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Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (16), uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso. Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas). 

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da 2ª dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco. 

“Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à covid-19”, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso. 

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Na representação, Lúdio solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em Terras Indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Dal Molin lamenta número de mortes e cobra audiência pública para agilizar retomada da duplicação da BR-163

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O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) atribuiu o aumento do número de mortes à falta de manutenção adequada e à paralisação das obras de duplicação da rodovia federal BR-163. Segundo o parlamentar, a concessionária que administra a rodovia perdeu a capacidade financeira para continuidade ao contrato administrativo do qual é parte.

“Não podemos permanecer inertes enquanto o número de mortes continua aumento por ingerência desta concessionária”, afirmou durante a sessão plenária do último dia 5. Na ocasião, Dal Molin protocolizou a Indicação 2814/2021 cobrando a instauração de uma audiência pública a fim de debater a retomada das obras de duplicação da rodovia.

O documento foi endereçado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado. “A região de Mato Grosso sofreu profundas mudanças, principalmente em relação ao fluxo de veículos (…) segundo estudos da própria concessionária, a tendência é que esse crescimento acompanhe o desenvolvimento agrícola da região”, diz trecho da propositura.

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“Rodovia da morte” – Considerada uma das rotas de escoamento de grãos mais importantes do país, a rodovia BR-163 também é conhecida por ser a mais letal. Somente em 2020, foram registrados 672 acidentes com vítimas no trecho sob concessão totalizando 85 mortes. Os dados fazem parte do relatório anual divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Concessão – A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, por meio de contrato firmado com o governo federal. Em Mato Grosso, o trecho sob concessão abrange 19 municípios, sendo que quatro deles – Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop – figuram na lista de maiores produtores de grãos do país.

 No final de março, após inúmeras cobranças de parlamentares de Mato Grosso, a ANTT deu admissibilidade para o chamado “plano de cura” apresentado pela empresa Odebrechet Transport proprietária da concessionária Rota do Oeste. Entre outras obrigações, o plano prevê a troca do controle acionário para uma nova companhia e a destinação de R$ 3,2 bilhões para obras de duplicação, construção de travessias urbanas e manutenção da rodovia.

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Fonte: ALMT

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Deputado consegue recuperação da BR-174 junto ao DNIT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Obras de melhoria ao longo de 90 quilômetros de extensão da BR 174 B, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, foram iniciadas nesta quinta-feira (13), após reivindicação do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso.

O parlamentar esteve no DNIT no dia 29 de abril, quando protocolou o Ofício 050/2021 mostrando a precariedade da estrada, que neste trecho apresentava muitos buracos colocando em risco a vida da população. Além disso, alguns pontos estavam com infiltração no asfalto devido ao período de chuvas.

 “Nós temos recebido muitas reclamações quanto às estradas da nossa região, que estão abandonadas e sem manutenção há muitos anos, conseguimos felizmente que as obras tivessem início rápido e vamos acompanhar a execução e a qualidade do serviço realizado”, afirma Dr. Gimenez.

 O vereador Carlos Henrique Alencar esteve com as equipes de trabalho do DNIT próximo da Serra da Borda, a 22 km do centro de Pontes e Lacerda, para acompanhar. “Estamos esperando pela obra há bastante tempo, mas o problema se intensificou após as chuvas de novembro do ano passado. Perto da cidade há um agravante, uma mina d’água aflorou e inundou parte da estrada e do acostamento”.

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 Também estiveram empenhados na realização das obras os vereadores Jodeilson Rogério Barros de Souza (Lero-Lero), de Pontes e Lacerda, e Isaías Gonçalves de Almeida, de Vila Bela, que buscou apoio do Dr. Gimenez para esta demanda. “Nosso intuito é melhorar a trafegabilidade, porque este trecho é responsável pelo escoamento da nossa produção agropecuária, além disso, evitar acidentes de trânsito e até mortes”, destacou Isaías.

 Em reunião com o superintendente regional do DNIT, Antonio Gabriel Oliveira Santos, o deputado Dr. Gimenez solicitou ainda: a restauração da estrada paralela à BR 174, que passa por dentro do município de Pontes e Lacerda, sentido Rondônia; e a implantação de um redutor de velocidade na entrada do Distrito de Adrianópolis, também na BR 174, em Vale de São Domingos.

Fonte: ALMT

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Indicação de Faissal propõe recuperar MT-339 em Glória D'Oeste

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (12), na Casa de Leis,  a Indicação nº 3065/2021, que propõe recapagem  da  rodovia  MT-339 em Glória D’Oeste/BR-174. A indicação foi solicitada pelos senhores Antônio dos Reis Rodrigues e Guilherme Rodrigues, ambos representantes do município que prestaram informações  à equipe do gabinete do parlamentar.

“A rodovia é utilizada para transporte de bovinos para frigoríficos da região, e também diversos outros produtos, bem como para tráfego de veículos de pessoas que ligam os municípios de São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Araputanga, Indiavaí, Figueirópolis D´Oeste, Jauru, Reserva do Cabaçal, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Cáceres, dentre outros.   O município de Glória D’Oeste se situa a 308 quilômetros de Cuiabá, e possui população aproximada de 2964 habitantes que sofrem com o descaso e clamam auxilio do poder público, não possuindo em sua sede órgãos públicos ou empresas privadas que proporcionem atendimento digno à população, tendo os cidadãos que se deslocarem até cidades de maior porte para buscar atendimento”, justificou o deputado.

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Segundo Faissal,  o trecho em questão recebeu pavimentação no ano de 2002 e, desde então, vem recebendo apenas manutenções periódicas realizadas pelo poder público municipal no intuito de amenizar o problema e conservar o pouco de asfalto que ainda resta. 

“Durante o verão, período de fortes chuvas, a rodovia fica praticamente intransitável, devido a inúmeros buracos que aparecem, trazendo riscos a quem trafega no local. A pavimentação asfáltica gerará melhoria para os cidadãos daquele município, melhorando a qualidade de vida das pessoas e possibilitando o crescimento e desenvolvimento das cidades do entorno”,  finalizou. 

Uma cópia do documento legislativo foi encaminhado ao secretário-chefe  da Casa Civil, Mauro Carvalho, e ao secretário de Estado de  Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para tomar providências possíveis.

Fonte: ALMT

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