Definido período da piracema em rios de Mato Grosso
A medida reforça que a pesca de subsistência é a praticada artesanalmente por ribeirinhos ou tradicionais e garante a alimentação familiar e sem fins comerciais.
O período de defeso da piracema em Mato Grosso ocorrerá de 1º de outubro a 31 de janeiro de 2025, conforme decisão do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), recentemente publicada no Diário Oficial. Durante esse intervalo, a pesca de subsistência e desembarcada será permitida nas bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
A pesca de subsistência, definida como aquela realizada de maneira artesanal por comunidades ribeirinhas, é uma atividade essencial para a alimentação familiar, sem fins comerciais. O Conselho optou por manter o mesmo período de anos anteriores, fundamentando-se em estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro no estado.
Os dados que embasam essa decisão foram apresentados pela doutora Lúcia Mateus, especialista em Ciências Biológicas da Universidade Federal de Mato Grosso. Lúcia enfatizou que os dados do Monitoramento da Reprodução de Peixes vêm sendo continuamente atualizados desde 2003, permitindo uma melhor compreensão das dinâmicas reprodutivas nas bacias do Paraguai, Araguaia e Amazônica.
Alex Marega, presidente do Cepesca e secretário Executivo da Sema, destacou a importância da parceria entre a Universidade Federal de Mato Grosso, a Unemat e outras instituições na coleta de dados. Isso tem contribuído para uma base de informações mais robusta, que é apresentada anualmente ao Conselho, auxiliando na formulação de políticas pesqueiras.
Adicionalmente, a Sema alertou que, nas Unidades de Conservação de proteção integral, a atividade pesqueira é proibida durante todo o ano. Mato Grosso conta com 68 áreas protegidas sob a jurisdição federal, estadual ou municipal, e é crucial que os pescadores estejam cientes das restrições, especialmente em locais como o Parque Nacional do Juruena e o Parque Estadual do Pantanal Mato-grossense.
No trecho do rio das Mortes que atravessa o Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, a pesca também é proibida. As Unidades de Conservação têm como objetivo a proteção da biodiversidade, impondo regras mais rigorosas que limitam o uso direto dos recursos naturais, permitindo apenas usos indiretos, como turismo ecológico e pesquisa científica.
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