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Política Nacional

Plenário vota quatro MPs nesta terça

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Quatro medidas provisórias estão pautadas para análise do Plenário do Senado nesta terça-feira (24), a partir das 16h. Uma das mais importantes é a MP  1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Publicada em 30 de dezembro, a MP permite abatimento de até 86,5% nas dívidas de estudantes com o Fies. O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A MP beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista ou o parcelamento do débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.

Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92% (para os devedores no CadÚnico). A matéria tem a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Polícia Federal

Outra MP altera critérios de destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

MP 1.080/2021 modifica a Lei Complementar 89, de 1997, ao estabelecer que o conselho gestor do fundo poderá alocar no máximo 30% da receita total do fundo para custeio de “transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação de natureza oficial e parcelas de caráter indenizatório” e com “saúde dos servidores da Polícia Federal”.

O texto da lei atual era mais genérico, mencionando apenas “deslocamento e manutenção de policiais em operações oficiais”. A relatoria é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

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Serviço Voluntário

Também deve ser deliberada a MP 1.099/2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Essa proposição substituiu a MP 1.045/2021, que criava um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, rejeitada no Senado. Na época, os senadores consideraram que a proposta estava recheada de “jabutis”, ou seja, continha acréscimos que não apresentavam pertinência com o texto original do Executivo.

Vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, a atual proposta idealiza capacitar jovens e trabalhadores já cinquentenários que estão fora do mercado de trabalho. O objetivo é reduzir os impactos sociais causados pela pandemia da covid-19.

Para isso, pretende-se mobilizar os municípios para que ofertem atividades de interesse público sem vínculo empregatício ou profissional. Além de prestarem serviço como voluntários, os contemplados pelo programa participarão de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Durante todo o período, os beneficiários receberão bolsa pelo desempenho das atividades. A proposição é relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

OMC

A MP 1.098/2022 autoriza o Brasil a suspender concessões e até retaliar membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em disputas comerciais enquanto audiências estiverem interrompidas no organismo internacional que regula o comércio global de bens e serviços.

Segundo o governo federal, a autorização foi motivada pela paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que se arrasta desde dezembro de 2020. Os Estados Unidos bloquearam nos últimos dois anos as nomeações de juízes para o órgão que funciona como um tribunal de recursos e pode determinar sanções a contraventores.

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Com a MP, a Presidência da República poderá colocar em prática decisões favoráveis já obtidas na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos apresentados. A matéria tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) na relatoria.

Todas as MPs dependem de leitura para serem incluídas na Ordem do Dia.

Juventude

Após ter tido análise adiada na semana passada, o projeto de lei que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude volta à pauta do Plenário. O PL 5.026/2019  propõe que a  data especial seja celebrada na primeira semana de agosto de cada ano, na qual devem ser desenvolvidas ações destinadas a ampliar o acesso e a reflexão sobre os direitos dos jovens.

A matéria é dos deputados Luizianne Lins (PT-CE) e Aliel Machado (PV-PR) e no Senado tem a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Pela proposição, estados e municípios devem divulgar o estatuto em todos os órgãos e instituições públicas que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos. 

De acordo com a proposta, os impressos oficiais com o texto integral ou com partes do Estatuto da Juventude serão disponibilizados às instituições de ensino e às entidades de atendimento à juventude e de defesa de seus direitos. 

No relatório, Veneziano destaca que a divulgação e a disponibilização do conteúdo do estatuto podem ser feitas por meio da internet, o que vai reduzir os custos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI

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Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI
Agência Senado

Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI

Após a divulgação dos áudios do  ex-ministro Milton Ribeiro, nos quais ele cita o presidente Jair Bolsonaro (PL), a  base governista no Senado acredita, que com a avançar das investigações da Polícia Federal, será difícil evitar a CPI do MEC, articulada pela oposição na Casa. A lista para pedir a abertura da comissão parlamentar de inquérito já tem as assinaturas necessárias para ser apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores aliados de Bolsonaro apostam agora na resistência da presidência da Casa em instalar o colegiado.

