conecte-se conosco


Política Nacional

Estudo aponta à Comissão da Covid-19 vulnerabilidades dos municípios na pandemia

Publicado


Os resultados de um estudo que classifica os municípios em relação ao seu grau de vulnerabilidade à pandemia foram apresentados nesta segunda-feira (20) à Comissão Temporária da Covid-19. Desenvolvido pelo Instituto Votorantim, o estudo busca apoiar os municípios no gerenciamento e enfrentamento da crise sanitária do coronavírus.

O Índice de Vulnerabilidade Municipal 2021— Covid19 é composto por 14 indicadores, distribuídos em seis pilares: população vulnerável, economia local, estrutura do sistema de saúde, organização desse sistema, capacidade fiscal da administração pública e capacidade municipal de resposta à crise da covid-19. Quanto maior o valor do índice de um determinado município (de 0 a 100 pontos), mais vulnerável e suscetível ele está com relação aos impactos da pandemia. Tudo é calculado a partir de dados oficiais.

Entre todos os 5.570 municípios brasileiros, 5 dos 10 piores índices estão no estado do Rio de Janeiro: em primeiro e segundo lugares aparecem, respectivamente, Barra do Piraí, com IVM de 69,10, e Araruama, 68,74. Dos 10 melhores resultados, o estado de São Paulo destaca-se com 5 municípios. O primeiro lugar da lista é de Gavião Peixoto (SP), 29,48, seguido de Florianópolis (SC), 29,96.

Indicadores

Criado em 2020 em um contexto bastante específico, o IVM tem como foco apontar os municípios mais vulneráveis no país para atuação do Instituto Votorantim, que já destinou R$ 150 milhões a um fundo de saúde de enfrentamento da pandemia.

Segundo o gerente do instituto, Rafael Luis Pompeia Gioielli, inicialmente foram definidos cinco pilares, que tentaram resumir a condição de vulnerabilidade.

— Ter mais idosos, por exemplo, significa que o município está mais vulnerável, assim como ter maior densidade demográfica. A economia é outro aspecto relevante — expôs Gioielli.

Leia mais:  "Mito" e "fascista": Deputados reagem a Bolsonaro no Congresso; assista

Com definição de pesos, os cálculos foram feitos a partir de um cluster (agrupamento) populacional, não comparando municípios com população significativamente diferentes.

— Para aumentarmos a precisão do IVM na edição de 2021, estimou-se o potencial dos componentes do índice, como determinantes de mortes por covid-19. Um ponto percentual a mais de idosos no município elevou em 4,35 vezes o número de óbitos por covid-19 a cada 100 mil habitantes.

Na contramão do esperado, há uma relação positiva e significativa entre o produto interno bruto (PIB) per capita e o número de óbitos por covid a cada 100 mil habitantes.

— Uma economia mais potente acabou gerando mais óbitos, isso porque a população mais ocupada ficou mais exposta às atividades externas e se contaminou mais.

Outro achado importante tem a ver com a estrutura do sistema de saúde. Aqui também, diferentemente do esperado, uma estrutura mais robusta acabou incrementando o número de mortes.

— Levantamos hipóteses de que as medidas adotadas por municípios e estados a partir da disponibilidade de leitos colocou mais pessoas em situação de risco.

O estudo apontou ainda que mais pessoas dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) acabaram por resultar em menos óbitos, quando em comparação com o sistema privado, o que pode apontar melhor eficiência do sistema público.

O que o IVM definiu não necessariamente aconteceu, segundo o gerente do Instituto Votorantim, por isso, foi criado o sexto pilar: índice de eficácia no enfrentamento da pandemia, que considera as características iniciais que possam ter relação com a entrada do vírus no município, a velocidade de contágio, a vulnerabilidade da população e a capacidade de atendimento regional, além de questões econômicas.

— Ser mais vulnerável não significa ter os piores desempenhos, tudo vai depender das ações dos gestores públicos, completou Gioielli.

