Connect with us


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu, nos últimos três anos, R$ 92.178.253,63 de melhorias ambientais, pagas por infratores por meio de 81 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) de compensação ambiental. O valor foi investido na aquisição de produtos, serviços e tecnologia para fortalecer a gestão do meio ambiente.

Para alcançar este resultado, a Secretaria aprimorou a responsabilização dos infratores, mas também investiu no instrumento da conciliação, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

“Iniciamos 2019 com uma grande operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Nestes últimos três anos já recebemos R$ 90 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta firmados, com o compromisso de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a gestora sobre o benefício da medida de conciliação.

Depois de lavrar o auto de infração, a Sema chama o infrator para que ele assuma a responsabilidade e realize a compensação. “Entendemos que mais importante do que pagar a multa, é que ele assuma o compromisso de reparar o dano ambiental causado, para regularizar o ilícito ambiental”, avalia.

Quando são assinados os TACs, as multas são pagas de forma voluntária, com a formalização feita mediante acordo com o Ministério Público Estadual. A Secretaria encaminha todos os autos de infração ao MP, que atua junto ao Estado na responsabilização de infratores.

Leia mais:  Formação e mentorias aceleram negócios criativos de Mato Grosso

Além de pagar as multas e fazer o reparo do dano causado, há TACs que fazem parte do processo de regularização ambiental proposto durante a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Sema. Conforme o superintendente de regularização e monitoramento ambiental da Sema, Felipe Klein, o TAC é o resultado final da análise de uma propriedade que tenha desmatado ilegalmente. 

“A compensação ambiental abrange tanto propriedades com desmatamento ilegal recente, com a recuperação de áreas de preservação permanente, ou reserva legal. Em propriedades degradadas antes de 2008, há a opção de manter a área com a  atividade produtiva, e realizar a compensação preservando outra propriedade localizada dentro de Unidades de Conservação”, explica  o superintendente. 

Em 2019, o valor arrecadado com a conciliação foi de aproximadamente R$ 46 milhões, em 2020, foi R$ 21 milhões, e em 2021, R$ 23 milhões. Somada à arrecadação com o pagamento de multas sem a conciliação, o valor arrecadado pela Sema nos últimos três anos soma R$ 189 milhões. 

Melhorias ambientais

Durante os três anos, o valor foi investido na melhoria dos serviços ambientais. Foram adquiridos itens essenciais para a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal, para fortalecer a descentralização da gestão ambiental nos municípios, e ainda, estruturar entidades parceiras do meio ambiente.

Leia mais:  PM e PJC desarticulam quadrilha e frustra furto à agência bancária em Vera

Em janeiro deste ano, foi entregue uma embarcação completa para a prefeitura de Barão de Melgaço, o que possibilitou o deslocamento dos agentes de meio ambiente do município pelas áreas alagadas. A Polícia Militar recebeu 48 computadores, scanners e notebooks para fortalecer a atuação da instituição em crimes ambientais. 

Foram adquiridas camionetes para Batalhão Ambiental, e para a fiscalização, além de drones para a fiscalização ambiental. A Sala de Situação da Sema, que monitora todo o desmatamento e alterações na vegetação em tempo real, foi equipada com recursos de Ajustamento de Conduta.  

Cerca de 50 analistas foram contratados para agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural CAR), em 2019. Neste ano, mais 55 vagas estão abertas em um processo de seleção para o mesmo objetivo. Os salários são custeados com recursos arrecadados por meio da conciliação. 

As soluções tecnológicas que possibilitaram o avanço das análises do CAR, como o módulo de assentamentos rurais, e de compensação ambiental, foram desenvolvidos com financiamento por meio de TAC.

Na sede da Sema, o prédio que sedia dos conselhos de meio ambiente, um auditório e um plenário, entregues em junho de 2021, receberam aproximadamente R$3,2 milhões.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Advertisement

Mato Grosso

Inscrições para curso sobre argumentação no Direito Tributário terminam no dia 16

Published

on

As inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário, com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama, terminam na próxima terça-feira (16 de agosto). A capacitação, voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), será ofertada nesta quarta e quinta-feira (17 e 18 de agosto), das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Associação de Procuradores do Estado (Apromat). Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas.
 
Confira abaixo a programação:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem horizontal colorida. Ao fundo, uma máquina calculadora, vários papeis, martelo e caneta. Traz texto: Curso Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário. Dias: 17 e 18 de agosto de 2022. Local: Auditório Gervásio Leite – TJMT. Abaixo está a programação do evento.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia mais:  Sema promove curso de Descentralização de Gestão Ambiental para 52 municípios de MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso

Agosto Lilás: Rede de Frente de Barra do Garças promove III Corrida Maria da Penha

Published

on

Após dois anos suspensa devido a pandemia da Covid-19, a Corrida Maria da Penha volta a ser realizada pela Rede de Frente de Barra do Garças em 2022. A prova de 5 km de percurso acontecerá em 27 de agosto (sábado) e marca a terceira edição da competição, que muito mais do que promover a prática esportiva, tem o intuito de sensibilizar a população sobre a importância de defender os direitos das mulheres. A ação integra a campanha Agosto Lilás e as inscrições estão abertas.
 
A III Corrida Maria da Penha – Pelo fim da violência doméstica é promovida pela Rede de Enfrentamento à violência doméstica de Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá), mais conhecida como “Rede de Frente”, com apoio de diversas instituições e empresas. A largada será às 17h30, da frente da Associação dos Investigadores de Polícia Civil de Barra do Garças e o encerramento será no mesmo local, na avenida Otacílio José dos Santos, conhecida como avenida Pedro F. Déo, Jardim Nova Barra Norte.
 
O juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, integrante da Rede de Frente afirma que o retorno da atividade é muito importante. “A conscientização de toda a comunidade não se dá só pela legislação, que está lá na lei, mas também por meio de eventos sociais, culturais e esportivos. Na semana da corrida, além dos atletas que vão competir na III Corrida Maria da Penha, com esse nome estampado na camiseta e no material de divulgação, teremos faixas e cartazes pela cidade”, avalia. “Este é um evento capitaneado pela Rede de Frente e demonstra o quanto toda sociedade barra-garcense está empenhada em diminuir os números de violência doméstica e aumentar o nível de proteção de todas as mulheres que moram por aqui.
 
A defensora pública que atua em Barra do Garças e milita na defesa das mulheres, Lindalva Fátima Ramos, também integra a Rede de Frente e é uma das organizadoras da corrida e explicou que a ideia da Corrida Maria da Penha surgiu em dezembro de 2016, buscando conscientizar a população em geral da necessidade do combate à violência doméstica contra as mulheres, trazer as(os) atletas para somar à luta histórica contra a violência de gênero e incentivar a prática do esporte por todas as pessoas: mulheres, homens, jovens e idosos.
 
“A primeira edição da Corrida, realizada em março de 2017, contou com a participação de 171 atletas de quatro estados: Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Já a sua segunda edição, ocorreu em março de 2019, consolidando o sucesso da corrida , com a participação de 350 atletas de quase todo o Brasil e agora a prova está inserida no Calendário Mato-grossense de Corridas de Rua”, resume.
 
“O retorno da Corrida Maria da Penha tem uma simbologia não só de luta contra violência doméstica e familiar, mas também de renascimento após dois anos de pandemia, com mais vigor e a certeza de que juntos podemos ampliar a conscientização sobre os malefícios da desigualdade de gênero e da importância de unir esforços pelo fim do desrespeito aos direitos humanos das mulheres”, declarou a defensora.
 
Agosto Lilás – Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que neste mês celebra 16 anos de promulgação. Tem objetivo de sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
Rede de Frente – Grupo que completou nove anos de funcionamento em 15 de maio deste ano. Formado representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, secretarias e outras entidades, para atuar em 4 eixos: Rede de Atenção/Proteção Social da Violência Doméstica; Plano de Educação Permanente para os agentes sociais; Núcleo Acadêmico de Pesquisa; e Projeto Educacional e Cultural de Prevenção à Violência Doméstica nas Escolas.
 
Quem Pode Correr – Poderão participar do evento pessoas de todas as idades que não são corredoras, mas que aderem à luta contra a violência doméstica e contra a mulher. Os participantes poderão gravar vídeos, levar textos, redações para o “Mural do Gênero”, entre outros que serão divulgados no site da Rede de Frente.
 
Inscrição – Interessados e interessadas em participar da corrida podem se inscrever até o dia 20 de agosto, pelo site Morro. Valores e regras constam neste link https://www.morro-mt.com.br/eventos/3a-corrida-maria-da-penha-279.
 
Premiação – Haverá prêmios para todas as categorias no feminino e masculino: Ao todo são sete grupos: Geral; De 14 a 19 anos; De 20 a 29 anos; De 30 a 39 anos; De 40 a 49 anos; De 50 a 59 anos; e A partir de 60 anos. O maior prêmio será no valor de R$ 2 mil na premiação geral ainda terá distribuição de medalha e um celular Samsung A032 Galaxy A03 32GB 8MP. O menor será R$ 300, medalha, garrafa para água e kit sabonetes. Ainda serão distribuídos prêmios em dinheiro por faixa-etária nas categorias feminino e masculino que variam de R$200 a R$100.]
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia mais:  Corrida do Bope reúne 3,5 mil competidores em Cuiabá

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso

Supostos organizadores do Dia do Fogo são alvos de operação em Colniza

Published

on

Sete mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário em Colniza, município distante 1.042 km de Cuiabá, estão sendo cumpridos neste sábado (13), na Operação Jomeri. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas responsáveis, em tese, pela organização da ação criminosa conhecida como “Dia do Fogo”.

A Operação é um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

De acordo com as investigações, um grupo de indivíduos estaria se organizando para provocar, de forma coordenada, queimadas em áreas de floresta nativa em vários pontos da região de Colniza. O modo de agir seria o mesmo utilizado há três anos, no Estado do Pará, quando a fumaça gerada por queimadas criminosas percorreu milhares de quilômetros pelo território brasileiro.

Leia mais:  Mato Grosso reitera compromisso com a implementação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas

A área total das propriedades investigadas ultrapassa 300 mil hectares, dos quais já se constatou um desmatamento de 50 mil hectares. Os envolvidos na ação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, desmatamento e queima Ilegal, crime contra a administração ambiental, dentre outros. A investigação teve início no ano de 2021.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

Leia mais:  PM e PJC desarticulam quadrilha e frustra furto à agência bancária em Vera

De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

SIGNIFICADO – A denominação da operação faz referência ao nome do antigo psicólogo que estudou sobre o problema da piromania (caracterizada por atear fogo de forma intencional e compulsivamente) e deu origem a todos os recentes estudos e tratamentos sobre citada síndrome.

Fonte: MP MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - REDE CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME - CNPJ: 34.052.986/0001-65 | Peixoto de Azevedo - MT
Desenvolvido por InfocoWeb - 66 9.99774262