à gratuidade que o competidor tenha renda mensal de até três salários mínimos.

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Também recebeu parecer favorável o PL nº 348/2021, que acrescenta dispositivos à lei que define critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários de estado. A proposta visa impedir que pessoas condenadas com base nas leis Maria da Penha e do Feminicídio exerçam o cargo de secretário estadual em Mato Grosso.

Das 46 matérias votadas, foram analisados 20 vetos e 12 receberam parecer pela derrubada. Já entre os projetos de lei, oito receberam parecer favorável e 18, parecer contrário. 

Fonte: ALMT

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