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Política Nacional

Prêmio Adoção Tardia

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Os senadores aprovaram o Prêmio Adoção Tardia, que será oferecido pelo Senado a pessoas ou instituições que estimulem a adoção de crianças a partir de três anos de idade e adolescentes (PRS 35/2021). O texto vai a promulgação.

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Política Nacional

Comissão especial adia votação sobre mudanças nas regras eleitorais

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Geral para tratar da Reforma Eleitoral. Dep. Renata AbreuPODE - SP
Renata Abreu, relatora da proposta

Foi novamente adiada, no início da madrugada desta quinta-feira (5), a votação do relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais. O texto original (PEC 125/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.

A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.

Pela proposta de Renata Abreu, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Impasse
A reunião da comissão especial começou na noite de quarta-feira (4), após o encerramento da sessão do Plenário, com obstrução de partidos contrários ao “distritão” e muito bate-boca. Diante do impasse, o presidente da comissão, deputado Luís Tibé (Avante-MG), concordou com o adiamento da votação.

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O “distritão” recebeu críticas duras de vários deputados. Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que esse sistema eleitoral enfraquece os partidos e a representatividade das minorias.

“Vamos tentar repetir o que é o Senado da República, que representa os estados da Federação. Nós não somos o Senado, somos a Câmara dos Deputados e, por isso, temos o voto proporcional, o voto de uma parte da sociedade que é dada a cada representante dela que está aqui. Estaremos tirando essa diversidade do sistema eleitoral brasileiro. Como vamos ter aqui a representação das diversas ideias?”, questionou.

O deputado André Janones (Avante-MG) também defendeu a retirada de pauta, sob o argumento de que o “distritão” é um sistema arcaico. “Que a gente possa não dar esse golpe na democracia do nosso país, que é a aprovação de um sistema falido que favorece a corrupção. Esse tal ‘distritão’ é adotado hoje em quatro países do mundo: Afeganistão, Kwait, Vanuatu e Ilhas Pitcairn”, afirmou.

Já o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) defendeu o adiamento da votação com outro argumento. “O nosso pedido de retirada de pauta é porque o nosso interesse é levar esta matéria para ser discutida no Plenário”, declarou.

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Falta de acordo
Ao apresentar o parecer sobre mudanças nas regras eleitorais, a relatora Renata Abreu já havia previsto a falta de acordo em torno do “distritão”.

“Tentei ao máximo um acordo, inclusive com o ‘distritão’ misto, para ver se tinha um meio termo entre tudo, mas, de fato, esse é um cenário que está igual a futebol: cada um tem o seu time e vai ter que ir para a democracia, vai ter que ir para o voto”, disse a deputada.

Uma nova tentativa de votação da proposta deve ser feita na tarde desta quinta-feira (5).

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Oposição obstrui análise da proposta sobre mudanças nas regras eleitorais; acompanhe

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A comissão especial está reunida para discussão e votação da proposta sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11). O texto original do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora, deputada Renata Abreu (PODE-SP), ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.

A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos. A reunião começou com obstrução de partidos contrários ao distritão, que tentam o adiamento da votação.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Câmara pode votar nesta quinta projeto que autoriza exploração do serviço postal pelo setor privado

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Dep. Gilberto NascimentoPSC - SP
Deputados reunidos em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta permite a transformação dos Correios em empresa de economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a ECT poderá ser privatizada, mas os trabalhadores contarão com garantia contra demissão sem justa causa por 18 meses após a venda.

Cargos no Executivo
Os deputados podem analisar ainda a Medida Provisória 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.

O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação.

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As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG).

Prescrição diferente
Os deputados podem analisar ainda os destaques apresentados pelos partidos para o Projeto de Lei 1613/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Para o medicamento ser aprovado para esse uso diferente, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança nessa nova finalidade, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

No dia 15 de julho, o Plenário aprovou o texto-base do projeto, com o parecer favorável do ex-deputado Rafafá (PSDB-PB). Já a votação dos destaques, que podem alterar pontos do texto, foi adiada após discussões entre os partidos.

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Vacinação diária
Ainda sobre saúde, consta na pauta o Projeto de Lei 1136/21, do Senado, que determina a realização de vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, no caso de surtos, epidemias ou pandemias até serem atingidas as metas.

Segundo o parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pendente de votação na Comissão de Seguridade Social e Família, a vacinação somente poderá ser interrompida por falta de estoque dos imunizantes; necessidade de reserva de vacinas para a segunda dose; ou por inviabilidade técnica se demonstrada e justificada pela direção municipal do SUS.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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