Leia mais:  CPI: Cármen Lúcia autoriza depoente desta quarta a permanecer em silêncio

Vacinação

Presidente da comissão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) pediu aos palestrantes os principais conselhos para os gestores municipais e questionou sobre o que foi feito para a obtenção dos melhores resultados do IVM.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o estudo é importante “se puder nos ajudar a nos protegermos e nos prepararmos para as próximas pandemias”.

O parlamentar apresentou requerimento para que sejam convidados representes do Ministério da Saúde, das secretários estaduais de Saúde e dos municípios para ter-se “um denominador comum” a partir da falta de sintonia entre esferas dos entes federados, depois da orientação ministerial de não dar continuidade à vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidade.

Relator da CTCOVID, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também questionou sobre os fatores que levaram municípios de Mato Grosso a apresentar bons índices (3 entre os 10 melhores). 

Wellington informou que até a segunda quinzena de novembro entregará seu relatório. Ele destacou os importantes resultados na minimização de contágio e morte pela covid-19 a partir da disseminação da vacina em todo o país.

— Seguimos na luta pela imunização integral da nossa gente, caminhamos em marcha acelerada para produzir vacinas 100% nacionais, e o Senado continuará, através da comissão, dialogando com os órgãos e autoridades que trabalham sem descanso para o combate ao coronavírus.

A Comissão Temporária da Covid-19 foi instalada no Senado há 200 dias para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à doença.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Lira reage à derrota em votação de PEC: ‘Jogo só termina quando acaba’

Publicado


source
Presidente da Câmara, Arthur Lira
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira


Após ver o  plenário da Câmara rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que há “possibilidades regimentais” para realizar uma nova votação. Ele atuou a favor da mudança que amplia o poder do Congresso na entidade.

“O jogo só termina quando acaba”, disse o deputado federal, segundo o G1.

Para ser aprovada, a PEC 05/2021 precisava de 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos do total de cadeiras na Câmara. Mas na votação em primeiro turno, nesta quarta-feira (20), a proposta teve apenas 297 votos a favor contra 182.

Leia Também


A publicação explica que a rejeição foi ao texto substitutivo, do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) . O texto original, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda pode ser votado. “Nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais. Vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política”, adiantou Lira.

Críticas do MP

A PEC 05/2021 tem motivado  protestos de membros do Ministério Público (MP) que se posicionam contra a mudança. Pela proposta, o corregedor nacional do conselho, hoje escolhido por membros da própria entidade, passaria a ser indicado pelo Congresso Nacional. Além disso, o texto prevê a possibilidade de revisão de atos de promotores e procuradores por parte do conselho. Com isso, a categoria acusa a PEC de ferir a independência do MP.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Planalto vai consultar AGU para acionar PGR e tentar arquivar relatório de Renan

Publicado


source
Senador Flávio Bolsonaro
Leopoldo Silva/Agência Senado

Senador Flávio Bolsonaro

O Palácio do Planalto prepara uma ofensiva contra o parecer de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, que propôs nesta quarta-feira o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento de nove crimes . Representantes da cúpula do governo se reunirão nos próximos dias com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para avaliar a viabilidade de a AGU ingressar com uma ação e pedir o arquivamento de todo o relatório produzido por Renan. Caso Bianco dê o aval, o documento seria enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) , a justificativa é que o relatório conteria um erro formal ao pedir o indiciamento de Bolsonaro, uma vez que, segundo o parlamentar, presidentes da República não podem ser investigados por CPIs realizadas pelo Congresso.

“Acredito que o caminho que a AGU vai seguir é o de pedir o arquivamento do relatório na PGR pela absolutamente nulidade de sua forma e conteúdo. O relatório é inconstitucional e sem valor jurídico, pois não respeita o princípio básico de separação entre poderes. A CPI não poderia investigar o presidente da República. O próprio senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao fundamentar a impossibilidade de instaurar a CPI da Lava Toga, disse não ser possível em função da separação dos poderes”, disse Flávio ao GLOBO .

