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Política Nacional

Senado aprova criação do título de Patrimônio Nacional da Saúde

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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 2.077/2019, que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan. Segundo a proposição, o título passará a ser concedido a instituições públicas e privadas de saúde sem fins lucrativos que prestem relevantes e notórios serviçosComo o relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF), aprovado em Plenário, não implicou em mudança de conteúdo, o projeto será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Durante a tramitação do PL, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a concessão dos títulos à Fiocruz e ao Butantan foi acrescentada por emendas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional poderá fazer este reconhecimento a entidades que atuem, no mínimo, há 70 anos, em áreas voltadas ao trabalho científico, educacional, assistencial, de participação social ou promoção, proteção e recuperação da saúde nas esferas pública e comunitária. Sua trajetória também deverá contar com “indiscutível e notório” reconhecimento público e social. 

O projeto ainda assegura às entidades homenageadas a preferência, em igualdade de condições, na seleção para aquisição de bens e serviços e concessão de fomento social na área em que atue. Essa preferência seria aplicada também, sempre em igualdade de condições, à contratação de financiamento público e à liberação de emendas parlamentares a elas dirigidas. 

Para Leila, a iniciativa é louvável e muito bem vinda ao reconhecer os bons préstimos de entidades que prestam relevantes e notórios serviços à saúde. Ela concordou, ainda, que tanto a Fiocruz, quanto o Butantan “de fato representam um Patrimônio Nacional da Saúde Pública”. Ao comentar a atuação das duas instituições na área, a relatora exaltou os serviços prestados por ambas na produção de vacinas para combater o coronavírus. 

“A principal aposta da Fundação (Fiocruz) é um acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca para produzir, no Brasil, a vacina contra o novo coronavírus, desenvolvida pela Universidade de Oxford (Reino Unido). A assinatura do acordo também objetivou garantir a produção totalmente nacional com a transferência total de tecnologia. E, em função de parceria firmada com farmacêutica chinesa Sinovac, o Butantan foi um dos primeiros fornecedores de vacinas para prevenção da covid-19. Segundo a entidade, até o dia 30 de julho foram fornecidas mais de 62 milhões de doses ao Ministério da Saúde desde 17 de janeiro deste ano, quando o uso emergencial do imunizante contra a covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, relatou Leila no parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

NY: responsável por preparar viagem de Bolsonaro testa positivo para Covid-19

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Jair Bolsonaro
O Antagonista

Jair Bolsonaro

Um diplomata braseliro, responsável por organizar a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, testou positivo para Covid-19 no último sábado (18). A informação foi apurada e divulgada pela CNN. 

Segundo o veículo, ele foi enviado no início deste mês para Nova Iorque, com o objetivo de realizar todos os preparativos para a chegada do presidente e sua comitiva.

O Itamaraty estima que o profissional manteve contato com cerca de 30 pessoas. O diplomata contraiu a Covid-19 após ter tomado apenas a primeira dose da vacina.

A situação do profissional está supervisionada pelo Itamaraty, que está rastreando os por onde ele passou para informar as autoridades americanas.

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Bolsonaro discusará na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (21). Como o presidente não se vacinou, ele e sua comitiva publicaram uma foto comendo pizza na rua de Nova Iorque . A cidade está exigindo comprovante de vacinação em locais fechados. 

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que altera área da Floresta Nacional de Brasília

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Jose Mario Schreiner (DEM GO)
Schreiner recomendou aprovação do texto com alterações

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e transforma a Reserva Biológica da Contagem no Parque Nacional da Chapada da Contagem. Ambas são unidades de conservação do cerrado.

Foi aprovado um substitutivo em que o relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), acabou unificando o Projeto de Lei 2776/20, da deputada licenciada Flávia Arruda (PL-DF), e dois apensados. Além disso, ele considerou análises favoráveis às alterações feitas por órgãos federais e do Distrito Federal.

Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Flona conta com aproximadamente 9.346 hectares, divididos em Área 1, com 3.353 hectares (36% do total); Área 2, com 996 hectares (11%); Área 3, com 3.071 hectares (33%); e Área 4, com 1.926 hectares (21%).

Com o substitutivo, a Flona passará a ser formada por 5.640 hectares, sendo a Área 1 ampliada para 3.753 hectares, e a Área 4 reduzida para 1.887 hectares. As áreas 2 e 3 deixarão de fazer parte da unidade de conservação, como forma de resolver conflito fundiário que remonta a 1996 e envolve 10 mil assentados.

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“Tive em mente a importância da Flona no ecossistema em que está inserida, mas sem perder de vista a necessidade de regularização fundiária das famílias que já ocupavam a área antes mesmo da criação da unidade”, disse o relator.

“Passados mais de 20 anos da criação da unidade de conservação, a população do assentamento não foi remanejada, o que a esta altura seria inviável”, disse Flávia Arruda, autora do PL 2776/20. “A supressão das áreas 2 e 3 da Flona é medida que se impõe a fim de possibilitar vida digna àquelas pessoas”, afirmou.

