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Município, Associação e Estado farão convênio para pavimentação da MT-422

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Foto: DANIEL MENEGUINI / ASSESSORIA DE GABINETE

A pavimentação dos 40 quilômetros da rodovia MT-422, que liga as cidades de Santa Carmem a União do Sul, no Norte de Mato Grosso, deve começar assim que terminar o período chuvoso. Na quinta-feira (28), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) promoveu uma reunião do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) com o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo do Posto (PSD) e representantes da Associação dos Beneficiários da Rodovia João Adão Scheeren para definir o formato da Parceria Público-Privada que será assinada com o Governo do Estado.

Pivetta garantiu que o Estado pode custear R$ 300 mil por quilômetro construído com valor oriundo do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab). O restante deverá ser completado pela Associação, que estima um custo variável entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões para ser dividido entre os produtores rurais que farão uso da benfeitoria.

“Agora vamos para o trabalho para nos organizarmos. Já estamos previamente organizados, mas precisamos fazer um convencimento de todos os produtores sobre a importância da rodovia. O Estado vai entrar com a contrapartida e o restante vai sobrar para nós. Vamos fazer um levantamento de todas as áreas que têm lá e ver o que cabe a cada um para fazermos uma divisão justa e num prazo de no máximo dois anos conseguimos fazer esta obra”, explicou o diretor-presidente da Associação, Agenor Pelissa.

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De acordo com o prefeito de Santa Carmem, Rodrigo do Posto, agora faltam questões técnicas como assinatura do convênio e definição da instalação de uma praça de pedágio, o que possibilitará ao estado repassar a manutenção da rodovia para a Associação. “Nós acreditamos que na próxima seca, até o meio do ano, nós possamos começar a obra e acredito que consigamos fazer de dez a 15 quilômetros de asfalto por ano”, previu.

O projeto executivo da obra está aprovado desde a metade do ano passado e ainda falta a aprovação do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que já é trabalhado pelo deputado Dilmar Dal Bosco  para dar celeridade. Para o parlamentar, agora é necessária a adesão dos produtores rurais.

“Agora depende da aprovação do projeto, mas também do entendimento dos agricultores e da contrapartida deles. É mais uma obra com parceria da prefeitura, da Associação e do Governo do Estado”, concluiu.

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Comissão de Trabalho e Administração Pública analisa 18 projetos em reunião

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública analisou 18 projetos em reunião na tarde desta terça-feira (15). Entre as 14 propostas que receberam parecer favorável dos deputados, está o Projeto de Lei nº 937/2019, que prevê o afastamento remunerado de servidoras do estado, casos sejam vítimas de violência doméstica.

O presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), elogiou a proposta. “É um grande projeto do ex-deputado Oscar Bezerra”, avaliou o parlamentar. Caso aprovado em Plenário, o texto permitirá que servidoras da Administração Pública Estadual, direta ou indireta e da Assembleia Legislativa se afastem do trabalho após sofrerem violência doméstica ou familiar, quando necessário, com direito ao salário integral.

Outros dois projetos aprovados na reunião tratam de violência contra a mulher. São eles o PL nº 65/2019 e nº 105/2019. O primeiro pretende reservar vagas de emprego para mulheres vítimas de violência de gênero nas empresas que prestam serviço ao poder público no estado. Já o outro projeto de lei prevê que pessoas condenadas por crimes relacionados à violência sexual e violência doméstica sejam impedidas de ter acesso a cargos, empregos e funções públicas em Mato Grosso. 

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A Comissão de Trabalho e Administração Pública ainda aprovou parecer favorável para os seguintes projetos de lei: nº 236/2016, nº 97/2019, nº 533/2019, nº 581/2019, nº 693/2019, nº 709/2019, nº 823/2019, nº 890/2019, nº 1026/2019, nº 1027/2019 e nº 1120/2019. 

“Estamos fazendo uma força-tarefa muito grande para colocar os projetos em dia. Hoje apreciamos pautas de 2019 e entraremos nos projetos de 2020 a partir da próxima reunião”, afirmou o deputado Elizeu Nascimento. “Vamos trabalhar para aprovar projetos que vão impactar de forma positiva a sociedade mato-grossense”, completou o presidente da comissão. 

Outros quatro projetos de lei foram rejeitados pela comissão, que avalia o mérito das propostas. Outras oito matérias foram alvo de pedidos de vista. Também participaram da reunião, de maneira remota, os deputados João Batista (Pros) e Carlos Avallone (PSDB).

Fonte: ALMT

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Construção da nova sede da Politec e quartel da PM de Sinop são debatidos com secretário de segurança

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Foto: JUNIOR POYER

Preocupado com a segurança pública do município de Sinop (480 km da capital), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o prefeito Roberto Dorner (Republicanos) apresentaram, na manhã desta terça-feira (15), novas demandas para investimentos na área, ao secretário de estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Dilmar enalteceu o apoio do governador Mauro Mendes (DEM); do vice, Otaviano Pivetta e do secretário Alexandre Bustamante pelo empenho em prol do setor em Sinop. 

