Pantanal está de luto

O Pantanal está em luto. Morreram nos últimos dias, milhares de animais silvestres decorrentes dos incêndios que acometem a região do Pantanal mato-grossense e sul mato-grossense.

Foram encontradas diversas espécies que morreram queimadas e intoxicadas devido as fumaças e pelas altas temperaturas. Entres eles, se destacam os animais vertebrados, incluindo mamíferos, répteis e aves, entre outros que não conseguiram fugir do fogo. A flora e a fauna do Pantanal se encontram em LUTO.

É lamentável tal situação, mais grave ainda, é saber que Cuiabá/Mato Grosso não possui sequer um hospital especializado em atendimento para animais silvestres.

Para onde e o que está sendo feito com os animais que sofreram queimaduras? Pasmem, eutanásia para abreviar o sofrimento de animais afetados pelo fogo e seca são comuns no dia a dia dos profissionais de resgate.

Por que MT ainda não possui um hospital veterinário para tratar animais silvestres? O Pantanal é um bioma extremamente rico quando se refere a fauna brasileira, abrigando grande parte dos animais existentes no Brasil.

Tal fato ocorre, devido ao Pantanal sofrer influência de três grandes biomas brasileiros: Floresta Amazônica, Cerrado e Mata Atlântica, possuindo ainda algumas áreas com resquícios da Caatinga. Também conhecido como reino das águas, o Pantanal abriga 263 espécies de peixes, 122 de mamíferos, 93 de répteis, 656 de aves e 1.032 de borboletas.

Após pesquisa no google tive conhecimento que em 30/08/2020 foi inaugurado um Posto de Atendimento a Animais Silvestres (PAEAS), localizado no quilometro 17 da rodovia Transpantaneira, que liga Poconé a Porte Jofre, se utilizando da infraestrutura do Posto Fiscal da rodovia, a qual conta com uma médica veterinária e o apoio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e voluntários, conforme informações do site da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. No ano de 2020 foram destruídos pelo fogo, 4,5 milhões de hectares e quase 17 milhões de vertebrados e até hoje podem ser encontradas árvores queimadas ao lado de vegetações novas.

Todo ano esta novela se repete e por que até hoje não estamos preparamos para enfrentar este período de seca e altíssimas temperaturas? O Observatório Europeu Copernicus (Serviço do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia) já havia anunciado que provavelmente o ano de 2023, seria o ano mais quente da história.

O Pantanal é considerado pela Unesco, Patrimônio Natural e Reserva da Biosfera Mundial. Já as Nações Unidas, reconhece o Pantanal como Patrimônio Natural da Humanidade. É nossa obrigação cuidar e preservar este santuário para as futuras gerações, sendo de suma importância, que as autoridades competentes fiquem atentas de modo permanente, para que vidas sejam preservadas e voltem a reinar no Pantanal.

Carla Helena Grings Sabo Mendes, advogada, Especialista em Direito Agroambiental pela UFMT
e Mestranda em Ciências Jurídicas e Politicas pela UPT – Universidade Portucalense – Infante D.
Henrique, Porto – Portugal

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17 de novembro de 2023

A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7369 e presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, votou pela manutenção da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (17.11) e segue até a próxima sexta-feira (24.11).

A ADI foi proposta pelo MDB Nacional, que é o partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O partido pediu que a intervenção na saúde da capital mato-grossense fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa.

Cármen Lúcia, no entanto, votou contrária ao pedido do MDB. “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.