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Política Nacional

Plenário pode votar nesta quinta limite a reajuste de aluguéis pelo IPCA

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de projetos
Plenário da Câmara terá sessão às 10 horas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.

Educação
Os deputados podem analisar outras quatro pautas relacionadas à educação. Decorrente dos efeitos da pandemia, o PL 1133/21, do Senado, prorroga por um ano, a partir de 1º de janeiro de 2021, a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto retoma medida adotada no ano passado, quando, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, os estudantes foram liberados das obrigações com o Fies depois que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.

Ainda na agenda da educação, o PL 2633/21 permite a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas.

O PL 3418/21 atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta especifica quais profissionais da rede de educação básica poderão ser beneficiados com os recursos, incluindo docentes, profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

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Já o PL 4513/20 institui a Política Nacional de Educação Digital, que tem como eixo a inclusão digital para alcançar todas as camadas da população.

Entidades beneficentes
A pauta do Plenário inclui duas propostas que beneficiam entidades filantrópicas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19 fixa as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social.

Já o PL 365/20 exclui da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as entidades filantrópicas se os dados pessoais por elas tratados forem em razão de campanha para arrecadação de fundos a fim de manter suas atividades.

Mulheres
Outra prioridade na pauta do Plenário é o PL 3878/20, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Hoje o sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo.

Outras propostas
A pauta do Plenário ainda inclui oito propostas:

  • o PL 11276/18, do Poder Executivo, institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em biomas brasileiros. Segundo o projeto, a política nacional terá como objetivo reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.
  • o PL 3320/20 permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a transformação da outorga para TV aberta pelo prazo de dez anos. Essa primeiras TVs por assinatura, conhecidas como TVA, surgiram no Brasil antes mesmo na nova regulamentação do serviço de telecomunicações ocorrida depois da Constituição de 1988. Elas usam canais UHF de radiotransmissão e foram concebidas como um modelo híbrido de transmissão aberta de parte do conteúdo e de outra parte por assinatura, com acesso somente por meio de decodificador.
  • o PL  5284/20 atualiza o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixação de honorários; atividades de consultoria e assessoria jurídicas; e competência do Conselho Federal da OAB para dirimir questões relativas a sociedades de advogados.
  • o PLP 27/20 reformula a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Entre outras medidas, o projeto inclui no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), também sob fiscalização do Banco Central (BC), as confederações de serviços constituídas por cooperativas centrais de crédito.
  • o PL 9432/17 atualiza o Código Penal Militar. Entre outras mudanças, a proposta isenta de crime o militar das Forças Armadas que agir em legítima defesa quando prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem” durante enfrentamento armado ou em risco iminente de enfrentamento.
  • a ratificação de três acordos internacionais, incluindo Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear (PDC 1154/18), Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa entre o Brasil e Chile (PDL 566/19) e Acordo de Cooperação na Defesa entre Brasil e Argélia (PDL 333/21).
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Enquanto aguarda Alckmin, Lula conversa com PSD e estuda aliança com Pacheco

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Ex-presidente Lula em entrevista ao podcast Podpah
PrintScreen/ Youtube Podpah

Ex-presidente Lula em entrevista ao podcast Podpah

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o Adalclever Lopes, coordenador da campanha do prefeito de BH, Alexandre Kalil, na sexta-feira (4). O encontro faz parte dos diálogos que o petista mantém com o partido de Kassab em busca de apoio à sua candidatura . Uma das possibilidades da aliança é que Lula apoie Kalil enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), entraria como vice da chapa presidencial.

Por enquanto, a única garantia do petista é o apoio do PSD em um eventual segundo turno contra Bolsonaro (PL).

Pacheco seria o plano B de Lula. O petista aguarda a decisão de Alckmin, o favorito para compor a chapa presidencial . O ainda tucano, no entanto, ainda não se decidiu se vai para o PSB para ser vice de Lula ou se disputa o governo de São Paulo pelo PSD.

Parte da cúpula do PT acredita que uma aliança com Pacheco produziria o mesmo efeito que Alckmin como vice, isto é, representaria um aceno ao centro e ao mercado.

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Política Nacional

Moro e Leite se reúnem uma semana após tucano ser derrotado por Doria em prévias

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Sergio moro e Eduardo Leite
Reprodução/redes sociais

Sergio moro e Eduardo Leite

pré-candidato à presidência Sergio Moro (Podemos) e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) se encontraram na manhã deste sábado (4). A reunião foi divulgada pelos dois políticos em suas redes sociais. 

“O combate às desigualdades, a retomada da economia e a importância da construção de convergências políticas para trazer o país de volta ao equilíbrio e ao bom senso estiveram na pauta”, disse o governador.

O encontro acontece uma semana após Leite perder as prévias do PSDB que escolheram o atual governador de São Paulo, João Doria, como representante do partido na disputa pela presidência da República em 2022 .