Como medida compensatória, o substitutivo autoriza a União a aceitar doação, pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de área com cerca de 2.116 hectares adjacente ao futuro Parque Nacional da Chapada da Contagem. A atual reserva conta com 3.426 hectares, e o parque terá então 5.542 hectares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Estudo aponta à Comissão da Covid-19 vulnerabilidades dos municípios na pandemia

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Os resultados de um estudo que classifica os municípios em relação ao seu grau de vulnerabilidade à pandemia foram apresentados nesta segunda-feira (20) à Comissão Temporária da Covid-19. Desenvolvido pelo Instituto Votorantim, o estudo busca apoiar os municípios no gerenciamento e enfrentamento da crise sanitária do coronavírus.

O Índice de Vulnerabilidade Municipal 2021— Covid19 é composto por 14 indicadores, distribuídos em seis pilares: população vulnerável, economia local, estrutura do sistema de saúde, organização desse sistema, capacidade fiscal da administração pública e capacidade municipal de resposta à crise da covid-19. Quanto maior o valor do índice de um determinado município (de 0 a 100 pontos), mais vulnerável e suscetível ele está com relação aos impactos da pandemia. Tudo é calculado a partir de dados oficiais.

Entre todos os 5.570 municípios brasileiros, 5 dos 10 piores índices estão no estado do Rio de Janeiro: em primeiro e segundo lugares aparecem, respectivamente, Barra do Piraí, com IVM de 69,10, e Araruama, 68,74. Dos 10 melhores resultados, o estado de São Paulo destaca-se com 5 municípios. O primeiro lugar da lista é de Gavião Peixoto (SP), 29,48, seguido de Florianópolis (SC), 29,96.

Indicadores

Criado em 2020 em um contexto bastante específico, o IVM tem como foco apontar os municípios mais vulneráveis no país para atuação do Instituto Votorantim, que já destinou R$ 150 milhões a um fundo de saúde de enfrentamento da pandemia.

Segundo o gerente do instituto, Rafael Luis Pompeia Gioielli, inicialmente foram definidos cinco pilares, que tentaram resumir a condição de vulnerabilidade.

— Ter mais idosos, por exemplo, significa que o município está mais vulnerável, assim como ter maior densidade demográfica. A economia é outro aspecto relevante — expôs Gioielli.

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Com definição de pesos, os cálculos foram feitos a partir de um cluster (agrupamento) populacional, não comparando municípios com população significativamente diferentes.

— Para aumentarmos a precisão do IVM na edição de 2021, estimou-se o potencial dos componentes do índice, como determinantes de mortes por covid-19. Um ponto percentual a mais de idosos no município elevou em 4,35 vezes o número de óbitos por covid-19 a cada 100 mil habitantes.

Na contramão do esperado, há uma relação positiva e significativa entre o produto interno bruto (PIB) per capita e o número de óbitos por covid a cada 100 mil habitantes.

— Uma economia mais potente acabou gerando mais óbitos, isso porque a população mais ocupada ficou mais exposta às atividades externas e se contaminou mais.

Outro achado importante tem a ver com a estrutura do sistema de saúde. Aqui também, diferentemente do esperado, uma estrutura mais robusta acabou incrementando o número de mortes.

— Levantamos hipóteses de que as medidas adotadas por municípios e estados a partir da disponibilidade de leitos colocou mais pessoas em situação de risco.

O estudo apontou ainda que mais pessoas dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) acabaram por resultar em menos óbitos, quando em comparação com o sistema privado, o que pode apontar melhor eficiência do sistema público.

O que o IVM definiu não necessariamente aconteceu, segundo o gerente do Instituto Votorantim, por isso, foi criado o sexto pilar: índice de eficácia no enfrentamento da pandemia, que considera as características iniciais que possam ter relação com a entrada do vírus no município, a velocidade de contágio, a vulnerabilidade da população e a capacidade de atendimento regional, além de questões econômicas.

— Ser mais vulnerável não significa ter os piores desempenhos, tudo vai depender das ações dos gestores públicos, completou Gioielli.

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Vacinação

Presidente da comissão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) pediu aos palestrantes os principais conselhos para os gestores municipais e questionou sobre o que foi feito para a obtenção dos melhores resultados do IVM.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o estudo é importante “se puder nos ajudar a nos protegermos e nos prepararmos para as próximas pandemias”.

O parlamentar apresentou requerimento para que sejam convidados representes do Ministério da Saúde, das secretários estaduais de Saúde e dos municípios para ter-se “um denominador comum” a partir da falta de sintonia entre esferas dos entes federados, depois da orientação ministerial de não dar continuidade à vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidade.

Relator da CTCOVID, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também questionou sobre os fatores que levaram municípios de Mato Grosso a apresentar bons índices (3 entre os 10 melhores). 

Wellington informou que até a segunda quinzena de novembro entregará seu relatório. Ele destacou os importantes resultados na minimização de contágio e morte pela covid-19 a partir da disseminação da vacina em todo o país.

— Seguimos na luta pela imunização integral da nossa gente, caminhamos em marcha acelerada para produzir vacinas 100% nacionais, e o Senado continuará, através da comissão, dialogando com os órgãos e autoridades que trabalham sem descanso para o combate ao coronavírus.

A Comissão Temporária da Covid-19 foi instalada no Senado há 200 dias para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à doença.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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