O plano de recorrer à PGR se dá porque o  relatório da CPI será enviado ao órgão, a quem caberá oferecer denúncia ou pedir o arquivamento dos casos levantados pela comissão. A decisão final sobre as suspeitas que pesam contra Bolsonaro, contudo, será do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador governista afirmou que a discussão na AGU envolverá o pedido de arquivamento de todo o parecer produzido por Renan e não apenas o da parte que faz menção a Bolsonaro

“Como o relatório foi todo montado para atacar o presidente, não há absolutamente nada que se aproveite”, sustentou Flávio.

Em outra ofensiva, o senador prepara uma ação na PGR contra o relator da CPI. No documento, ele vai acusar Renan de 20 crimes, como “perseguição”, durante a condução da relatoria da CPI.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Plenário pode votar nesta quinta limite a reajuste de aluguéis pelo IPCA

Publicado


Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de projetos
Plenário da Câmara terá sessão às 10 horas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.

Educação
Os deputados podem analisar outras quatro pautas relacionadas à educação. Decorrente dos efeitos da pandemia, o PL 1133/21, do Senado, prorroga por um ano, a partir de 1º de janeiro de 2021, a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto retoma medida adotada no ano passado, quando, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, os estudantes foram liberados das obrigações com o Fies depois que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.

Ainda na agenda da educação, o PL 2633/21 permite a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas.

O PL 3418/21 atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta especifica quais profissionais da rede de educação básica poderão ser beneficiados com os recursos, incluindo docentes, profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Leia mais:  Alexandre de Moraes rejeita recurso de Ernesto Araújo e mantém quebra de sigilo

Já o PL 4513/20 institui a Política Nacional de Educação Digital, que tem como eixo a inclusão digital para alcançar todas as camadas da população.

Entidades beneficentes
A pauta do Plenário inclui duas propostas que beneficiam entidades filantrópicas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19 fixa as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social.

Já o PL 365/20 exclui da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as entidades filantrópicas se os dados pessoais por elas tratados forem em razão de campanha para arrecadação de fundos a fim de manter suas atividades.

Mulheres
Outra prioridade na pauta do Plenário é o PL 3878/20, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Hoje o sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo.

Outras propostas
A pauta do Plenário ainda inclui oito propostas:

  • o PL 11276/18, do Poder Executivo, institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em biomas brasileiros. Segundo o projeto, a política nacional terá como objetivo reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.
  • o PL 3320/20 permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a transformação da outorga para TV aberta pelo prazo de dez anos. Essa primeiras TVs por assinatura, conhecidas como TVA, surgiram no Brasil antes mesmo na nova regulamentação do serviço de telecomunicações ocorrida depois da Constituição de 1988. Elas usam canais UHF de radiotransmissão e foram concebidas como um modelo híbrido de transmissão aberta de parte do conteúdo e de outra parte por assinatura, com acesso somente por meio de decodificador.
  • o PL  5284/20 atualiza o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixação de honorários; atividades de consultoria e assessoria jurídicas; e competência do Conselho Federal da OAB para dirimir questões relativas a sociedades de advogados.
  • o PLP 27/20 reformula a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Entre outras medidas, o projeto inclui no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), também sob fiscalização do Banco Central (BC), as confederações de serviços constituídas por cooperativas centrais de crédito.
  • o PL 9432/17 atualiza o Código Penal Militar. Entre outras mudanças, a proposta isenta de crime o militar das Forças Armadas que agir em legítima defesa quando prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem” durante enfrentamento armado ou em risco iminente de enfrentamento.
  • a ratificação de três acordos internacionais, incluindo Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear (PDC 1154/18), Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa entre o Brasil e Chile (PDL 566/19) e Acordo de Cooperação na Defesa entre Brasil e Argélia (PDL 333/21).
Leia mais:  Aprovada sessão em homenagem aos atletas olímpicos de Tóquio

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Comentários Facebook
Continue lendo

BRABINHO OURO INFORMA

R$ 308,54

Peixoto de Azevedo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Política Nacional

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - REDE CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME - CNPJ: 34.052.986/0001-65 | Peixoto de Azevedo - MT
Desenvolvido por InfocoWeb - 66 9.99774262