Nesta sexta-feira, em conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro afirma que Bolsonaro o avisou que estava com um “pressentimento” de que poderia haver uma operação de busca e apreensão contra o ex-ministro. O diálogo foi interceptado no dia 9 deste mês. Nesta semana, Ribeiro foi alvo de uma ação da PF.

Em caráter reservado, governistas já admitem que uma articulação política não será suficiente para conseguir reverter os apoias à abertura do colegiado. Até o momento, a CPI do MEC já conta com 28 assinaturas, uma a mais do que necessário para ser aberta.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável em recolher as assinaturas, espera conseguir mais três nomes antes de apresentar o requerimento para Pacheco. Segundo o líder da oposição no Senado, isso faz parte da estratégia para evitar que o pedido não possa ser protocolado caso algum signatário retire seu nome da lista, como aconteceu em abril.

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Naquele mês, o governo conseguiu convencer três senadores a retirar seu nome da lista: Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Agora, líderes do governo acreditam que repetir a mesma estratégia será mais difícil.

O responsável na articulação para barrar a abertura da CPI é o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-R). Em abril, quando as primeiras denúncias de irregularidades no MEC vieram à tona e a oposição começou a colher a assinatura para o colegiado, Portinho apresentou um pedido para abrir uma comissão que investigue obras paradas do Ministério da Educação em governos passados.

Uma das estratégias do governo é retomar esse pedido de CPI, que também conta com 28 assinaturas. Os suplentes dos senadores Márcio Bittar (União Brasil-AC) e Carlos Fávaro (PSD-MG), Eduardo Velloso (União Brasil-AC) e Margareth Buzzetti (PP-MT), respectivamente, assinaram a lista da comissão governista, fazendo com que o rol voltasse a ter o número de nomes necessários.

A ideia é que, caso Pacheco decida abrir a CPI da oposição, ele também precisará dar prosseguimento à comissão dos governistas e a outras duas que já foram apresentadas no Senado — uma de autoria do senador Plínio Valério, para investigar a atuação de ONG, e outra de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre aumento da violência nos estados do Norte e Nordeste.

No entanto, o regimento da Casa não obriga que seu presidente siga a ordem de apresentação de pedidos de CPI para instalar os colegiados. Há uma estimativa, porém, que os governistas judicializem o caso se Pacheco resolver a comissão apoiada pela oposição antes de todas as outras.

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Outra estratégia é tentar dissuadir os senadores que assinaram a lista para a CPI do MEC alegando que faltam cerca de 100 dias para eleição e que o colegiado será usado como palanque eleitoral do PT. Um dos argumentos usados para isso é que Randolfe é um dos coordenadores da campanha do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva.

O próprio presidente do Senado já afirmou que a proximidade com a eleição pode prejudicar o trabalho da comissão. Porém, na mesma ocasião que fez essa declaração, também afirmou que poderá instalar a CPI se ela cumprir os critérios necessários — isto é, número suficiente de assinaturas e fato determinados a ser investigado pelo colegiado.

Randolfe espera ter mais três apoios antes de protocolar o pedido de CPI à presidência do Senado: Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação na Casa, Otto Alencar (PSD-BA) e Alexandre Silveira (PSD-MG). Este último é um aliado próximo de Pacheco, e seu apoio à comissão é considerado fundamental para que ela seja aberta.

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Política Nacional

Corrupção no MEC: aliados de Bolsonaro tentam desqualificar áudios

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Corrupção no MEC: aliados de Bolsonaro tentam desqualificar áudios
Reprodução: redes sociais – 06/04/2022

Corrupção no MEC: aliados de Bolsonaro tentam desqualificar áudios

A divulgação de  áudios do ex-ministro Milton Ribeiro em que afirma ter sido informado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre buscas e apreensões em sua casa desencadeou uma reação coordenada de aliados do governo para abafar o caso. A estratégia adotada é a de dizer que, na  ligação à sua filha, Ribeiro afirma que Bolsonaro está “com pressentimento” sobre a operação. O argumento utilizado por estes interlocutores do presidente é de que a intuição presidencial “não é crime”.

