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Política Nacional

MP do Auxílio Brasil também prevê benefício a agricultores familiares e estudantes atletas

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Esportes - geral - estudantes modalidades atletismo corrida competições atletas treinamento esportivo (Jogos Escolares de Minas Gerais em Uberaba-MG, 2017)
Estudante que se destacar nos jogos escolares receberá auxílio mensal de R$ 100

Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória do Auxílio Brasil (MP 1061/21) também prevê a concessão de benefício a estudantes atletas e a agricultores familiares de baixa renda.

O Auxílio Esporte Escolar será destinado a estudantes de 12 a 17 anos que se destacarem em competições oficiais dos jogos escolares. De acordo com o regulamento (Decreto 10.852/21), o estudante receberá 12 parcelas mensais de R$ 100; e a família, uma parcela única de R$ 1 mil.

Esses pagamentos adicionais continuarão mesmo que o estudante não faça mais parte do Auxílio Brasil, mas ele terá de continuar ativo no CadÚnico.

Outro auxílio de mesmo valor previsto na MP é a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, para alunos participantes de competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional voltadas a temas da educação básica.

Produção rural
No valor de R$ 200 mensais por família, o governo poderá pagar o auxílio de inclusão produtiva rural a agricultores familiares que recebam o Auxílio Brasil, contanto que, após o primeiro ano, eles doem uma quantidade de alimentos de valor equivalente a 10% do auxílio, conforme previsto no regulamento.

Essa doação poderá ser dispensada quando isso se demonstrar inviável ou antieconômico ou ainda quando comprometer a segurança alimentar do agricultor e de sua família.

O auxílio produtivo poderá ser pago por três anos. Para participar novamente, a família de agricultores terá de esperar outros três anos depois de não receber mais.

O beneficiário desse auxílio de inclusão produtiva terá prioridade nas ações de assistência técnica e extensão rural promovidas pelo poder público.

Inclusão produtiva urbana
Quanto ao auxílio de inclusão produtiva urbana, o relator da MP, deputado Marcelo Aro (PP-MG), reformulou as regras, determinando que o valor seja depositado periodicamente a quem tiver direito.

O depósito deverá ocorrer em uma conta de poupança individualizada em nome de cada membro da família que conseguir ampliar sua renda com emprego formal ou desenvolvimento de atividade remunerada formalizada e registrada no CadÚnico.

Essa poupança será administrada pelo banco federal operador do programa e seus recursos aplicados integralmente em títulos do Tesouro Nacional. O saldo disponível poderá ser usado como garantia em operações de Microcrédito Produtivo e Orientado, na forma do regulamento.

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A atividade remunerada do beneficiário poderá ser como trabalhador autônomo, empreendedor ou microempreendedor individual, profissional liberal ou outra modalidade de trabalho, contanto que haja a devida inscrição previdenciária e recolhimento das contribuições para a seguridade social nos casos em que o trabalhador for responsável por elas, nos termos do regulamento.

O atual regulamento fixa o valor de R$ 200 mensais, mas o texto da MP remete a ato conjunto dos ministros da Cidadania e do Trabalho e Previdência a definição dos valores, que poderão variar conforme os tipos de ocupação profissional, de modo a privilegiar a segurança de renda dos mais vulneráveis.

No entanto, será proibida a diferenciação de valor em função de localização geográfica ou de indicadores econômicos e sociais distintos dos fixados na MP.

Os ministros definirão ainda os limites e critérios para saque a fim de evitar incentivos para declarações não fidedignas de trabalho e renda por parte dos beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Emancipação
Caso as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil tiverem aumento de renda per capita, ultrapassando o limite de pobreza ou extrema pobreza, poderão continuar recebendo a ajuda por até 24 meses se essa renda for igual a até duas vezes e meia o limite superior da faixa de enquadramento da pobreza.

Quando o dinheiro a mais recebido que aumentou a renda vier exclusivamente de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência nessa regra de emancipação será 12 meses.

Essas famílias terão prioridade para receber informações, qualificação e serviços gratuitos destinados a melhorar sua inserção produtiva, indicados em razão do perfil de cada beneficiário. Elas poderão ainda retornar ao programa de forma imediata se atenderem novamente aos requisitos de ingresso.

Índice de gestão
A MP mantém o formato do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) aplicado atualmente pelo Bolsa Família, que mede os resultados da gestão descentralizada por parte de estados e municípios.

Como ocorre hoje, um máximo de 3% dos recursos do programa de transferência de renda poderá ser usado para apoiar os entes federativos na execução dos procedimentos.

Os resultados alcançados pelo ente federativo e mensurados pelo IGD serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos.

