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A partir de julho, os delegados da Polícia Judiciária Civil  de Mato Grosso terão autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva. Além disso, o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
 
As novidades foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (24), em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. As informações foram repassadas pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, durante coletiva de imprensa.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado no ano passado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.

“Com as inovações do aplicativo, a mulher já sai da delegacia protegida. Proteção nunca é demais. Até agora, o delegado encaminhava o pedido à Justiça e mesmo o juiz decidindo em no máximo 48 horas, esse é tempo muito grande para essa mulher, agora a ativação do botão é imediata”, comentou a presidente do TJMT. “É uma satisfação para o Judiciário firmar esta parceria com a Polícia Civil que já salvou só neste ano 231 mulheres, vítimas que acionaram o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva”, citou a desembargadora.
 
“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, completou Maria Helena Póvoas.
 
O delegado Dermeval destacou que as novidades são inéditas no Brasil, o que tem tornado Mato Grosso referência no assunto. “O SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao PJe e agora com as inovações, o sistema se torna imbatível”, comemorou. “O sistema está em constante aprimoramento e além dessas duas inovações que serão imediatas estamos prevendo outras três novidades”, antecipa.

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Os aprimoramentos que estão sendo trabalhados são a expansão do serviço para todo o Estado, já que atualmente ele é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “A população desses municípios representa cerca de 55% do Estado, mas com a criação de diversas novas unidades do Ciosp será possível abranger o serviço para todo o Estado”, informa o delegado.
 
A geração automática das Medidas Protetivas para os BOs é outra melhoria apontada. “Anteriormente, quando era acionado o Botão do Pânico por uma vítima, o Ciosp recebia os dados da Media Protetiva, dados da pessoas – nome, telefone, endereço, a localização por GPS e 30 segundos de áudio . Isso já era uma revolução. Agora com as novidades, o delegado de imediato pode habilitar o Botão do Pânico, por até cinco dias. E a vítima não precisa se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse BO”, cita.
 
A última inovação apontada pelo delegado, é o feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório. “Aquela informação será materializada junto aos autos e subsidiará o Ministério Público e o Judiciário para decisões mais coerentes. Afinal, ninguém fica preso só pelo BO. A PJC precisa produzir material de prova.”Este ano tivemos 147 acionamentos ao Botão de Pânico, de 1.806 pedidos deferidos pelo Judiciário. Só esta semana já tivemos três acionamentos, parece pouco, mas são três vidas que foram protegidas com essa ferramenta”, conclui.


 
Como funciona 

Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.  No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Clique para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’
 
Estatística

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De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.

Nº mulheres com o Botão do Pânico Virtual autorizados em MT: 3.673
Nº de acionamentos Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOS MULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752

 
Onde baixar o aplicativo 

O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereçohttp://https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Imagem 1 – Fotografia horizontal colorida da presidente do TJMT na abertura do evento. Ela está ladeado por integrantes da Polícia Civil.

Imagem 2. Presidente do Tribunal concede entrevista coletiva. Ela responde a pergunta olhando para um dos jornalistas. A sua frente, diversas celulares e microfones das emissoras.

Imagem 3 – Fotografia vertical colorida do delegado falando ao microfone. Ela usa terno cinza e camisa azul clara. Imagem 4. Fotografia colorida horizontal. Participantes do envento posam para foto.
 
 

Fonte: PJC MT

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Policial

Autor de homicídio em Arenápolis é preso em flagrante pelo Polícia Civil

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Um homem apontado como autor do homicídio ocorrido na noite de quarta-feira (27.07), no município de Arenápolis (258 km a médio norte de Cuiabá), foi preso em flagrante pela Polícia Civil, durante atendimento da ocorrência.

Os investigadores de Arenápolis foram informados sobre uma situação de tortura e de homicídio por meio de arma cortante, que vitimou a pessoa de José Augusto Rodrigues de Souza, 20 anos.