Enquanto aguardavam com apreensão a divulgação completa dos áudios e mensagens interceptadas do ex-ministro e pastores lobistas, o núcleo da campanha de Bolsonaro se antecipou ontem e passou a questionar o fato de os autos do inquérito não terem sido enviados antes ao Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa de Ribeiro com a filha em que ele cita a ligação do presidente é de 9 de junho, 13 dias antes de a operação ser deflagrada.

O mesmo argumento deve ser usado pela defesa de Ribeiro para tentar cancelar o caso na Justiça enquanto os estrategistas da campanha traçam uma nova reação para blindar Bolsonaro e o projeto da reeleição. Segundo um auxiliar, é preciso ter acesso a todo o conteúdo da investigação para avaliar “friamente” as consequências das gravações. Interlocutores do Planalto admitem o mau momento para o presidente a menos de cem dias do primeiro turno das eleições.

Como reação à nova crise e com a possibilidade de abertura de uma CPI da Educação, o núcleo duro da campanha colocou em prática o plano de aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600. Com Bolsonaro estagnado nas pesquisas de intenção de voto, a ideia já vinha sendo defendida pela cúpula da campanha, mas a operação da Polícia Federal impulsionou o aval do presidente ao aumento. A avaliação é que aumento do benefício deixará a crise do MEC em segundo plano.

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A estratégia era criar um fato novo para interromper a agenda negativa de Bolsonaro, que incluía os ataques às urnas, a crise na Petrobras e as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips na Amazônia. Todavia, a divulgação dos áudios que fazem referência ao presidente da República atrapalhou a reação desenhada pelo governo.

Nas redes sociais, aliados do presidente também colocaram em prática a conhecida estratégia de desviar a atenção para outros assuntos, frequentemente sobre valores morais. No caso dos áudios de Milton Ribeiro, eles preferiram repercutir a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou nesta sexta-feira o direito ao aborto legal no país.

A estratégia, porém, não chegou a tempo. Levantamento da consultoria Arquimedes identificou 437 mil publicações sobre o Ministério da Educação e sobre Ribeiro entre o dia de sua prisão, na quarta, e hoje até as 15h. A maior parte das manifestações (65%) veio de perfis mais à esquerda, cujo discurso principal foi tentar relembrar o vínculo do ex-ministro com a primeira-dama Michele e também a defesa enfática feita por Bolsonaro no início das investigações, quando disse que colocaria sua cara no fogo pelo ex-ministro.

“É um duro golpe na campanha de Bolsonaro, que tem o desafio de atrair o eleitor anti-petista. Um dos seus principais argumentos se baseia na questão da corrupção e ter seu nome vinculado ao caso do ministro Milton Ribeiro dificulta seu caminho. Por mais que sua base tente dar uma narrativa positiva, o alcance fica limitado aos apoiadores já convertidos”, conclui o diretor da Arquimedes, Pedro Bruzzi.

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‘Cheirando a sacanagem’

A estratégia de questionar a validade da investigação foi levada a cabo ontem pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em uma rede social, ele criticou a decisão do juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal que determinou a prisão do ex-ministro, mesmo com a citação ao titular do Palácio do Planalto. Coordenador da campanha de reeleição do pai, Flávio disse “tá cheirando a ‘sacanagem’, além de crime, claro.”

“Então havia gravação do ex-ministro falando que ‘ele’ achava que poderia ter busca e apreensão? Se ‘ele’ era Bolsonaro, porque o juiz e o procurador do Ministério Público Federal não remeteram os autos ao Supremo Tribunal Federal ao invés de prender o ex-ministro. Tá cheirando a ‘sacanagem’, além de crime, claro”, escreveu Flávio em seu perfil na rede social.

Horas após a divulgação do áudio, o advogado Frederick Wassef, que defende o presidente, foi até o Palácio do Planalto para falar com jornalistas e rebater as suspeitas de que Bolsonaro teve acesso antecipado à investigação.

“Se o ex-ministro usou o nome do presidente Bolsonaro, usou sem seu conhecimento, sem sua autorização. Ele que responda. Compete ao ex-ministro explicar o que ele fala”.

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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