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Mato Grosso

Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões de ICMS ao Estado; produtores respondem a inquérito policial

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Um esquema criminoso de fraude e sonegação fiscal causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. O valor é devido por 130 produtores rurais que são investigados, na Operação Ultimatum, por terem comercializado, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto.

A Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24.11), apura essas práticas de crimes contra a ordem econômica e tributária. A ação é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público (MP) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA).

O esquema de sonegação fiscal foi detectado a partir do trabalho desenvolvido pela Sefaz, por meio de auditorias e análise de dados. A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.

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De acordo a Superintendência de Fiscalização (Sufis), nessa Operação Ultimatum o alvo são os produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava da seguinte forma, o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.

É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.

Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.

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A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.

(Com informações da assessoria da Polícia Civil-MT)

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo vai investir R$ 12,5 milhões na manutenção das rodovias da Região Oeste

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Durante viagem a região Oeste, o governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, assinaram o contrato para realização de serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária da região. Serão investidos R$ 12.509.351,85, em recursos originários do programa Mais MT, para a execução dos serviços durante um prazo de 24 meses.

Os municípios que serão beneficiados são Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Araputanga, Figueirópolis D’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, São José dos Quatro Marcos, Conquista D’Oeste, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Entre os serviços previstos no contrato estão a recomposição de aterro, remoção de barreira, execução de contenção, reparo de meio fio, limpeza de bueiro, instalação de placas, reparos em pontes, entre outros, em mais de 350 km de rodovias pavimentadas e mais de mil quilômetros de rodovias não pavimentadas.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizou um pregão eletrônico para contratação de empresas para manutenção e conservação da malha rodoviária de todo o estado. Na última segunda-feira (29.11), foi publicada a homologação do resultado em 7 dos 11 lotes. O valor total a ser investido pela Sinfra-MT em todo o Estado é de R$ 93.539.262,78.

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De acordo com o secretário Marcelo de Oliveira, o objetivo da contratação é garantir uma maior durabilidade das rodovias da malha estadual. “As rodovias são essenciais para o transporte de cargas e pessoas e nós precisamos viabilizar alternativas para melhorar a condição das estradas. O Governo tem a obrigação de zelar pelo patrimônio público e é isso que a gestão Mauro Mendes está fazendo”.

Região Oeste

Nesta sexta-feira (03) o governador Mauro Mendes e sua comitiva percorreram municípios da região oeste. Foram vistoriadas obras de infraestrutura, escolas e anunciados investimentos de R$ 173 milhões.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso promove primeira mulher ao posto de coronel

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A força feminina chegou ao posto mais elevado do militarismo no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) com a promoção da primeira mulher à patente de coronel. A militar Luciana Bragança Brandão da Silva, 40 anos, da Regional Bombeiro Militar – V, em Cáceres (a 220 km de Cuiabá), foi promovida na cerimônia de comemoração ao Dia do Patrono, realizada na última quinta-feira (02.12), na Praça das Bandeiras, em Cuiabá. 

“É uma alegria, uma honra, ser agraciada pelo governador Mauro Mendes, no posto de coronel. Neste momento, meu sentimento é de reconhecimento por todo trabalho ao longo desses quase 21 anos de dedicação no intenso trabalho na corporação. Além disso, a felicidade redobra ao ser a primeira mulher, coronel bombeiro militar do Estado de Mato Grosso”, declarou a primeira coronel do CBMMT.

Com a promoção, ela passa a integrar o primeiro escalão, equipe com outros 14 coronéis, liderada pelo comandante-geral do CBMMT, Alessandro Borges Ferreira, com mesmo nível de força na participação, tomada de decisão e construção do modelo de ação da corporação dos bombeiros em nível estadual.

“Essa promoção é exclusivamente por mérito, são oficiais de excelente qualidade, na missão de comando, por isso está ocupando espaço.  Eu tenho certeza que futuramente teremos outras mulheres coronéis no Corpo de Bombeiros”, enalteceu o comandante-geral.

A nova coronel concorreu com outros cinco militares, 4 homens e 1 mulher, que almejavam as duas únicas vagas à patente mais alta da corporação, sendo ela aprovada na acirrada seleção. 

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A chegada ao posto é resultado de total dedicação às diversas missões técnicas e administrativas, desempenhada ao longo de 20 anos de trabalho na carreira militar. Além do longo processo de diversos estudos técnicos, teórico e prático, conforme detalhado em seu currículo de três páginas, requisito indispensável para justificar a ascensão na carreira.

