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Política Nacional

Oposição obstrui análise da proposta sobre mudanças nas regras eleitorais; acompanhe

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A comissão especial está reunida para discussão e votação da proposta sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11). O texto original do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora, deputada Renata Abreu (PODE-SP), ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.

A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos. A reunião começou com obstrução de partidos contrários ao distritão, que tentam o adiamento da votação.

Mais informações a seguir.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Projeto abre crédito para obras em rodovias e para fábrica de combustível nuclear

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em obras em rodovias. Outros R$ 450 milhões vão para Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Ainda há R$ 163 milhões destinados ao Fundo de Garantia à Exportação.

O restante dos recursos será distribuído entre oito ministérios. O crédito será financiado em parte por R$ 1,1 bilhão de superávit financeiro apurado em 2020. O restante dos recursos foi remanejado entre os órgãos do Poder Executivo. Entre os que mais perderam dinheiro estão os ministérios da Cidadania (menos R$ 183 milhões), Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 86 milhões), das Comunicações (R$ 70,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 64 milhões).

Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões)
– R$ 50 milhões vão para o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da Segurança Pública em Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de Segurança Pública do estado.

– R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

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Agricultura (R$ 77 milhões)
– R$ 50 milhões vão para o Fomento ao Setor Agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios.
– R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Educação (R$ 71,6 milhões)
– R$ 25 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.

– R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o reforço da atuação do complexo hospitalar na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o diagnóstico da Covid-19.

– R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários.

Cidadania (R$ 67 milhões)
– R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais.

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– R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Economia (R$ 35,7 milhões)
– R$ 35,7 milhões vão atender despesas preparatórias, ainda em 2021, necessárias para a realização do Censo Demográfico em 2022.

Saúde (R$ 34,6 milhões)
– R$ 34,6 milhões vão para o funcionamento e a gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro.

Turismo  (R$ 30 milhões)
– R$ 30 milhões vão para contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.

Defesa (R$ 14,4 milhões)
– R$ 14,4 milhões serão destinados ao Fundo Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Projeto destina R$ 18 mi para a Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/21, do Poder Executivo, libera R$ 18 milhões em crédito suplementar para a Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União. A maioria dos recursos se destina à construção, reforma e manutenção de sedes regionais do Judiciário e do Ministério Público.

No entanto, R$ 840 mil vão para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e de soluções destinadas à segurança da informação com o objetivo de promover a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral.

Justiça Federal
Dos recursos, R$ 12 milhões vão para a Justiça Federal, sendo que R$ 1 milhão vai para implantação de sistema de energia solar nos prédios da Justiça Federal da 1ª Região; a aquisição de equipamentos para a reforma dos datacenters da 1ª Região; a instalação de sistema de climatização VRF na sede da Seção Judiciária de Rondônia; a recuperação de elevadores e da torre de resfriamento, a vedação das esquadrias de alumínio, e a impermeabilização das paredes de contenção.

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Os outros R$ 11 milhões vão para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a automação e reforma do edifício-sede e anexos no Rio de Janeiro.

Justiça do Trabalho
O PLN 11/21 destina R$ 4,1 milhões à Justiça do Trabalho, sendo que:
– R$ 2,5 milhões vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais, para a conclusão da obra de adaptação do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, paralisada devido ao cancelamento de recursos inscritos em restos a pagar em 2017 e de pendências administrativas com a empresa contratada;

– R$ 1,6 milhão vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, com a manutenção dos imóveis da capital e interior do Estado, e a contratação de serviços de instalação de 148 aparelhos de ar condicionado e de tecnologia da informação, como a passagem de fibra óptica entre os prédios centrais de Curitiba, e relacionados a área de segurança;

– R$ 32.080 vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará, para gastar no reajuste do auxílio-moradia;

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Ministério Público
O Ministério Público Militar receberá R$ 1 milhão para executar a segunda etapa da construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Comissão aprova proposta que prioriza microempreendedoras na concessão de crédito rural e assistência

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Zanotto: medidas reconhecem “a força do protagonismo feminino no meio rural”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.

A proposta é do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do PSB. O texto foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que apresentou parecer favorável. Ela afirmou que as medidas previstas no projeto reconhecem “a força do protagonismo feminino no meio rural”.

“Muitas deixaram de ser coadjuvantes para se tornarem protagonistas de sua própria história e alcançaram a independência financeira. E se destacam na produção de plantas, frutas, verduras, macadâmia, cogumelos, turismo rural, agroindústrias, queijos, doces, peixes e outros animais aquáticos”, disse Zanotto.

Pelo projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.

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As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para aplicar em atividades inovadoras. A Finep é uma estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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