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Procurador da ALMT participa das atividades da Unale como palestrante

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Foto: Marcos Lopes

Entidades com atuação nacional no âmbito do Poder Legislativo realizaram atividades simultâneas durante a 24ª Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Uma dessas instituições é a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), que promoveu seu 48º Encontro Nacional. A programação da quarta-feira (24) teve como palestrante Grhegory Maia, procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na apresentação, intitulada “Resgate e reconfiguração: a odisseia do Parlamento”, o procurador abordou as mudanças e renovações sofridas pelo Poder Legislativo, onde a democracia se materializa e se consolida. “A ideia também era mostrar que o parlamento deve ser valorizado, pois é o local ideal e legítimo para determinadas discussões. Pude provocar os participantes e levá-los a refletir sobre o papel do Legislativo. Não devemos ultrapassar os limites constitucionais, mas não podemos estar submissos em relação aos demais poderes”, disse Grhegory.

Para Gabriel Caixeta, presidente da ANPAL, a palestra proferida pelo procurador de Mato Grosso foi importante por defender que um parlamento ativo e independente é condição de exercício do Estado Democrático de Direito. “De forma didática, Grhegory Maia colocou as casas legislativas como protagonistas, como responsáveis e atuantes na busca por soluções para os problemas da sociedade”, explicou o presidente, ressaltando que esses encontros colaboram para o fortalecimento do Legislativo e das carreiras que fazem parte dele. 

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Foto: Marcos Lopes

As palestras da ANPAL durante o 48º Encontro trouxeram discussões sobre temas diversos, desde impeachment de governadores de Estado até normas ambientais estaduais que tenham como conteúdo a instalação e funcionamento de usinas nucleares no território dos estados. 

Encerramento – A 24ª Conferência Nacional da Unale foi concluída na manhã desta sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Confira as instituições vencedoras: 

Categoria Gestão – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Categoria Atendimento ao cidadão – Assembleia Legislativa do Amazonas

Categoria Projetos Especiais – Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT

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Alto índice de presos foragidos pode ser reflexo de déficit de policiais penais no Estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou, na segunda-feira (24), Ofício ao secretário de Estado de Gestão e Planejamento de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, pedindo esclarecimentos sobre a tramitação das convocações complementares ao cargo de policial penal, do concurso de 2016, em cumprimento ao Ato n 5.493/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento solicitou ainda informações sobre a previsão de novas nomeações devido ao déficit de pessoal, conforme os cenários recentes de fugas e tentativas fugas ocorridas nas unidades prisionais de Mato Grosso.

 Em novembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o reforço para a segurança pública com a convocação de 160 policiais penais, sendo nomeados apenas 112 novos servidores devido a alguns municípios não constarem aprovados do concurso e que seria feito o chamamento para os polos, após o aceite por parte dos classificados com novo ato de nomeação.

“Protocolamos ofício na Seplag solicitando informações no complemento das convocações. O governador fez toda aquela propaganda para a nomeação de apenas 160 do concurso de 2016. Mas, é um número insuficiente. Muito pouco. A informação que chegou para mim é que somente uma parte desse pessoal tomou posse, para iniciar o curso de formação de policial penal que, infelizmente, foi interrompido devido aos casos de Covid-19 e que poderá voltar as atividades no dia 1° de fevereiro”, esclarece Claudinei.

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De acordo com o parlamentar, é preciso um retorno urgente por parte do Estado quanto à previsão das novas convocações para atender o Sistema Penitenciário, ainda mais com o grande déficit de servidores nas unidades prisionais.

“Em 2020, visitamos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp) e identificamos a falta de pessoal nas cadeias públicas e penitenciárias. Hoje, contamos com mais de 40 unidades. A maior prova do déficit está no fechamento de 12 cadeias públicas pelo governo de Mato Grosso”, explica.

O parlamentar deu um panorama das fugas e tentativas de fugas de presidiários, nos últimos dois meses, ocorridas nos municípios de Água Boa, Várzea Grande, Sorriso e Nobres. “É notável a falta de pessoal nas unidades prisionais no âmbito estadual, em que os policiais penais enfrentam a situação e a população fica receosa e amedrontada devido a fuga de presos de alta periculosidade. As notícias apontam que já são sete fugas, em dezembro do ano passado e neste mês de janeiro, com cerca de 24 fugitivos e seis recapturados. Preocupante essa situação”, alerta.

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Com o alto índice de fugas de presos, em um prazo curto, o deputado sustenta que a culpa não é dos servidores que, além de enfrentar a falta de efetivo, também, convivem com condições precárias em algumas estruturas prisionais e superlotação. 

