Presidente da Enel diz à CPI não garantir ressarcimento à população

O presidente da Enel, Max Xavier Lins, prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira, 14.

Ele afirmou que não garante assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

O acordo prevê o pagamento de indenizações a 2 milhões de pessoas pelos prejuízos causados pelo apagão.

“Primeiro, vamos analisá-lo. Analisar os termos que foram propostos. E aí vamos sentar com o Ministério Público e discutir”, disse, ao responder à pergunta do presidente da CPI, Thiago Auricchio (PL) se assinaria o acordo.

A reunião do MP com a Enel ocorreu no dia 8 de novembro, quando o TAC foi oferecido à empresa. Ela tem 15 dias para responder. Se não aceitar, o MP deverá entrar com uma ação judicial contra a empresa.

O acordo prevê indenização a mais de 2 milhões de clientes e investimentos no sistema para reduzir os episódios de interrupção de energia elétrica.

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Convocação do presidente da Enel

Lins já havia sido convidado para falar à CPI, instalada em maio para apurar supostas irregularidades desde que a empresa comprou a Eletropaulo, em 2018.

Mas o apagão que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia na Região Metropolitana de São Paulo depois de um temporal impeliu os membros da comissão a transformarem o convite em convocação.

A Enel levou seis dias para religar a energia em algumas áreas da capital paulista e região metropolitana.

Depois da convocação, Lins recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que determina que ele seja tratado como investigado, não como testemunha. Um habeas corpus foi concedido pelo desembargador José Carlos Xavier de Aquino dando a Lins o direito de ficar em silêncio quando as perguntas direcionadas a ele possam incriminá-lo.

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