Os riscos de Mato Grosso sofrer perdas substanciais com a regulamentação da reforma tributária, próxima de ser votada pelo Senado Federal, preocupa o senador Jayme Campos (União-MT). A manifestação foi feita reunião da Comissão de Constituição e Justiça destinada a debater o Projeto de Lei Complementar 68/24, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) .

Com a participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Jayme Campos questionou os participantes sobre as várias implicações e efeitos do PLP sobre a arrecadação tributária de Mato Grosso. Sobretudo porque, segundo ele, o projeto aprovado pelo Congresso tem como base o consumo e, dessa forma, privilegia estados onde o consumo é maior. 

“Mato Grosso tem uma baixa densidade populacional. Como maior produtor de commodities agropecuárias do País, nos preocupa as estimativas que apontam perdas na ordem de R$ 7,8 bilhões por ano” – frisou Jayme Campos. 

Durante os debates, o senador mato-grossense lembrou que o Estado foi um dos poucos estados brasileiros que não aumentou a alíquota de ICMS em 2024, ao contrário do que fizeram diversos estados em razão das compensações que iriam ocorrer a partir de 2033.  Ele ressaltou que Mato Grosso fez a opção por um regime de responsabilidade fiscal centrado na contenção de despesas, em lugar do aumento da carga tributária.

Campos propôs 22 emendas ao Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária. Entre as propostas está a fixação de um limite máximo de 26,5% para a soma das alíquotas de tributos, para evitar um aumento excessivo da carga tributária. O parlamentar também apresentou emendas que visam um tratamento fiscal diferenciado para produtos médicos e planos de saúde, beneficiando os consumidores.

Além disso, o senador sugeriu medidas de incentivo ao setor agroindustrial, como a promoção de biocombustíveis e a isenção de Imposto Seletivo sobre bens minerais, além de isenções específicas para categorias profissionais, como os motoristas de aplicativos, com uma proposta de isenção da tributação sobre sua receita bruta.

Um dos líderes do União Brasil no Senado, ele também tem defendido, ao longo da tramitação dos projetos de regulamentação, uma reforma tributária que simplifique e equilibre o sistema de tributos no Brasil, sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte.

Desindustrialização

Jayme Campos também ressaltou preocupação com os desincentivos a industrialização no País, já que a regulamentação da reforma tributária prevê a completa desoneração da exportação de produtos primários. Estados produtores como Mato Grosso devem perder parte expressiva da arrecadação relativa à exportação de commodities, cujos tributos seriam compensados na cadeia de produção. 

Campos disse que estará atento a questão e que, se confirmada, buscará soluções a serem adotadas para incentivar o beneficiamento de commodities no próprio país, de forma a estimular a exportação de produtos com mais valor agregado.