O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB/MT), apresentou um projeto de lei que propõe alterações na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de ampliar a transparência no controle de estoques de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, recentemente protocolada, inclui novas regras na obrigatoriedade de divulgar informações sobre estoques de medicamentos, promovendo maior controle social e eficiência na gestão pública.

A principal mudança sugerida é a inclusão, no artigo 6º-A da Lei nº 8.080, da obrigatoriedade de divulgação dos estoques de medicamentos por centros de distribuição e farmácias privadas vinculadas ao SUS, como as conveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Na prática, esses estabelecimentos deverão informar, de maneira periódica e transparente, os estoques disponíveis, possibilitando que cidadãos e gestores públicos acessem essas informações pela internet. O objetivo é evitar desabastecimentos e coibir práticas como desvios de recursos ou vendas fictícias de medicamentos.