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Relator recomenda censura verbal a Abilio

por Da Redacao
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COMISSÃO DE ÉTICA

Publicado em

27 de março de 2024

Conversa de Bastidor

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer preliminar do deputado Alexandre Leite (União-SP) à representação do PT contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT) (Representação 28/23). O partido acusa Bunini de ofender palestrantes de uma audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.

Alexandre Leite avaliou que não há justa causa para a representação, que pedia a suspensão do exercício do mandato do deputado do PL. O relator solicitou, porém, o encaminhamento de expediente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recomendando censura verbal a Brunini.

“É cristalino que se trata de prática de ato capaz de infringir as regras de boa conduta nas dependências da Casa, sendo que para tal infração o Código de Ética comina a aplicação da censura verbal”, disse Alexandre Leite.

Defesa de Brunini
Brunini não apresentou defesa prévia, mas fez sua defesa durante a reunião. “Não tem um vídeo, um áudio, uma foto, uma palavra minha agredindo uma pessoa. Não tem uma fala minha agredindo ninguém, xingando ninguém. Todos os vídeos elucidam o quanto eu fui agredido naquela comissão”, disse.

MT NOTÍCIAS

Conversa de Bastidor

MP confirma “fake news” de Abilio contra Botelho

Publicados

2 dias atrás

em

26 de março de 2024

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela condenação do deputado federal Abilio Brunini (PL) pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil). O documento, assinado pela promotora Lindinalva Correia Rodrigues, foi juntado ao processo movido por Botelho diante dos ataques proferidos por Abílio nas redes sociais.

Desde o fim do ano passado, por meio de diversas postagens nas redes sociais, Abilio tem atacado Botelho buscando ligar o presidente do Legislativo e pré-candidato do União Brasil à Prefeitura de Cuiabá ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB). Ocorre que Botelho é candidato de um grupo político antagônico ao de Pinheiro, tendo recebido o apoio do governador Mauro Mendes (União Brasil).

As postagens de Abilio já foram removidas após determinação do juiz eleitoral Jamilson Haddad Campos, em decisão proferida no último dia 12 de março. Na ocasião, o magistrado afirmou que “há de se salientar que, das postagens/publicações ora atacadas, não é possível extrair qualquer dado ou documento que demonstre serem verídicos os fatos articulados”.

Ao analisar o mérito do pedido, Lindinalva reforçou que, de fato, os vídeos postados por Abilio com os ataques tentam vincular os problemas de Cuiabá a Botelho e seus familiares e que isso configura propaganda eleitoral antecipada negativa. “Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa prevista, nos termos do §3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97”.

Com o parecer, o caso voltará a ser analisado por Jamilson Haddad.

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