“E fica o alerta para a população! Não adianta querer jogar culpa nos policiais penais que estão na captura desses fugitivos. A culpa é a demora do governo do estado em promover a nomeação de novos servidores. Quando se trata de segurança pública é uma travação na gestão pública de estadual. Esperamos que tenhamos uma resposta urgente”, conclui o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Projeto dá a autistas direito ao acompanhamento de cão-guia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, no dia 4 de janeiro, durante sessão na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 15/2022 que busca assegurar a pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão de assistência em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo. A proposta estende o direito já garantido pelo Decreto federal 5.904 de 21 de setembro de 2021.

“Não são raros os casos em que pessoas que usam de cão guia são barrados em estabelecimentos, transporte público e outros. E esse PL tem a intenção de evitar que pessoas com deficiência, como o autismo por exemplo, que precisam do cão de serviço, passem por esse tipo de situação constrangedora e vergonhosa”, afirmou o autor da matéria.

Segundo o PL, os cães de assistência ou cães de serviço são aqueles que, por meio de treinamento profissional, adquirem características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia das pessoas com alguma deficiência ou transtorno, e oferecem apoio físico e emocional.

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No caso das pessoas que estão no espectro autista, os animais também têm um papel muito importante, pois podem ajudar nas funções consideradas um desafio, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos. A companhia do animal também pode, em muitos casos, contribuir com a diminuição da ansiedade dos autistas e interromper, de maneira suave, alguns comportamentos auto-prejudiciais e ajudar a cessar colapsos emocionais. Por exemplo: em resposta a sinais de ansiedade ou agitação, algumas ações do cão, como encostar suavemente no autista, pode contribuir para aliviar o sintoma.

“Garantir às pessoas com TEA o direito de ingressar em estabelecimentos abertos ao público acompanhados de seus cães de serviço é uma medida essencial para garantir mais acessibilidade e uma melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência”, explica Barranco.

Fonte: ALMT

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Rede de apoio realiza trabalho em prol de melhorias na saúde mental

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Foto do lançamento da Rede de Apoio em 2021

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Criado em agosto de 2021, em Rondonópolis, o projeto “Rede de Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e demais doenças mentais” tem realizado atendimentos gratuitos na área da saúde mental. A Rede foi criada por iniciativa do deputado estadual Thiago Silva (MDB) e voluntários que abraçaram o projeto.

O objetivo é atender pessoas vulneráveis que precisam de orientação profissional e atendimento psicológico e não possuem recursos para pagar uma sessão ou terapia. A Rede já prestou atendimento a mais de duas mil pessoas, com a promoção de oficinas de interação e integração, atendimento psicoterapêutico gratuito e a realização de palestras para crianças e jovens em escolas.

Segundo pesquisa do instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial e cedida à BBC News Brasil, 53% dos brasileiros declararam que seu bem-estar mental piorou um pouco ou muito na pandemia.

“O Brasil é um dos países que mais possuem pessoas com ansiedade e esse índice incide também nos nossos jovens”, lembra a psicóloga Adenele Garcia, que é voluntária no projeto.

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O deputado Thiago Silva afirma que a saúde mental é um tema familiar que ele convive desde bem cedo e é o seu dever promover políticas públicas que possam atender a população, principalmente em tempos de pandemia. 

“A Rede de Apoio é um verdadeiro orgulho para nós voluntários que nos dedicamos a atender com dignidade e amor, pessoas que muitas vezes não conseguem o atendimento no SUS na área da saúde mental. Já percebemos e temos testemunhos de avanços e melhorias na convivência e no bem estar de pessoas que participaram das nossas oficinas e palestras”, ressalta o deputado.

“Eu venho de São Paulo e nunca vi nada parecido. Desejo que este projeto se expanda para o resto do Brasil”, destaca o psiquiatra Diego Vacari, que participou do lançamento da Rede.

“A Rede de Apoio tem este compromisso em entender os problemas da pessoa com esquizofrenia, agendar no seu tempo, colocar o motorista à disposição, o agendamento no seu tempo-espaço, isto que é comprometimento, dando condições para a permanência da pessoa no projeto”, relata o professor Éverton Neves, coordenador do projeto e especialista em Direito e Saúde.

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O deputado Thiago também é o autor da Lei estadual 11377/2021 que cria em Mato Grosso a Rede de Atenção e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e trabalha para implementar ações que possam amparar pessoas que possuem problemas mentais no estado.

Fonte: ALMT

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