Imediatamente a equipe acompanhada do delegado Hugo Abdon de Araujo Lima, foram até o hospital onde a vítima havia dado entrada, porém não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Em seguida, os policiais civis foram até o local dos fatos para obterem mais detalhes acerca do ocorrido. Durante entrevista com populares foi possivel qualificar o autor do homicídio, o qual foi localizado nas proximidades, sentado em frente de uma residência.

O suspeito foi levado até a Delegacia de Arenápolis, e no interrogatório assumiu o crime. Ele alegou que foi cercado por três indivíduos de uma facção rival, e passou a ser espancado com capacetes e uma mangueira, momento em que conseguiu sacar uma faca e golpeou a vítima.

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Conforme o delegado Hugo Abdon de Araujo Lima, os indícios apontam que o homicídio decorreu da legítima defesa, pelo fato que os três homens na função de “disciplina” dariam um salve no suspeito.

Após a confecção dos autos, o preso será apresentado e colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: PJC MT

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Policial

PM flagra infração de trânsito e prende homem com arma de fogo em Rondonópolis

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Policiais militares do 5º Batalhão em Rondonópolis prenderam um homem, de 49 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na noite desta quarta-feira (27.07). Com o suspeito, que foi abordado após ser flagrado cometendo uma infração de trânsito, a PM apreendeu um revólver calibre .38 com cinco munições.

Por volta de 18h30, durante rondas pelo bairro Rondônia, a equipe do 5º BPM flagrou o momento em que o condutor de uma caminhonete Hilux cinza estava dirigindo o veículo falando ao celular. 

De imediato, os policiais militares realizaram abordagem ao veículo e informaram ao suspeito sobre a infração de trânsito cometida. Questionado se havia algum material ilícito no carro, o homem disse que não transportava nada ilegal.

Porém, a equipe policial realizou vistorias no veículo e encontraram a arma de fogo carregada com as cinco munições, dentro de um console próximo ao câmbio da caminhonete.

Diante da situação de flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Rondonópolis, onde foi registrado o boletim de ocorrência, ficando à disposição da Polícia Judiciária Civil para as demais providências cabíveis.

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Disque-denúncia  

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

 

Fonte: PM MT

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Policial

Polícia Civil prende receptador e recupera caminhão roubado da Prefeitura de Colniza

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Um caminhão roubado de funcionários da Prefeitura de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), há aproximadamente um ano, foi recuperado pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (27.07), em uma oficina do município. Um homem que se identificou como proprietário do caminhão foi preso em flagrante pelo crime de receptação.

O caminhão, apreendido em uma ação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), estava acautelado para o município de Colniza.

O crime ocorreu em agosto de 2021, quando funcionários da Prefeitura estavam com o caminhão no distrito de Conselvan e foram abordados por criminosos armados que exigiram o veículo. Os funcionários tiveram armas apontadas para suas cabeças, sendo subtraído o caminhão, uma motosserra e roupas das vítimas.

Nesta quarta-feira (27.07), a equipe de policiais da Delegacia de Colniza receberam informações de que o veículo estava passando por manutenção em uma oficina da cidade. Com base na denúncia, os policiais foram até o local, onde constataram a veracidade das informações e apreenderam o veículo, localizado no pátio da oficina.

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Em continuidade as diligências, os policiais identificaram o dono do veículo, que questionado confessou ter comprado o caminhão pelo valor de R$ 100 mil, em duas parcelas de R$ 50 mil.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Colniza, onde foi interrogado pelo delegado Bruno Ferreira e autuado em flagrante por receptação. Foi arbitrada fiança ao suspeito que responderá pelo crime em liberdade.

Segundo o delegado, as investigações seguem em andamento para localizar e prender os envolvidos no crime. “Com a prisão do receptador, foi possível conseguir novas informações sobre os fatos e as diligências continuam para prender os autores do crime”, disse o delegado.

Fonte: PJC MT

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