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Política Nacional

Retirada do ICMS da base do PIS/Cofins pode reduzir arrecadação em R$ 120 bi

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017 pode representar uma perda de R$ 120,1 bilhões para a União ainda em 2021. O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (31). 

A perda de arrecadação média do governo federal com a exclusão do ICMS deve girar em torno de R$ 64,9 bilhões por ano, entre 2021 e 2030, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). 

De acordo com simulações feitas pelo economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, o valor considera o efeito acumulado no período entre 2017 e 2020, cujas compensações precisarão ser pagas pelo governo às empresas, e as perdas de arrecadação simuladas para este ano. 

A projeção da IFI representa uma perda de arrecadação maior que a estimada pelo governo no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Lei 13.898, de 2019), conforme Felipe Salto. O governo estimou que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins teria impacto de R$ 229 bilhões para um período de cinco anos, e de R$ 45,8 bilhões em um ano.

A IFI calcula que a perda de arrecadação da União em cinco anos seria de R$ 275,1 bilhões. Além disso, há os R$ 72,4 bilhões estimados para o período de 2017 a 2020.

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A simulação da IFI considera a participação do ICMS efetivamente arrecadado em relação às receitas obtidas com PIS/Cofins. No entanto, o STF decidiu que o imposto a ser descontado é o destacado nas notas fiscais. O impacto nas contas públicas seria maior, segundo a nota técnica. 

Nesse cenário, sem levar em conta os créditos tributários abatidos pelos contribuintes, as perdas acumuladas de 2017 a 2020 seriam de R$ 271,5 bilhões, dos quais R$ 108,6 bilhões já teriam sido creditados. O valor líquido das perdas seria de R$ 162,9 bilhões ou 2% do PIB de 2021. E a perda média de arrecadação até 2030 chegaria a R$ 97,299 bilhões.

“Como o ICMS permite a acumulação de créditos a serem subtraídos do valor destacado na nota, este acaba sendo quase sempre maior do que aquele”, aponta Felipe Salto. 

Consumidor

A decisão do STF, em tese, vai diminuir o que atualmente é pago pelas empresas em PIS e Cofins e representa uma queda de arrecadação da União, mas, segundo Felipe Salto, uma reação possível do governo seria a elevação das alíquotas do PIS/Confins para compensar a diminuição das receitas. Ele também avalia que o impacto dessa redução tributária para as empresas não representa necessariamente uma queda no valor de produtos e serviços.

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“A mudança da regra, agora, poderá não levar a um repasse para os preços percebidos pelos consumidores. Isso porque o benefício tende a ser assimilado pelas empresas e a afetar a economia de maneira mais agregada. O efeito poderá ser reduzido ou nulo, uma vez que a medida abarca parte relevante do mercado. Os ganhos derivados da redução do imposto  tendem a ser apropriados pelas próprias empresas”, aponta Felipe Salto. 

Julgamento 

No dia 15 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais, não deve conter o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

A modulação da decisão ocorreu em 13 de maio de 2021, com efeitos retroativos a 15 de março de 2017, determinou-se que o valor a ser utilizado para o cálculo das compensações tributárias será o valor do ICMS destacado nas notas fiscais (e não o valor efetivamente arrecadado).

Assim, empresas que, de março de 2017 até hoje, pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Homenageado, Olavo fez críticas a Bolsonaro antes de morrer: “Covarde”

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Olavo de Carvalho
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Olavo de Carvalho

A morte do escritor Olavo de Carvalho nesta segunda-feira (24), enlutou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. O mandatário chegou a decretar luto oficial de um dia em todo o país na terça-feira, 25.

O governo federal também emitiu nota oficial para lamentar o falecimento do ideólogo, que foi um dos grandes influenciadores na formação da chamada “nova direita”, que impulsionou a eleição do presidente. Contudo, a relação entre o escritor e o chefe do Executivo se deteriorou ao longo da gestão, após o pleito de 2018.

Em uma de suas últimas aparições, Olavo de Carvalho não poupou críticas a Jair Bolsonaro. Ele chamou o mandatário de “covarde” e apostou que “a briga está perdida” em 2022. Extremista, Carvalho inspirou o chamado “bolsonarismo raiz” e tinha grande influencia sobre a ala ideológica do governo.

A influência do “guru do Bolsonarismo”, como Olavo era chamado, mostrou-se evidente ainda no início do mandato de Bolsonaro, que indicou dois ministros bastante próximos ao escritor – Ernesto Araújo, ex-titular das Relações Exteriores, e Ricardo Vélez, ex-chefe da Educação.

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Poucos meses após a vitória de Bolsonaro, Olavo de Carvalho já apontava oas falhas na gestão do presidente. Em março de 2019, o escritor compareceu a um evento organizado pelo ex-estrategista da Casa Branca Steve Bannon. Lá, afirmou que amava o chefe do Planalto, mas que o governo ia mal por estar cercado de militares “traidores” – e ainda chamou o vice-presidente Hamilton Mourão de “idiota”.

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Em maio de 2020, conforme o governo ia acumulando polêmicas, Olavo de Carvalho afirmou à BBC Brasil que era possível chamar Bolsonaro de “burro”. Disse, porém, que ele não era ladrão. Em junho daquele ano, acrescentou os adjetivos “fraco” e “covarde” quando se referia ao presidente.

