Alvo preferencial de criminosos, principalmente quando se trata de objetos de alto valor agregado e de pequena dimensão, como equipamentos eletrônicos portáteis, o roubo de cargas no Brasil causaram prejuízos superior a R$ 1,2 bilhão ao ano. Para tentar dissuadir a prática criminosa no Brasil, o senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de lei para agravar as penas dos envolvidos nesses crimes. 

O projeto de Campos altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. Uma vez aprovado e sancionado, a lei definirá uma pena que pode chegar a oito anos de reclusão. Hoje, essa pena varia de 2 a 4 anos. “Devemos punir mais severamente a conduta de indivíduos que praticam roubo e receptação no âmbito de transporte de cargas. É inadmissível o que acontece hoje em nosso país, com esses prejuízos elevados sobre quem trabalha e produz”, frisou o senador mato-grossense. 

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, foram registrados 13.032 roubos De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, foram registrados 13.032 roubos de carga no território nacional no ano de 2022 – média de 35 roubos de cargas por dia. No último sábado, 26, as Polícia Civil de Mato Grosso e Goiás desarticularam, em Canarana, uma organização criminosa especializada nesse tipo de crime.  A ação resultou na prisão de dois suspeitos que atuaram no transporte do caminhão e da carga subtraída, além da identificação de outros duas pessoas responsáveis pelo financiamento e logística do crime.

Ao pedir da tribuna do Senado apoio a aprovação do projeto, Jayme Campos lembrou que o crime de roubo e receptação de cargas tem “consequências devastadoras para a economia nacional”. Ele ressaltou que o frete, cobrado pelos transportadores, é encarecido devido ao aumento do risco vinculado à atividade de transporte de cargas. “As transportadoras precisam contratar seguros cada vez mais custosos em virtude do risco de roubo dos bens. Esses e outros gastos adicionais são repassados ao destinatário da carga, que por sua vez os repassa ao consumidor final, provocando aumento nos preços dos bens transportados”, enfatizou o parlamentar.

Campos ainda acentuou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o Produto Interno Bruto do país, o PIB, poderia crescer 0,6 ponto percentual se o nível de criminalidade brasileiro apenas se adequasse à média mundial. O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), por sua vez, calcula que as empresas gastam cerca de 170 bilhões de reais para reduzir as consequências da violência.

Jayme Campos assinalou, ao finalizar, que o aumento da pena prevista para os crimes de roubo e de receptação, quando cometidos no âmbito de transporte de cargas é uma maneira de dissuadir a prática. Aprovado e sancionado o projeto, o crime passa a se assemelhar ao roubo no âmbito de transporte de valores. Ademais, explicou Campos, o projeto realiza aprimoramentos na redação da legislação penal, ampliando o alcance da pena.