“Tratamos sobre dois assuntos de extrema importância para Sinop: a construção da nova sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica [Politec], que contará com recursos dos senadores Jayme Campos (DEM) e Carlos Fávaro (PP) e dos deputados federais Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (PP),  e [o segundo assunto] da construção do novo batalhão da Policia Militar de Sinop, que contou com a presença do coronel Wesney de Castro Sodré. Já fizemos o compromisso de viabilizar os projetos, tanto da Politec como do batalhão da PM, que terá, com toda certeza, a participação do Conselho de Segurança Pública do município e da prefeitura para que se possa viabilizar os recursos” disse Dilmar.

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Prefeito Roberto Dorner (Republicanos) agradeceu o empenho do deputado Dilmar e do secretário Bustamante em aplicar recursos de melhoria para segurança na cidade. “Hoje, estivemos aqui para tratar do assunto Politec e quartel da Polícia Militar de Sinop, e estamos alinhando coisas boas. Nossos deputados e nossos senadores colocando emendas, juntamente com o deputado Dilmar, que é grande parceiro de Sinop, para construir essas duas obras, buscando para que o quartel da Polícia Militar seja uma obra de respeito e de modelo para o estado. Agradeço ao deputado Dilmar, ao secretário Bustamante, ao coronel Sodré e à Politec” finalizou Dorner.

Dilmar ainda salientou que a Escola Militar Tiradentes, em Sinop, uma luta do parlamentar, deverá receber novas e modernas estruturas em uma construção que será muito importante ao município. “Estamos trabalhando muito, debatemos também, sobre a construção da Escola Tiradentes, que vai ter uma nova sede em breve em Sinop, também no aumento do efetivo da PM em toda região norte, a própria polícia civil e o sistema penitenciário. Tivemos, recentemente, a inauguração da Delegacia de Sinop, a Cidade da Polícia, onde teve recursos de emendas minhas” finalizou Dilmar.

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Fonte: ALMT

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Comissão de Segurança cobra concurso público e questiona novo código de ética de militares

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A necessidade de realização de concurso público na área da segurança e o conteúdo do Projeto de Lei Complementar n° 27/2021, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do estado de Mato Grosso, foram os principais temas discutidos durante reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (15).

A questão referente ao concurso público na área da segurança foi levantada pelo deputado Delegado Claudinei (PSL). O parlamentar apresentou dados fornecidos pela Polícia Judiciária Civil, em resposta a um requerimento de sua autoria, que apontam a existência de um déficit de quase 2,7 mil servidores no estado, entre delegados (166), investigadores (1.964) e escrivães (534). O documento informa ainda que até o ano de 2023, aproximadamente 200 servidores das três áreas deverão se aposentar.

Claudinei lembrou que, desde 2016, tramita na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) um processo solicitando que sejam iniciados os trâmites processuais referentes a um concurso público autorizado pelo governo do estado para provimento de 300 vagas para o cargo de investigador de polícia, e cobrou celeridade para resolução da demanda. “Esse processo está tramitando há cinco anos, mas como vimos hoje nós já precisamos de quase dois mil investigadores em Mato Grosso”. As mesmas informações foram requeridas pelo deputado à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e sistema penitenciário, mas ainda não foram enviadas. 

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O presidente da Comissão de Segurança da ALMT, deputado João Batista do Sindspen (Pros), afirmou que também tem cobrado o governo do estado para realização de concurso público e alertou para o risco de “inviabilizar a segurança pública em muitos municípios”, caso não seja realizado certame ainda na atual gestão.

Código de ética militar – O deputado Elizeu Nascimento (PSL) fez duras críticas ao Projeto de Lei Complementar n° 27/2021, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Mato Grosso. Segundo ele, a proposta, encaminhada pelo governo do estado, representa “um retrocesso vergonhoso”. “Não há justiça ao aprovarmos um código de ética tão prejudicial a nossa categoria como esse”, disse.

Nascimento criticou ainda o fato de o projeto não ter sido discutido com a categoria e contar com a assinatura de instituições que representam os servidores. Por esse motivo, propôs e a comissão aprovou requerimento convidando os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a comparecerem à próxima reunião da comissão para apresentar as principais alterações contidas no texto, bem como os principais impactos nas atividades dos militares mato-grossenses.

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Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos PLs 1267/2019, 34/2021, 149/2021, 310/2021 e 187/2021, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

O deputado João Batista pediu vistas do PL 444/2021, que altera dispositivos da Lei nº 11.260 de 14 de dezembro de 2020, que cria o Programa Estadual de Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (REINSERIR) e dá outras providências.

Fonte: ALMT

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