“Quer levar um processo de prevaricação da minha parte? Se esse pessoal não consegue derrubar o governo, eu derrubo” , escreveu no Twitter. Na mesma ocasião, disse que continuava ao lado do presidente, mas que não traria mais “palavras doces”.

No ano passado, Olavo de Carvalho foi o protagonista de vários embates com o governo federal. Chegou a dizer a aliados, em mais de uma ocasião, que se sentia abandonado pelo presidente, seu fiel aluno. O escritor dizia estar decepcionado com Bolsonaro por considerar ter sido usado por ele como uma espécie de “garoto propaganda” na campanha.

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No mês passado, Olavo voltou a chamar o presidente da República de “covarde”, “prefeito do interior” e ainda que ele não terá chances nas eleições deste ano. O escritor afirmou que a “briga já está perdida”, mas que defendia voto em Bolsonaro por “falta de opção”.

Diante do falecimento do escritor, a nota de pesar divulgada pelo Palácio do Planalto o descreve como “intransigente defensor da liberdade”, que deixa como legado “um verdadeiro apostolado a respeito da vida intelectual”.

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Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público

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Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público
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Zambelli admite ida a marcha contra aborto nos EUA com recurso público

deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) admitiu ter utilizado verba pública em sua viagem aos Estados Unidos para participar da Marcha Nacional pela Vida, contra o aborto, realizada em Washington no último sábado. Em publicação no Instagram, a parlamentar rebateu críticas pelo uso do dinheiro e alegou que a Câmara teria enviado Zambelli em missão oficial para “defender a vida” e que os questionamentos sobre as despesas são uma “desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”.

“A Câmara enviou para outro país uma deputada em missão oficial para defender a vida desde a concepção. (…) Embora as passagens não tenham sido pagas pela Câmara, eles utilizaram as 4 diárias que recebi (como qualquer outro deputado em missão) para justificar os ataques. Desculpa esfarrapada dos apologistas da morte”, escreveu a congressista na rede social.

Segundo o portal da Câmara dos Deputadas, a viagem em missão oficial de Zambelli, entre o dia 19 e 23 de janeiro, teve o objetivo de “participar do evento March for Life e de visita ao parlamento americano”, e envolveu o pagamento de 4 diárias e meia no valor de R$ 2.431,04 cada, totalizando R$ 10.939,68.

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A deputada recebeu questionamentos sobre a origem do dinheiro que pagou pela ida aos Estados Unidos ao publicar registros nas redes sociais durante a última semana, aos quais Zambelli evitou dar uma resposta clara. A um seguidor que perguntou sobre as passagens, nesta segunda-feira, a parlamentar respondeu apenas as palavras “recursos próprios”. Em relação ao transporte, o portal da Câmara diz somente que o tipo de passagem não foi cadastrado ou informado.


O uso da verba pública pela parlamentar e a resposta em que insinuou ter pago com o próprio dinheiro rendeu uma série de críticas nas redes, com usuários levantando a hashtag #MamataDaZambelli no Twitter e publicando imagens da deputada em que aparece passeando pelo país norte-americano. O termo chegou a ser um dos mais comentados na rede social durante a semana e, na manhã desta quarta-feira, ultrapassava 9 mil menções.

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“Que absurdo, né, deputada? Gente passando fome e alguns políticos aí fazendo #MamataDaZambelli com diárias pagas pela câmara”, escreveu um usuário junto a uma foto da parlamentar em lugares turísticos de Washington, nos Estados Unidos, que foi compartilhada pela própria congressista nas redes.

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Zambelli, que critica abertamente as vacinas contra a Covid-19 e já afirmou que não foi imunizada, também foi questionada sobre como teria entrado no país, já que os Estados Unidos não permitem a entrada de turistas não vacinados. Em resposta, a deputada disse que tem uma exceção médica devido ao “risco de trombose, por já ter tido tumor cerebral e uma síndrome rara”.


Durante sua estadia no país, Zambelli também se encontrou com o ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump, Jason Miller, e postou nas redes sociais uma foto que mostra ela entregando uma maleta de bebidas com o nome do presidente Jair Bolsonaro estampado junto ao escrito ‘il mito’. Na cabeça, a parlamentar usava um gorro com a frase “Trump he will be back” (Trump ele vai voltar, em inglês).

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Olavo de Carvalho será enterrado no interior dos Estados Unidos

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Olavo de Carvalho será enterrado no interior dos Estados Unidos
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Olavo de Carvalho será enterrado no interior dos Estados Unidos

Olavo de Carvalho,  escritor e guro do  bolsonarismo, terá seu corpo enterrado na cidade de Petersburg – cidade com pouco mais de 30 mil habitantes, próximo a onde ele morava – no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

Agendado para ter início às 15h local – ou seja, 17h em Brasília -, o cemitério onde o filósofo será encaminhado será o St. Joseph, de acordo com a empresa que organiza sua despedida.

Olavo foi apontado, segundo obituário, como morador do condado de Dinwiddie – vizinha de Petersburg. Seu falecimento ocorreu no John Randolph Medical Center, em Hopewell – próxima a Richmond, capital da Virgínia.


No livro virtual de condolências para as mortes que ocorrem em Richmond, havia um único depoimento para Olavo. David Frank Van Develder, que afirmou não existir “algo como um grande professor, há apenas grandes estudantes. Obrigado por demonstrar isso de forma tão generosa e com tanta alegria”.

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