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Ressarcimento
Para efetivar a recuperação de dinheiro pago indevidamente a título de Bolsa Família, Auxílio Brasil ou auxílio emergencial, a medida autoriza o governo a contratar banco federal com dispensa de licitação. O banco poderá conceder descontos para receber os valores se eles forem inferiores aos custos de cobrança.

Já a notificação do beneficiário sobre o recebimento irregular de recursos desses programas poderá ser feita por meio eletrônico, por SMS, pela rede bancária ou pelos meios tradicionais (postal, pessoalmente ou edital).

Contrariamente ao texto original, que previa reajuste da dívida pela taxa Selic mais 1% no mês do pagamento, o texto de Marcelo Aro prevê o ressarcimento do valor sem qualquer reajuste.

Compra de alimentos
A medida provisória muda o nome do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para Programa Alimenta Brasil (PAB), mantendo as regras da Lei 12.512/11.

O programa tem como objetivos estimular a agricultura familiar por meio da compra de alimentos desses produtores a serem distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Uma das novidades do PAB é a prioridade de compra dos alimentos de agricultores familiares incluídos no CadÚnico, sobretudo os beneficiários do auxílio inclusão produtiva rural.

Entre as finalidades do programa que substitui o PAA não está mais a formação de estoques públicos estratégicos de alimentos, e acaba ainda a cota de compra de leite de agricultores familiares (35 litros de leite por dia de cada agricultor familiar).

O texto cria cinco modalidades para execução do programa:

– compra com doação simultânea às unidades recebedoras ou diretamente aos beneficiários consumidores em situação de insegurança alimentar e nutricional;

– compra direta de produtos definidos pelo grupo gestor do programa com o objetivo de sustentar preços;

– incentivo à produção e ao consumo de leite beneficiado para doação às unidades recebedoras ou diretamente a beneficiários consumidores em situação de insegurança alimentar e nutricional;

– apoio financeiro à formação de estoques por organizações fornecedoras para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público; e

– compra institucional da agricultura familiar, com chamamento público, de gêneros alimentícios ou mudas para doação aos beneficiários consumidores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Enquanto aguarda Alckmin, Lula conversa com PSD e estuda aliança com Pacheco

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Ex-presidente Lula em entrevista ao podcast Podpah
PrintScreen/ Youtube Podpah

Ex-presidente Lula em entrevista ao podcast Podpah

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o Adalclever Lopes, coordenador da campanha do prefeito de BH, Alexandre Kalil, na sexta-feira (4). O encontro faz parte dos diálogos que o petista mantém com o partido de Kassab em busca de apoio à sua candidatura . Uma das possibilidades da aliança é que Lula apoie Kalil enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), entraria como vice da chapa presidencial.

Por enquanto, a única garantia do petista é o apoio do PSD em um eventual segundo turno contra Bolsonaro (PL).

Pacheco seria o plano B de Lula. O petista aguarda a decisão de Alckmin, o favorito para compor a chapa presidencial . O ainda tucano, no entanto, ainda não se decidiu se vai para o PSB para ser vice de Lula ou se disputa o governo de São Paulo pelo PSD.

Parte da cúpula do PT acredita que uma aliança com Pacheco produziria o mesmo efeito que Alckmin como vice, isto é, representaria um aceno ao centro e ao mercado.

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Política Nacional

Moro e Leite se reúnem uma semana após tucano ser derrotado por Doria em prévias

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Sergio moro e Eduardo Leite
Reprodução/redes sociais

Sergio moro e Eduardo Leite

pré-candidato à presidência Sergio Moro (Podemos) e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) se encontraram na manhã deste sábado (4). A reunião foi divulgada pelos dois políticos em suas redes sociais. 

“O combate às desigualdades, a retomada da economia e a importância da construção de convergências políticas para trazer o país de volta ao equilíbrio e ao bom senso estiveram na pauta”, disse o governador.

O encontro acontece uma semana após Leite perder as prévias do PSDB que escolheram o atual governador de São Paulo, João Doria, como representante do partido na disputa pela presidência da República em 2022 .

Moro, que recentemente se filiou ao Podemos, já aparece na terceira colocação nas pesquisas de intenção de voto. Na publicação em que divulga o encontro, o ex-juíz diz que é “fundamental criarmos pontes para que possamos construir o País que merecemos: longe do passado de corrupção e sem autoritarismo, inflação, pobreza e desemprego”.