Moro, que recentemente se filiou ao Podemos, já aparece na terceira colocação nas pesquisas de intenção de voto. Na publicação em que divulga o encontro, o ex-juíz diz que é “fundamental criarmos pontes para que possamos construir o País que merecemos: longe do passado de corrupção e sem autoritarismo, inflação, pobreza e desemprego”.

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Política Nacional

Daniel Silveira festeja volta à Câmara e Lira segura suspensão de seu mandato

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Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5

De volta a Brasília após cinco meses na prisão, o  deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda demonstra receio ao ser gravado nos corredores da Câmara. Evita dar qualquer declaração ou fazer comentários que possam ser considerados uma afronta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversas privadas, porém, não esconde a alegria de retomar o mandato e faz até piada com a recomendação do Conselho de Ética. Em junho, o colegiado aprovou a suspensão do seu mandato por seis meses. O caso, porém, foi esquecido.

Até o momento, Silveira conta com a colaboração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não há sinais de que o assunto seja levado ao plenário, o que gera constrangimento entre os integrantes do grupo.

Em uma das conversas que teve com colegas, o parlamentar do PSL disse a um deputado do Centrão ouvido pelo Globo que sentia-se “agradecido” pela punição de apenas seis meses. Era, segundo o interlocutor, um deboche sobre a lenta tramitação.

Preso por ameaçar a integridade física dos ministros do Supremo, inclusive com uma “surra de gato morto”, o deputado está aos poucos voltando à rotina. Na próxima semana, já deve participar de reuniões da bancada do PSL.

A desenvoltura de Silveira e a inação de Lira em pautar o parecer favorável à punição fez com que o relator do seu caso, Fernando Rodolfo (PL-PE), demonstrasse irritação.

“Essa é uma decisão discricionária do presidente Arthur Lira. Daqui a pouco completa seis meses desde que o conselho aprovou a punição. A sociedade espera que esse caso não fique impune. Eu espero que a Mesa paute, sob o risco de que o colegiado tenha o seu trabalho esvaziado”, disse o deputado ao Globo.

Presidente do conselho, Paulo Azi (DEM-BA) também admite que ainda não há previsão para o encaminhamento. Procurado pelo Globo, Lira não respondeu

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Em agosto, Azi se desentendeu com o presidente da Câmara em plenário. Durante a sessão de cassação da deputada Flordelis, Lira acolheu uma questão de ordem que abriu precedente para que as punições do Conselho de Ética sejam alteradas em plenário.

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Na quinta-feira, Daniel Silveira estava em voo da Gol que decolou às 9h10 de Brasília para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio. Ao seu lado, separado apenas pelo corredor, estava sentado o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Silveira posou para foto em que ambos aparecem, e o registro circulou pelas redes sociais. Segundo o Globo apurou, ministro e deputado se cumprimentaram. No registro fotográfico, Barroso lê um livro, enquanto Silveira faz um sinal de “positivo”.

Procurado para falar sobre o conteúdo desta reportagem, Silveira e sua assessoria disseram que estão impedidos de falar à imprensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. No dia 14 de novembro, o magistrado o proibiu de falar aos meios de comunicação sem autorização judicial. Suas contas em redes sociais também estão bloqueadas.

“Não posso ceder entrevista segundo Alexandre. Censura prévia, amigo. Vai atingir a todos”, limitou-se a dizer Silveira ao Globo.

Nos corredores da Câmara, Silveira anda acompanhado de Paola Daniel, sua mulher. Com frequência, ela recorre às redes sociais para criticar as decisões do STF. Também tem cobrado da Câmara a aprovação de proposta que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte.

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No saguão de entrada do Anexo II da Câmara, quando o colega Bibo Nunes (PSL-RS) tentou entrevistar Silveira, ela deu o recado. “O Brasil inteiro está indignado. O direito dele não foi respeitado. Uma sensação de impotência absurda”, disse Paola Daniel.

Segundo Bibo Nunes, Silveira ainda está “um pouco traumatizado”, pois “sabe que se excedeu, mas tem que ser comedido”. Ele também critica a decisão do plenário da Câmara, que endossou a prisão de Silveira à época das ameaças.


“Eu acredito que a Câmara não vá fazer nada contra ele. Não pode mover uma vírgula contra ele, depois do que foi feito, quando aprovaram a prisão. Não vai pautar (a suspensão pelo Conselho de Ética). Se pautar, vou ser extremamente contrário. Vou ser totalmente contrário. Ele também precisa ter a sua liberdade de expressão restabelecida. Isso é inadmissível”, disse Bibo Nunes.

Outros bolsonaristas também costumam usar o microfone para defender o colega. Felipe Barros (PSL-PR), por exemplo, cobrou uma reação dos parlamentares há duas semanas, em sessão do grupo de trabalho que debate projeto sobre fake news.

Segundo ele, a decisão de Moraes é uma agressão ao mandato parlamentar. Ele argumentou que a sentença da Corte rebaixou Silveira à categoria de “subparlamentar”. Durante a semana, motivado pelo caso, Barros conseguiu, inclusive, incluiu no texto final do relatório trecho que estende a imunidade parlamentar às redes sociais.

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