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Justiça determina que Prefeitura de cidade de MT forneça atendimento para autistas

por admin
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A Justiça determinou que a prefeitura de Campinápolis (658km de Cuiabá) contrate, imediatamente, profissionais especializados para atuar em tratamentos multidisciplinares de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no município.

De acordo com a decisão, a administração terá 30 dias para contratar neurologistas, psicólogos, neuropsicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, psiconeuropedagoga e pediatra. Além disso, terá que fornecer terapia ocupacional, psicoterapia, musicoterapia, acompanhamentos com psicopedagogo, entre outros serviços para a população.

Ainda conforme a determinação, o descumprimento poderá ensejar o bloqueio das contas do requerido. A Ação de Tutela Coletiva de Saúde foi ajuizada visando fazer valer a prioridade absoluta à saúde conferida em âmbito constitucional, fazendo com que o demandado forneça tratamentos adequados às crianças com TEA no município.

Segundo o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb, os tratamentos eram oferecidos às crianças e foram suspensos em razão da falta de pagamento por parte da prefeitura. Atualmente, as unidades apenas oferecem acompanhamento com psicólogo.

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“Sucede que os pacientes não podem ficar privados desses serviços indicados pela medicina e psicologia, sob pena de efetivos prejuízos à sua saúde e qualidade de vida, com reflexos no seu desenvolvimento rumo à vida adulta, para além de caracterização clara de má prestação de serviço público pelo requerido!”, argumentou o promotor de Justiça na inicial.

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