A coronel Luciana possui graduação de Gestão em Segurança Pública e Privada, com três especializações dentro da mesma área, uma com foco na Gestão Estratégica. Além disso, um grande leque de formação em mais de 10 cursos de especialização na área militar.

Em 2018, ela também foi responsável pelo comando do 1º Batalhão do CBM, o maior e mais antigo do Estado. Sob seu comando estiveram 183 profissionais, para atuação nos municípios de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e Chapada dos Guimarães.

O excelente trabalho foi reconhecido com diversas homenagens recebidas ao longo das carreiras, com o recebimento de 10 medalhas de reconhecimento ao mérito e dois títulos; Mulher do Ano e Cidadão Mato-grossesnse, e também Varzeagrandense, em 2021.

No posto de Comandante da Regional da Fronteira Oeste do Estado (de Cáceres a Rondolândia), ela atuou na gestão das ações no combate aos incêndios florestais, principalmente no Pantanal de Cáceres.

A nova coronel foi prestigiada pelo noivo, filha, cunhada e sobrinho presentes na cerimônia, além dos demais membros da corporação e demais autoridades civis que aplaudiram sua conquista da primeira mulher ao posto mais elevado da corporação.

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Ainda na mesma solenidade, Dia do Patrono, outras 11 mulheres militares dos bombeiros foram promovidas; uma coronel, uma 1º Tenente, duas sub-tenentes, três a 2º Sargento e quatro a 3º Sargento.

Breve história das mulheres no CBMMT

O ingresso da mulher no quadro do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso teve início no ano de 2001, a partir do primeiro Curso de Formação de Oficiais com vagas para o gênero. Desde então, o número de mulheres vem crescendo dentro da corporação.

Atualmente, o CBMMT possui em seu quadro 1.331 militares, sendo 88 mulheres. Duas delas ocupam posto liderança. Uma comandante mulher na Unidade do Batalhão de Emergências Ambientais (BEAMT), em Cuiabá. Outra mulher no posto de comando é a coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, que comanda a Unidade Regional do CBMMT no munícipio de Cáceres.

Dia do Patrono

A cerimônia alusiva ao Dia do Patrono é realizada anualmente pela corporação para homenagear Dom Pedro II, nascido em 02 de dezembro de 1825, regente do Brasil e criador da primeira instituição de combate a incêndios do país.

A solenidade é o maior evento da corporação, marcada por conceder promoções nesta data, sendo que neste ano, outorga de outros 117 membros da corporação foram. Também houve a entrega de uma de uma frota de 17 viaturas – 5 unidades de resgates e 12 caminhões auto tanque, que foram compradas com recurso de R$ 10 milhões do Programa Mais MT.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Inscrição para 25 vagas de nível superior da Sema começa nesta segunda-feira (6)

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Começa na próxima segunda-feira (06.12), a inscrição para o processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para a contratação temporária de 25 profissionais de diversas áreas de atuação de nível superior. O salário ofertado é de R$ 7.143,22 para todos os cargos, exceto para a função de desenvolvedor, cujo valor é de R$ 10 mil.

As inscrições podem ser realizadas das 10h do dia 6 de dezembro até as 18h do dia 14 de dezembro de 2021 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, CLICANDO AQUI. A taxa de inscrição é R$ 71.

As vagas são para os perfis de administrador (1), advogado (1), agrônomo (1), biólogo (3), desenvolvedor (5), engenheiro civil (2), engenheiro florestal (4), engenheiro sanitarista (4), geólogo (4).

A seleção será feita por pontuação de acordo com a experiência profissional, análise curricular e de títulos, comprovados no ato da inscrição, sem a aplicação de provas.

O prazo do contrato temporário será de 24 meses, contados a partir da data de contratação, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Haverá cadastro de reserva de até três vezes o número de vagas. A lotação dos profissionais será no município de Cuiabá, mas é possível o deslocamento dentro do Estado de Mato Grosso.

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O processo seletivo é realizado pelo pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os profissionais contratados irão fortalecer a atuação da secretaria em diversos setores, auxiliar nas análises dos processos e na eficiência da prestação de serviços ambientais.

Acesse aqui a íntegra do edital. 

Fonte: GOV MT

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