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Economia

Governo não acredita em promessa de greve dos caminhoneiros

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Paralisação está marcada para dia 1º de novembro
Reprodução/Facebook

Paralisação está marcada para dia 1º de novembro

Neste domingo (17), os caminhoneiros prometeram greve de no mínimo 15 dias a partir do dia 1º de novembro , no entanto, graças à baixa adesão da última tentativa, após o feriado de Sete de Setembro, o governo não está acreditando na promessa dessa vez, informa o Estadão. 

O governo contabiliza 16 tentativas malsucedidas de paralisação, sendo quatro neste ano. Ainda assim, a categoria promete entregar uma lista de reivindicações para o governo nesta segunda-feira (18). 

Entre elas estão: 

  • Redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras, conhecida como Preço de Paridade de Importação (PPI);
  • Constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete;
  • Retorno da Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição ao INSS e a inclusão do desconto do INSS pago pelo caminhoneiro (PL2574/2021) na Lei do Documento de Transporte Eletrônico;
  • Aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018);
  • Aperfeiçoamentos na proposta do Voto em trânsito no Senado.
  • Melhoria e criação de Pontos de Parada e Descanso (Lei 13.103/2015) entre outras medidas;
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O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, um dos organizadores do movimento disse que será “um dos primeiros a parar”. “Estamos cansados de reuniões. Tentamos fazer articulação, mas a própria categoria não aguenta mais”, afirmou Chorão.

O diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Carlos Alberto Litti Dahmer, confirmou que pelo menos 70% da categoria se sente “traída”.

Luciano Santo, presidente o Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira) prometeu concentrar os esforços da greve na região do Porto de Santos. 

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“Se não houver resposta concreta [do governo] em cima dos direitos dos caminhoneiros autônomos, no dia 1º de novembro o Brasil todo [ficará] parado, principalmente Santos”, disse ele, segundo o Broadcast Agro, serviço do jornal O Estado de S. Paulo.

A greve, no entanto, não é apoiada pela Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros). Os grupos de caminhoneiros autônomos têm ensaiado novas paralisações desde o primeiro semestre, em meio a reivindicações de direitos para os motoristas independentes e diminuição do preço do diesel.

“A nossa pauta é a mesma desde os atos de 1º de fevereiro. Não é um assunto novo para o governo nem para o STF ou para o Legislativo, que conhecem nossas demandas”, afirmou o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer. “Agora, ou o governo senta com a categoria para fazer um trabalho, chama as partes envolvidas – Petrobras, STF, Congresso – ou paramos o País”, completou o presidente do CNTRC, Plínio Dias, em referência ao movimento ocorrido em 2018, ainda durante o governo Michel Temer, informa a agência Estado.

Próximo encontro

As entidades representativas — CNTTL, ABRAVA e o CNTR — darão continuidade à organização das lutas dos caminhoneiros e realizarão o 3º Encontro Nacional no dia 20 de novembro, em Porto Alegre.


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Economia

Subida dos juros deve provocar desaceleração na economia, diz Guedes

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Paulo Guedes, ministro da Econimia
[email protected] (O Dia)

Paulo Guedes, ministro da Econimia

O ministro da economia, Paulo Guedes, reconheceu que a subida dos juros para combater a inflação vai provocar uma desaceleração na economia no ano que vem. Para ele, o resultado será o melhor possível a ser feito, e a política econômica está seguindo o caminho correto.

“A Faria Lima e os banqueiros estão prevendo um crescimento menor. É natural. No ângulo de visão de financistas, é claro que vai haver uma desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu, de novo estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão. O importante é fazer a coisa certa. O resultado será o melhor possível. Quando previram que o Brasil ia cair 10 [%], eu apenas descredenciei a previsão de 10. Eu não disse quanto ia cair. Aí surgiu uma guerra de fatos. Eu acreditava em recuperação em V. Não disse em quanto tempo e aconteceu até mais rápido do que eu esperava. Em compensação, veio acompanhada do componente inflacionário”, disse, ao participar nessa sexta-feira (3) do Encontro Anual da Indústria Química.