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Daniel Silveira festeja volta à Câmara e Lira segura suspensão de seu mandato

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Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5

De volta a Brasília após cinco meses na prisão, o  deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda demonstra receio ao ser gravado nos corredores da Câmara. Evita dar qualquer declaração ou fazer comentários que possam ser considerados uma afronta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversas privadas, porém, não esconde a alegria de retomar o mandato e faz até piada com a recomendação do Conselho de Ética. Em junho, o colegiado aprovou a suspensão do seu mandato por seis meses. O caso, porém, foi esquecido.

Até o momento, Silveira conta com a colaboração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não há sinais de que o assunto seja levado ao plenário, o que gera constrangimento entre os integrantes do grupo.

Em uma das conversas que teve com colegas, o parlamentar do PSL disse a um deputado do Centrão ouvido pelo Globo que sentia-se “agradecido” pela punição de apenas seis meses. Era, segundo o interlocutor, um deboche sobre a lenta tramitação.

Preso por ameaçar a integridade física dos ministros do Supremo, inclusive com uma “surra de gato morto”, o deputado está aos poucos voltando à rotina. Na próxima semana, já deve participar de reuniões da bancada do PSL.

A desenvoltura de Silveira e a inação de Lira em pautar o parecer favorável à punição fez com que o relator do seu caso, Fernando Rodolfo (PL-PE), demonstrasse irritação.

“Essa é uma decisão discricionária do presidente Arthur Lira. Daqui a pouco completa seis meses desde que o conselho aprovou a punição. A sociedade espera que esse caso não fique impune. Eu espero que a Mesa paute, sob o risco de que o colegiado tenha o seu trabalho esvaziado”, disse o deputado ao Globo.

Presidente do conselho, Paulo Azi (DEM-BA) também admite que ainda não há previsão para o encaminhamento. Procurado pelo Globo, Lira não respondeu

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Em agosto, Azi se desentendeu com o presidente da Câmara em plenário. Durante a sessão de cassação da deputada Flordelis, Lira acolheu uma questão de ordem que abriu precedente para que as punições do Conselho de Ética sejam alteradas em plenário.

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Na quinta-feira, Daniel Silveira estava em voo da Gol que decolou às 9h10 de Brasília para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio. Ao seu lado, separado apenas pelo corredor, estava sentado o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Silveira posou para foto em que ambos aparecem, e o registro circulou pelas redes sociais. Segundo o Globo apurou, ministro e deputado se cumprimentaram. No registro fotográfico, Barroso lê um livro, enquanto Silveira faz um sinal de “positivo”.

Procurado para falar sobre o conteúdo desta reportagem, Silveira e sua assessoria disseram que estão impedidos de falar à imprensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. No dia 14 de novembro, o magistrado o proibiu de falar aos meios de comunicação sem autorização judicial. Suas contas em redes sociais também estão bloqueadas.

“Não posso ceder entrevista segundo Alexandre. Censura prévia, amigo. Vai atingir a todos”, limitou-se a dizer Silveira ao Globo.

Nos corredores da Câmara, Silveira anda acompanhado de Paola Daniel, sua mulher. Com frequência, ela recorre às redes sociais para criticar as decisões do STF. Também tem cobrado da Câmara a aprovação de proposta que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte.

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No saguão de entrada do Anexo II da Câmara, quando o colega Bibo Nunes (PSL-RS) tentou entrevistar Silveira, ela deu o recado. “O Brasil inteiro está indignado. O direito dele não foi respeitado. Uma sensação de impotência absurda”, disse Paola Daniel.

Segundo Bibo Nunes, Silveira ainda está “um pouco traumatizado”, pois “sabe que se excedeu, mas tem que ser comedido”. Ele também critica a decisão do plenário da Câmara, que endossou a prisão de Silveira à época das ameaças.


“Eu acredito que a Câmara não vá fazer nada contra ele. Não pode mover uma vírgula contra ele, depois do que foi feito, quando aprovaram a prisão. Não vai pautar (a suspensão pelo Conselho de Ética). Se pautar, vou ser extremamente contrário. Vou ser totalmente contrário. Ele também precisa ter a sua liberdade de expressão restabelecida. Isso é inadmissível”, disse Bibo Nunes.

Outros bolsonaristas também costumam usar o microfone para defender o colega. Felipe Barros (PSL-PR), por exemplo, cobrou uma reação dos parlamentares há duas semanas, em sessão do grupo de trabalho que debate projeto sobre fake news.

Segundo ele, a decisão de Moraes é uma agressão ao mandato parlamentar. Ele argumentou que a sentença da Corte rebaixou Silveira à categoria de “subparlamentar”. Durante a semana, motivado pelo caso, Barros conseguiu, inclusive, incluiu no texto final do relatório trecho que estende a imunidade parlamentar às redes sociais.

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