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Em contrapartida ao efeito dos juros, Guedes conta com o avanço da taxa de investimentos, que vem registrando evolução e pode chegar em 2022 a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ministro, o crescimento do Brasil é inevitável e o país está recuperando sua economia de forma sustentável. Segundo ele, a economia passa por uma fase de recuperação cíclica em forma de V, que é quando registra recuo seguido de ascensão, baseada em transferência de renda e agora passa para a etapa do aumento dos investimentos.

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“É um número importante. Estamos subindo a nossa taxa de investimentos”, afirmou.

Guedes acrescentou que não vai fazer projeções do crescimento do PIB para 2022 .

“Eu não estou prevendo quanto vai ser o crescimento do ano que vem. Eu estou tentando de novo colocar um certo ceticismo nessas previsões, que foram de queda de 10%, de depressão, de desemprego em massa. Estou tentando justamente inspirar uma volta à normalidade da economia brasileira e até transcender esse estado, questionando essas previsões do PIB e de crescimento zero. É verdade que a subida de juros para combater a inflação desacelera o crescimento, mas também é verdade que uma taxa de investimento de 20% do PIB é um sinal de bom crescimento à frente”, observou.

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Economia

Em relatório preliminar, deputado destina R$ 16,2 bilhões para orçamento secreto

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Plenário da Câmara dos Deputados
Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou na sexta-feira o relatório preliminar do Orçamento para 2022 em que destinou R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto neste ano. O valor é inferior aos R$ 16,8 bilhões previstos para 2021.

O valor é igual a soma das emendas de bancada e individuais, cálculo aprovado pelo Congresso no início desta semana. Seriam R$ 10,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,7 bilhões em de bancada.

Segundo o relatório preliminar, as emendas de relator poderão atender 20 áreas, como saúde, saneamento básico, defesa nacional, funcionamento de universidades e institutos federais, defesa de comunidades indígenas, entre outros.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve analisar o parecer do deputado na próxima semana.

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Na última sexta-feira, o Congresso recuou e disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que iria divulgar os responsáveis pelas indicações das emendas de relator nos orçamentos passados.

Para 2022, o Congresso já disse que a indicação de emendas terá mais transparência, inclusive com a listagem de beneficiados em um relatório disponibilizado na Comissão Mista de Orçamento.

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Economia

Nova proposta de reforma trabalhista quer proibir motoristas de app na CLT

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Nova proposta de reforma trabalhista quer proibir motoristas de app na CLT
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Nova proposta de reforma trabalhista quer proibir motoristas de app na CLT

Um estudo encomendado pelo governo federal para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras mudanças, o trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço, como motoristas, e aplicativos.

As sugestões de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição foram elaboradas por um grupo do Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto ainda está em avaliação, conforme informou a ‘Folha de S. Paulo’.

Segundo a reportagem, são pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, além da inclusão de 110 outras regras. Outras 180 seriam alteradas e 40 regras revogadas.

Uma das mudanças mais polêmicas diz respeito ao trabalho no domingo. Caso seja aprovada, a mudança em relação aos domingos seria que um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses — a medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica.

​A proposta altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”.

Com relação à desvinculação do trabalhador de aplicativo, as mudanças são citadas em três capítulos. Pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.

Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos, por exemplo, não poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, não teriam direitos previstos na CLT. Hoje, o tema gera polêmica e decisões judiciais.

No documento, o ministério diz que as propostas não representam a opinião do governo. “Se há mais de duas partes no trabalho sob demanda, pode-se concluir com segurança que não há relação de emprego ou de subordinação e não se aplica o conjunto de regras da nossa CLT”.

Não há prazo para que a avaliação do texto seja concluída, e as propostas, apresentadas. Além dessas propostas polêmicas, confira outras que estão em avaliação por parte do governo Jair Bolsonaro:

  • Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).
  • Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias
  • Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
  • Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher
  • Ajustes nas regras do trabalho intermitente
  • Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
  • Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
  • Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201
  • Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária
  • Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
  • Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC
  • Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
  • Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo
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